134

Prefeitura Municipal de Palmeiras

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Palmeiras



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1771 resultados das pesquisas.

Leis: 710

Decretos: 505

Resoluções: 33

Portarias: 523

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 890/2023 “Dispõe sobre instituição de Programa Municipal de Castração de animais Domésticos de Palmeiras-Ba e dá outras providencias.” Download
Detalhes
Leis Outros 2023 889/2023 “Denomina de Emmanuel Silveira e Souza a Farmácia Básica de saúde localizada no Centro de Saúde Dr. João Freire neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras ... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 888/2023 “Denomina de Maria Rosa da Rocha o Berçario localizado na Creche Maria Lopes, neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 887/2022 Lei Orçamentária Anual 2023 Download
Detalhes
Leis Outros 2022 886/2022 “Dispõe sobre denominação em Passagem molhada no povoado de Serra Negra, Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica da outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2022 885/2022 “Denomina de Arlindo Nunes Guimarães a passagem molhada localizada no Povoado de Casas Velhas neste Município de Palmeiras Bahia na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 884/2022 “Denomina de Claudionor Vieira dos Santos a passagem molhada localizada no Povoado de Serra Negra neste Município de Palmeiras Bahia na forma que indica e dá outras providências.... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 883/2022 “Regulamenta o direito a férias e ao 1/3 de férias dos Servidores Públicos Municipais de Provimento em Comissão do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 882/2022 “Estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, e da outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 881/2022 “Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros na Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 880/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 879/2022 “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Palmeiras/BA, em acréscimo aos termos da Lei Municipal de nº 274/2005 e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 878/2022 “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 877/2022 Dispõe sobre o fomento e a conservação do patrimônio cultural material e imaterial local a partir da contratação de artistas, bandas e trios musicais do Município de Palmeiras... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 876/2022 “Altera o artigo 51 e inclui a Subseção VII, artigo 59-A da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, criando o cargo de Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, vinculado à ... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 875/2022 “Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica.” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 874/2022 “Altera o artigo 22, inclui a Subseção IX e X, inclui os artigos 30-A e 30-B da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, para criar os cargos de Chefe de Gabinete e Coordenador t... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 873/2022 “Altera o artigo 5º da Lei nº 676/2017, que reformulou o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 872/2022 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 871/2022 “Dispõe sobre denominação de Ponte, no Bairro Centro da Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 870/2022 “Instituir o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores e munícipes de Palmeiras-Ba” Download
Detalhes
Leis Outros 2022 869/2022 “Instituir, no âmbito do município de Palmeiras, o ‘Dia Municipal dos CAC´s’ (Atiradores Esportivos e Colecionadores) e dá outras providências ”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 867/2022 “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipa... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 866/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos do consumo de energia junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA e dá outras providência... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 865/2022 “Altera os artigos 34, 40, 41 e 42 da Lei nº 274- B, inclui os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 41-A e 42-A, para a criação dos cargos de Supervisor Imobiliário; Supervisor de Setor Fisc... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 864/2022 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vale do Cercado, do Município de Palmeiras-BA e dá outra providência. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 863/2022 “Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 862/2022 Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica Download
Detalhes
Leis Outros 2022 861/2022 Altera o caput e acrescenta dois novos incisos, do artigo 18º da Lei nº 847/2021 na forma que indica. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 860/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal- Refis , no Município de Palmeiras Ba e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 859/2022 “Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 858/2022 "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados , com outros Municípios Brasileiros, conc... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 857/2022 "Cria Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 856/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Wi- Fi gratuito em todas as unidades de saúde do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 855/2021 “Altera o anexo único da Lei Municipal nº 346/2007 instituída pela Lei Municipal nº 342/2007 e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 854/2021 “Institui no Município de Palmeiras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP- prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 853/2021 “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 852/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 851/2021 “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Palmeiras COMMAP, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 850/2021 "Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente ... Download
Detalhes
Leis Código de Obras 2021 849/2021 “Dispõe Sobre o Código de Obras e do Município de Palmeiras-Ba e dá outras providências “. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 848/2021 “Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, bem como o cargo de Gerente e Supervisor de Contratos, ambos vinculados ao Departamento de Administração Geral... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 847/2021 “Institui a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do Município de Palmeiras-Ba e dá outras prov... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 846/2021 "Dá nova redação aos o inciso I do caput do artigo 33; ao Artigo 34 caput; ao Artigo 37 caput; ao § 4º do artigo 39; às alíneas “a)” e “d)” do inciso I, do artigo 40; ao Artig... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 845/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 844/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Palme... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 843/2021 “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021 na forma que indica e dá outras providencias” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 841/2021 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 840/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 839/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 838/2021 “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 837/2021 “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeiras-BA e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 836/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 835/2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 834/2021 Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Violência Doméstica e Assédio contra Mulheres e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 833/2021 Dispõe sobre a criação e regulamenta a Procuradoria Geral do Município de Palmeiras e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 832/2021 Adequa a legislação municipal aos termos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa “Previne Brasil”, criando o “Adicional de Desempenho” e dá out... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 831/2021 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas à contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Sa... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 830/2021 Dispõe sobre a implantação do controle das populações de animais e tem por finalidade a proteção da saúde humana e animal do Município de palmeiras/BA e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 829/2021 “Dispõe do sistema de coleta seletiva na escolas públicas e privadas”. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 828/2021 "Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 827/2021 Dispõe sobre a coleta e a destinação Ambientalmente adequada de resíduo Tecnológicos” Download
Detalhes
Leis Outros 2021 826/2021 Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras provid... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 825/2021 Indica os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 824/2021 “Aprova o emblema - Brasão - do Município de Palmeiras/BA”. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 823/2021 Reformulam as Leis nº 325/2007 e nº 403/2009, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 822/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Instituições Privadas, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2021 821/2021 Visa inserir na Lei nº 275/2005 a remuneração atinente ao cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2021 820/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Con... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 819/2021 "Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais,... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 818/2021 "Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências" Download
Detalhes
Leis Outros 2020 817/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2020 816/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 815/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras provi... Download
Detalhes
Leis Outros 2020 814/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 813/2020 Dispõe sobre a instituição dos serviços de Gerontologia no Município de Palmeiras, Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 812/2020 Autoriza abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2020 811/2020 “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 810/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2020 809/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 809/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 808/2020 “Dispõe sobre a denominação do Museu do Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 807/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 806/2020 “Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura do Município de Palmeiras-Bahia, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 805/2020 “Dispõe sobre a alteração do Caput e incisos I e II do artigo 40 da Lei Municipal 628/2015, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 804/2020 Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 803/2020 Dá denominação ao Portal Localizado no Povoado de Pau Ferro, Município de Palmeiras-BA na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 802/2020 Institui o programa “Adote uma lixeira “ e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 801/2020 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Murundu, da cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 800/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar convênio com a PRF – Polícia Rodoviária Federal 06ª Delegacia em Seabra/Bahia na forma que indica e dá outras pr... Download
Detalhes
Leis Outros 2020 799/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 798/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro de Palmeiras-BA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 797/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar de Palmeiras-BA e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 795/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de prestadores de serviço para o combate ao COVID19, para atender a excepcional interesse público e dá ou... Download
Detalhes
Leis Outros 2020 794/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 793/2020 “Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos na Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 792/2020 Autoriza promover adaptação em ambiente de bem público pertencente ao Município de Palmeiras Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 791/2020 “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 790/2020 “Institui a Carteira de Identificação do Autista – CIA, no âmbito do município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 789/2020 “Prorroga o prazo da Lei Municipal n° 641/2016 que autoriza o convênio com o Município de Bonito /Bahia na forma que indica e dá outras providencias’’. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 788/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2020 787/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Chapada Diamantina CICD - Chapada Forte, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2020 786/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 785/2019 “Aprova o plano municipal de saneamento básico/plano setorial de abastecimento de água e de esgotamento sanitário visando a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimen... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 784/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras para repasse de recursos financeiros n... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 783/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em fiscalizar uso da nomenclatura do Município de Palmeiras juntamente com a divulgação dos seus atrativos turísticos e dá outr... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 782/2019 “Prorroga os efeitos da Lei Municipal n.º 732/2018 na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 781/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 780/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 779/2019 “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Tejuco e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 778/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 777/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de até 03 cuidadores para crianças especiais junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providên... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 776/2019 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 775/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 774/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 773/2019 Dispõe sobre o pagamento da anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e aut... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 772/2019 “Autoriza a contratação de estagiários matriculados em instituições do ensino superior, da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e de educação especial e d... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 771/2019 Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da Rede Pública do Município e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 770/2019 Considera de Utilidade pública Municipal a Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Município de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 769/2019 “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 768/2019 Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 767/2019 Dispõe sobre a autorização para reparação de danos ambientais causados e ajuda de custo às vítimas identificadas pela defesa civil de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outr... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 766/2019 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4.951.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 765/2019 Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel, sacolas plásticas biodegradáveis ou sacolas retornáveis em supermercados, mercados de pequeno porte, ... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 764/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 269/2005 na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 763/2019 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPIC) no Sistema de Saúde de Palmeiras, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 762/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 761/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE DO MUN... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 760/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Quilombola da Comunidade de Fundão, e dá outras providências" Download
Detalhes
Leis Outros 2019 759/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária Rural do Povoado de Matão, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 758/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão, ACVVC, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 757/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 756/2019 Conceder reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 755/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 754/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 753/2019 “Dispõe sobre a autorização do Convênio firmado com o Município de Iraquara-Bahia.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 752/2019 Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 751/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 750/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caeté-Açu - APEA-CA, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 749/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério das Cidades e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 748/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pedreiro e auxiliar de pedreiro para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. ... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 747/2019 Autoriza o Município de Palmeiras a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 746/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de 01 cuidador para crianças especiais junto a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2019 745/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com à Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 744/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 743/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Posto de identificação civil, do Instituto Pedro... Download
Detalhes
Leis Outros 2019 742/2019 Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 741/2019 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 339/2007 na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 740/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, mantenedora da ESCOLA COMUNITARIA MURUNDU, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2019 739/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem disciplinas deArtes,Matemática, Ciências, História, Inglês, Educação Físic... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 738/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Conces... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 737/2018 “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 277 de 27 de dezembro de 2005, Código Tributário e Rendas do município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 736/2018 Ratifica a participação do Município de PALMEIRAS/BAHIA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA F... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 735/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 734/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 733/2018 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2018 732/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 731/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 730/2018 Dá denominação a Sala de Leitura da Creche Municipal de Palmeiras- Bahia na forma que indica e dá outras providencias” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 729/2018 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI MUNICIPAL nº 699/2017, “QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBL... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 728/2018 Denomina nome de Travessa José Maria Calixto dos Santos em nosso município e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 727/2018 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2018 726/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar Ensino de Educação Infantil e no Ensino Fundamental para atender a excepcional... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 725/2018 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 724/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2018 723/2018 “Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à Associação dos esportes radicais de Palmeiras - AESPORAP e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 722/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 721/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 720/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2018 719/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 718/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei de Nº 687/2017 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 717/2018 Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 716/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de História para atender a excepcional interesse público e dá ou... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 715/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 714/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 713/2018 “Dá denominação a Quadra no bairro Cidade Nova neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 712/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 711/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da CONDER, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2018 710/2018 Dispõe sobre a alteração dos parágrafos II, III e IV do artigo 3º e no § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 505 de 03 de outubro de 2012, para corrigir o período de repasse do “p... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 709/2018 “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 708/2018 concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a recuperar bens públicos e de terceiros em razão de acidente provocado, na forma que indi... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 707/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de inglês para atender a excepcional interesse público e dá outr... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 706/2018 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS,no município de Palmeiras(BA),e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 705/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2018 704/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 703/2018 “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 702/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de matemática e oficineiro de artes marciais (tai chi chuan) para... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 701/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2018 700/2018 “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 699/2018 NSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 697/2017 "Dispõe sobre a concessão de 13º salário e terço de férias aos agentes políticos do Município de Palmeiras Estado da Bahia na forma que indica e dó outras providências" Download
Detalhes
Leis Outros 2017 696/2017 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munici... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 695/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 277/2005– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COM... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 694/2017 “Autoriza o convênio firmado com o Município de Porto Nacional - TO” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 693/2017 “Dá denominação a Biblioteca da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açú neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 692/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS BA, COMO FATOR DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, NA FOR... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 691/2017 Institui, no calendário oficial do Município de PALMEIRAS- Bahia, a “SEMANA DA FAMÍLIA” e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 690/2017 “Dispõe sobre matrícula para aluno portador de deficiência física e / ou seu (s) filho (s) em escolas públicas e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 689/2017 Dispõe sobre a implementação de Reforço escolar da família - REF, para crianças e adolescentes de 5 a 16 anos, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 688/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, A SEMANA DA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS - E.B.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 687/2017 “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras- Bahia, para construção de Centro Sócio Cultural de Arte, Capoeira e Xadrez na forma que indica e dá ... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 686/2017 “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 685/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Fazer acontecer, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 684/2017 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
Detalhes
Leis Outros 2017 683/2017 “Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Palmeiras/BA, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 682/2017 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 674/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 681/2017 “Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, En... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 680/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 679/2017 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 678/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 677/2017 Ratifica a participação do Município de Palmeiras/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE... Download
Detalhes
Leis Outros 2017 676/2017 Reformula o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia, alterando as Leis nº 194/98, nº 340/2007 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 675/2017 Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Palmeiras/BA. Download
Detalhes
Leis Outros 2017 674/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 667/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Detalhes
Leis Outros 2017 673/2017 “Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débito do Município e dá providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 672/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 671/2017 Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Carcará, do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 670/2017 Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Voluntária Florestal de Resgate de Campos de São João, Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 669/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESDENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 668/2017 “RENOVA A COMPETÊNCIA PARA INCIDÊNCIA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
Detalhes
Leis Outros 2017 667/2017 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Lei Orgânica 2016 1302/2016 Lei Orgânica do Município de Palmeiras- BA Download
Detalhes
Leis Outros 2016 666/2016 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder a gratificação laboral para os servidores municipais que prestam serviço à Justiça Eleitoral da 089ªZE (TRE/BA), e dá outras provid... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 665/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 664/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2016 663/2016 “Faz doação de lote de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia situado no Distrito Industrial as margens da BR242 na forma que especifica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2016 662/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2016 661/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação Download
Detalhes
Leis Outros 2016 660/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2013 a 2015. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 659/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder,a abertura de Crédito Suplementar de mais R$ 819.164,57 (oitocentos e dezenove mil cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 658/2016 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro ... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 657/2016 ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 656/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020” Download
Detalhes
Leis Outros 2016 655/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de crédito suplementar o valor de R$ 1.827.640,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais)... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 654/2016 Autoriza o Poder Executivo proceder, abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$ 664.430,08 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocent... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 653/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 652/2016 Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado Download
Detalhes
Leis Outros 2016 651/2016 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº648/2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2016 650/2016 Faz doação para uso por tempo determinado de escolas municipais paralizadas às associações rurais em cujas comunidades estejam construídas na forma que indica e dá outras providên... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 649/2016 “Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o município de Palmeiras e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos d... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 648/2016 Altera a lei nº 555/2013. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 647/2016 Autoriza a contratação de pessoal Download
Detalhes
Leis Outros 2016 646/2016 Autoriza a contratação de pessoal Download
Detalhes
Leis Outros 2016 645/2016 “Cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Palmeiras – BA.” Download
Detalhes
Leis Outros 2016 644/2016 Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública”. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 643/2016 “Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Palmeiras Estado da Bahia conforme especifica e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2016 642/2016 Cede para uso da Guarda Municipal de Palmeiras-Bahia bem móvel tipo veículo automotor pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá out... Download
Detalhes
Leis Outros 2016 641/2016 Autoriza a convênio a ser firmado com o Município de Bonito, na Bahia. Download
Detalhes
Leis Outros 2016 640/2016 “Prorroga o prazo das contratações de pessoal do Processo Seletivo Simplificado.” Download
Detalhes
Leis Outros 2016 639/2016 Autoriza a contratação de pessoal Download
Detalhes
Leis Outros 2015 637/2015 “INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 636/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2016 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 635/2015 Dispõe sobre comportamentos de visitantes em unidades de conservação criadas pelo Município, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2015 634/2015 Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão ACV-VC e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2015 633/2015 Dispõe sobre a contratação temporária de assistente social para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX ... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 632/2015 Autoriza o Poder Público Municipal, proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$553.974,66 (quinhentos e cinquenta e três mil, no... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 631/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.374.763,00 (Hum milhão trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta ... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 630/2015 Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras-Bahia, a ABCEP – Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 629/2015 Fixa base de cálculo para a cobrança da taxa de esgoto pela EMBASA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2015 628/2015 “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Palmeiras, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, ... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 627/2015 Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado Download
Detalhes
Leis Outros 2015 626/2015 “Adequa a legislação Municipal às exigências da Lei Federal n.º12.696/2012 e à Resolução n.º 139/2010 do CONANDA Download
Detalhes
Leis Outros 2015 625/2015 Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras e com a Associação Educacional Agrícola do Território da Chapada Download
Detalhes
Leis Outros 2015 624/2015 Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado Download
Detalhes
Leis Outros 2015 623/2015 Regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos, alvarás para construções, reformas, ampliações, demolições, e vistoria final de edificações, uniformizando procedim... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 622/2015 Dispõe sobre a instituição da taxa de conservação ambiental do Parque Natural Municipal do Riachinho e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2015 620/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Palmeiras – Bahia, consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênc... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 619/2015 Dispõe acerca da mudança do nome da Escola Souto Soares para Escola Municipal Souto Soares.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 618/2015 “Cria cargo de Coordenador de Programas e Planos Educacionais e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 617/2015 Regulariza a nomenclatura de cargos que compõe o quadro efetivo Municipal e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2015 616/2015 Altera a Lei Municipal nº 340/2007, em face da extinção da DIREC 27 Download
Detalhes
Leis Outros 2015 615/2015 Concede reajuste salarial, recompondo as perdas salariais, para os cargos efetivos do Município de Palmeiras.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 614/2015 Autoriza o Poder Excecutivo do Município de Palmeiras, Estado da Bahia a celebrar convênios com a União e com o Estado da Bahia para asfaltamento da estrada que liga a Sede deste ... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 613/2015 “Altera os incisos IV, V e VI do Art. 1º da Lei nº 610/2015.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 612/2015 “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Infraestrutura do Município de Palmeiras. Download
Detalhes
Leis Outros 2015 611/2015 “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Assistência Social do Município de Palmeiras.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 610/2015 “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Educação do Município de Palmeiras.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 609/2015 Define o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2015 608/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 607/2014 “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para a Empresa Sempre Nativas Flores LTDA.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 606/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA FUNASA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 605/2014 “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio para planejamento e a construção da entrada de Palmeiras no entroncamento da BR242 com a BA-849 e dá outras providências.”... Download
Detalhes
Leis Outros 2014 604/2014 Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 581, de 23 de Dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 603/2014 “Versa acerca da denominação a ser dada à Unidade de Saúde da Família localizado na Rua Edson Botelho de Queiroz.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 602/2014 Trata acerca da autorização de celebração de Contrato de Comodato entre o Município de Palmeiras e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 601/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2014 600/2014 “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 599/2014 Dispõe sobre denominações de logradouros públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba, e da outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 598/2014 Decreta feriado municipal Download
Detalhes
Leis Outros 2014 595/2014 “Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Justiça e Caridade e dá outras providências,” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 594/2014 Disciplina o deslocamento de professores lotados em escolas municipais da zona rural de Palmeiras e dá outras providências,” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 593/2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a SESAB e outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 592/2014 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Enc... Download
Detalhes
Leis Outros 2014 591/2014 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a BAHIATURSA e outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 590/2014 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com o TOPA e outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2014 589/2014 Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar vagas e funções ao Anexo I da Lei Municipal nº 583/2014 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 588/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE DE PALMEIRAS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 587/2014 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES – CAPS I, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DÁ O... Download
Detalhes
Leis Outros 2014 586/2014 Decreta feriado municipal Download
Detalhes
Leis Outros 2014 585/2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio específico com a Associação Beneficente, Cultural e Esportiva de Palmeiras. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 584/2014 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações... Download
Detalhes
Leis Outros 2014 583/2014 “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2014 582/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2014 581/2014 Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2014, e determina outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 580/2013 “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia ao Clube Diamantino de Xadrez – CDX, indica finalidade e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 579/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para pagamento direto dos profissionais e procedimentos da saúde. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 577/2013 “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 576/2013 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 412/2009 que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 575/2013 “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 574/2013 Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Município para o período 2014/2017, na forma que indica Download
Detalhes
Leis Outros 2013 573/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 572/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 571/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA BRILHO DO CRISTAL, Download
Detalhes
Leis Outros 2013 570/2013 “Dispõe sobre correção da Lei Municipal 565 de 27 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 569/2013 Autoriza o ingresso dos Municípios de Barra da Estiva e Iraquara/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominad... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 568/2013 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores Rurais da Barra e Santa Bárbara do Município de Palmeiras, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 567/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 566/2013 “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para o GAP – Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 565/2013 Autoriza o executivo municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.500,00, na forma que indica e d... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 564/2013 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Presbiteriana do Brasil, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 563/2013 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangálica Assembléia de Deus, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 562/2013 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2013 561/2013 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos celebrados com base nas Leis Municipais nº 543/2013 e 549/2013, ao tempo em que autoriza a contratação de professores substitutos aprova... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 560/2013 Autoriza o Município de Palmeiras/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, r... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 559/2013 “Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 558/2013 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões e Permissões de uso de bens Públicos, Termos de... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 557/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 555/2013 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de Desenvolvimento sustentável - CMDS e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 554/2013 Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC do Município de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 553/2013 Cria o conselho municipal de turismo CONTURMA e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 552/2013 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente - FUMTURMA e cria o Sistema Municipal do Mei... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 551/2013 Dispõe sobre a fixação do período de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito e disponibilização de funcionários suficientes no setor de caixas inte... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 550/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do PPA 2014/2017, especificamente para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 549/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 548/2013 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termos de ... Download
Detalhes
Leis Outros 2013 545/2013 Altera a redação do artigo 6º e parágrafo único da Lei municipal nº386/2008 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2013 544/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2009 a 2012 Download
Detalhes
Leis Outros 2013 543/2013 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoa para atender à excepcional interesse público Download
Detalhes
Leis Outros 2013 542/2013 Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratatos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termo de c... Download
Detalhes
Leis Outros 2012 505/2012 Institui no Município de Palmeiras, Adicional de “Pró-labore”, em conformidade com a Portaria Ministerial nº. 1654/2011 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção ... Download
Detalhes
Leis Outros 2012 504/2012 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016” Download
Detalhes
Leis Outros 2012 503/2012 ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2013, e da outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 501/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2013 e determinam outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 500/2012 Dispõe sobre Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que menciona e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2012 499/2012 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2012 498/2012 “Institui o Programa permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Palmeiras” Download
Detalhes
Leis Outros 2012 497/2012 “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUNPAC), e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 496/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 495/2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Magistério Público do Município de Palmeiras Estado da Bahia e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2012 494/2012 “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, o Clube Diamantino de Xadrex –CD, e dá outras providencias .” Download
Detalhes
Leis Outros 2012 493/2012 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outr... Download
Detalhes
Leis Outros 2012 492/2012 “Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, para suprimir o Inciso VI, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... Download
Detalhes
Leis Outros 2012 491/2012 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2012 490/2012 Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional inte... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 489/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2012 e determinam outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 488/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 487/2011 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 486/2011 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 485/2011 “AUTORIZA O EXECUTIO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 484/2011 "Cria o Cargo de livre nomeação, de Agente de Desenvolvimento, que passa a incorporar o Quadro Funcional do Município de Palmeiras e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 483/2011 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE- e revoga a Lei nº 222 de 20 de Dezembro de 2000” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 482/2011 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 481/2011 Institui a Lei Geral da Empresa de Pequeno Porte, da Microempresa e do Micro Empreendedor Individual do Município de Palmeiras e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 480/2011 “Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, de Taxa de Serviço Público de Uso Público do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 479/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 478/2011 “Cria o Cargo de Fisioterapeuta do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 477/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar temporariamente, dentro do período de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2011, para 03 (três) vagas de Médico Plantonista –0... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 476/2011 “Institui gratificações para Categorias Funcionais de Especialistas em Educação, que desempenhem atividades de orientação e supervisão pedagógica no Setor de Educação Municipal, ... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 475/2011 “Acresce ao texto da Lei Municipal n°274 - B/2005, o Parágrafo Único ao Art.76 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 474/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 473/2011 Da Denominação a Povoado neste Município de Palmeiras, Estado da Bahia ,e dá outras providencias”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 472/2011 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2011”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 471/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 470/2011 Altera a nomenclatura de cargos que compõem o quadro efetivo municipal e dá outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 469/2011 Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão temporária de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Palmeiras em favor da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direit... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 468/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal para efetuar a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades para Oficina de Dança e Música da Secretaria de Assistê... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 467/2011 “Acresce vagas de empregos e funções públicas do Município de Palmeiras, instituídos pela Lei Municipal nº 462/2011, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 466/2011 “Modifica o texto do art.1º da Lei Municipal n°451/2010, que alterou o texto da Lei Municipal n° 197/1998, em seu artigo 3°, incisos I e II, 4°,caput, inciso I° §§ 1° e 2° e dá ou... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 465/2011 “Estabelece o aumento do número de vagas, para o cargo efetivo de Motorista,criado por Lei Municipal, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 464/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 463/2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, Contrato de Gestão e Termos de Parcerias com Entidades Civis sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de ... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 462/2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outra... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 461/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Nutricionista pelo período retroativo de 01 de Fevereiro de 20... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 460/2011 “Da  Denominação  ao  Centro  Industrial  de  Palmeiras,Estado  da Bahia, e dá outras providências”.  Download
Detalhes
Leis Outros 2011 459/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Palmeiras o “Programa Esporte para todos” e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 458/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de Guia e/ou Condutor de Visitante em local de excursões de turismo realizadas no Município de Palmeiras, e dá outras providencias” Download
Detalhes
Leis Outros 2011 457/2011 “ Veda a cobrança da taxa de religação nos serviços de energia elétrica no Município de Palmeiras- BA e dá outras providencias”. Download
Detalhes
Leis Outros 2011 456/2011 “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias, contratadas e autarquias, e dá outr... Download
Detalhes
Leis Outros 2011 455/2011 “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Palmeiras – BA, e dá outras providencias”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 454/2010 Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 453/2010 “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 452/2010 “Modifica o texto dos artigos 4º, 6º caput, parágrafo único e 8º, pertinente à Lei Municipal nº. 386/2008 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 451/2010 “Modifica o texto dos artigos 3º, incisos I e II e 4º, caput, inciso I, §§ 1º e 2º, pertinente à Lei Municipal nº. 197/1998 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 450/2010 Revoga em sua integra, a Lei Municipal de nº 439/2010, que trata da Criação e Reestruturação de Cargos de Provimento efetivo e em comissão do Município de Palmeiras e dá outras pr... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 449/2010 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 447/2010 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 446/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar convênio com a Escola Comunitária Brilho do Cristal, referente à inclusão dos alunos no Programa Nacional de Alimentação... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 445/2010 “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 444/2010 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2010 443/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 442/2010 “Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Alto do Eldorado nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 441/2010 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 440/2010 Dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, referente à administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Palmeiras, criando Taxa de Embarque, e dá outras provid... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 438/2010 Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade ais servidores públicos do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 436/2010 Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 435/2010 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Coordenador pedagógico, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Gari pelo período retroativo de 01 de ... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 434/2010 “Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra,um imóvel de propriedade da Srª. Jussara de Castro Cortes , localizada na sede neste Município de Palmeiras, na Rua 15 de Janeiro... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 433/2010 Fica prorrogada a autorização concedida pela Lei Municipal nº. 360/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola Brilho de Cristal, em Caeté-açu... Download
Detalhes
Leis Outros 2010 432/2010 Denomina por Lei, a Unidade Básica de Saúde desta cidade de Palmeiras, como sendo “Unidade Básica de Saúde Dr. João Freire” e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2010 431/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009”. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 425/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2010 423/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providencias. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 422/2009 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeiras e dá outras providências" Download
Detalhes
Leis Outros 2009 421/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal de nº. 351 de 21 de Novembro de 2007; pertinente aos Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 420/2009 “Altera o Anexo I da Lei Municipal n°410/2009 e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 419/2009 "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
Detalhes
Leis Outros 2009 418/2009 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 417/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 416/2009 Considera utilidade pública municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras Download
Detalhes
Leis Outros 2009 415/2009 "Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com fundo de Previdência Municipal" Download
Detalhes
Leis Outros 2009 414/2009 "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 413/2009 "Dispõe sobre regime de ADIANTAMENTOS e dá outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 412/2009 “Que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 411/2009 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar professores, pelo período retroativo de 02 de março 2009 até 30 de dezembro do mesmo ano, com a finalidade de atender necessid... Download
Detalhes
Leis Outros 2009 410/2009 Reestrutura os cargos de provimento efetivo do Município de Palmeiras, acrescendo no número de vagas, ao tempo em que cria cargos não previstos por Lei vigente e dá outras providê... Download
Detalhes
Leis Outros 2009 409/2009 “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Caeté - açu no município de Palmeiras Download
Detalhes
Leis Outros 2009 407/2009 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e da outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 406/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 405/2009 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras -GAP, do Município de Palmeiras e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 404/2009 “Cria cargos públicos de natureza efetiva, bem como aumenta o número de vagas daqueles instituídos por Legislação Municipal anterior, estabelecendo vencimentos e carga horária, e ... Download
Detalhes
Leis Outros 2009 403/2009 “Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 402/2009 “Institui no Município de Palmeiras, o dia 20 de Agosto como o dia do Evangélico, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 401/2009 Dispõe sobre mudanças no nome do Creche Maria Lopes para Centro de Educação Infantil Maria Lopes, na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 400/2009 “Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo nos casos de contratação temporária” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 399/2009 “Autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de Parcelamento com Fundo de Previdência Municipal”. Download
Detalhes
Leis Outros 2009 398/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 2009 397/2009 “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia.” Download
Detalhes
Leis Outros 2009 396/2009 "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
Detalhes
Leis Outros 2009 395/2009 "Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.” Download
Detalhes
Leis Outros 2008 394/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 106.000,00 (cen... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 393/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2009 Download
Detalhes
Leis Outros 2008 392/2008 Efetiva e realiza permuta de bens imóveis urbanos, formalizando a documentação da Travessa existente entre a Rua Eulálio Macedo de Queiroz e a Rua Deocleciano Martins de Queiroz, ... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 391/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 86.700,00 (oite... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 390/2008 Altera Dispositivo da Lei nº 379/2008, de 13 de Agosto de 2008 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 388/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 541,000.00 (qui... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 387/2008 Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou da seguridade social do município, a abertura de credito adicional suplementar no valor global de R$ 418.000,00... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 384/2008 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2009 e encerra em 31 de dezembro de 2012, e dá ... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 383/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 361.800,00 (tre... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 382/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 283.000,00 (duz... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 381/2008 Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$213.000,00 (duzent... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 380/2008 Considera utilidade pública municipal a Associação Safar Miramas de Artes no Circo. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 379/2008 Dá denominação ao centro industrial de Palmeiras-Bahia e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2008 378/2008 "Altera dispositivo da Lei nº 341/2007 de 04 de setembro de 2007 e dá outras providências" Download
Detalhes
Leis Outros 2008 377/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 315,672.00 (tre... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 376/2008 Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 2008 375/2008 Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$382.000,00 na for... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 373/2008 “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento”. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 372/2008 “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo do Município de Palmeiras, celebrar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, SEDES, CONDER, Secretaria ... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 371/2008 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convenio com a Bahiatursa”. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 370/2008 “Dispõe sobre a autorização Legislativa, para que o Executivo Municipal possa renovar a condição de contratação temporária de excepcional interesse público,no que concerne aos ca... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 369/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 251.000,00 (duz... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 367/2008 ’’Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de pais, Professores e Amigos da escola Comunitária Brilho do Cristal’. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 366/2008 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar excepcionalmente, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos ... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 365/2008 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Associação educacional do Território da Chapada AEATC”. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 364/2008 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos próximos à Rua Vanderval Joaquim dos Santos, nesta cidade de Palmeiras/Ba e dá outras providencias Download
Detalhes
Leis Outros 2008 363/2008 Considera de Utilidade Pública Municipal a ACVC_VC Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão. Download
Detalhes
Leis Outros 2008 362/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de uso pelo período de 05 (cinco) anos o Box E-1, situado no mercado municipal de Palmeiras, na Praça Souto Soares ao Ba... Download
Detalhes
Leis Outros 2008 360/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a escola comunitátia Brilho do Cristal, em Caeté-Açu e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2008 358/2008 Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2008 357/2008 Altera os parágrafos 1º e 4º e completa o anexo I que compõe o art. 6º da Lei nº356/2007 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2008 356/2008 “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 355/2007 “Regulamenta as atividades de condutores de visitantes no território municipal, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2007 354/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Download
Detalhes
Leis Outros 2007 353/2007 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2007 352/2007 ”Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 112 de 29 de outubro de 1991 e Lei Complementar nº 235/02 de 26 de agosto de 2002 e outras providências” Download
Detalhes
Leis Outros 2007 351/2007 “Dispõe sobre a instituição de Concessão de Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2007 350/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2007 349/2007 Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal por Crédito Especial para DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras provi... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 348/2007 Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial para ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 345/2007 Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no sistema orçamentário municipal, por crédito especial para programa dinheiro direto na escola -PDDE, e dá outras providê... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 344/2007 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$672.000,00, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2007 343/2007 Autoriza o Executivo proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$115.000,00 Download
Detalhes
Leis Outros 2007 341/2007 Dispõe sobre mudanças no nome do Colégio Normal Municipal de Palmeiras - CNMP para Colégio Professora Nilde Maria Monteiro Xavier, na cidade de Palmeiras-BA e dá ouras providência... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 340/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 194/98, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2007 339/2007 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, fixa o quantitativo dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, na forma... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 338/2007 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00 (qua... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 337/2007 “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... Download
Detalhes
Leis Outros 2007 336/2007 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, n... Download
Detalhes
Leis Código Tributário 2005 277/2005 Institui novo código tributário e de rendas do Município de Palmeiras. Download
Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 2005 275/2005 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... Download
Detalhes
Leis Plano de Cargos e Carreiras 2005 275/2005 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... Download
Detalhes
Leis Outros 2004 Emenda 199/2004 Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 199 de novembro de 1998 que faz tombamento do Patrimônio Histórico e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2003 244/2003 Considera de utilidade pública, a loja Maçonica de Palmeiras, denominada Loja Simbólica Fraternidade Palmeirense e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2003 243/2003 Considera de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2003 242/2003 Dá nome ao Estádio de Futebol e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2003 241/2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2004 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2002 240/2002 Autoriza a proceder doação de área de terra e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2002 239/2002 "Autoriza a proceder doação de terra à industrias e dá outras providências" Download
Detalhes
Leis Outros 2002 238/2002 Autoriza a criação de terreno para construção do fórum da comarca de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2002 237/2002 Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios Download
Detalhes
Leis Outros 2002 236/2002 Altera e dá nova redação ao artigo 53 da lei nº 111, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2002 235/2002 Reogarniza o regime próprio da previdência do Município de Palmeiras de que trata a Lei Complementar nº 112 de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2002 234/2002 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências". Download
Detalhes
Leis Outros 2002 233/2002 "Cria o fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras (FUMTUMAP) e dá outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2002 232/2002 "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Povoado do Matão, com Sede Povoado do Matão, Município de Palmeiras." Download
Detalhes
Leis Outros 2001 235/2001 Reogarniza o regime próprio de previdência do Município de Palmeiras que trata a Lei complementar nº 112 de 01 novembro de 1991 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2001 231/2001 "Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 184-A/97 - Código tributário Municipal e dá outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2001 230/2001 "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o Exercício de 2002 autoriza a abertura de Crédito suplementares e dá outras providências de cará... Download
Detalhes
Leis Outros 2001 229/2001 "Autoriza o poder Executivo a participar da criação de Associação dos Municípios do Circuito do Diamante CONCID e dá outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2001 227/2001 "Autoriza a celebração convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado, da união e empresas privadas." Download
Detalhes
Leis Outros 2001 226/2001 Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas e determina outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2001 225/2001 "Desmembra Secretarias e dá outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2001 224/2001 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS Download
Detalhes
Leis Outros 2001 223/2001 " Cria cargos de Secretário de Agricultura e de Assistência Social e dá outras providências.' Download
Detalhes
Leis Outros 2001 228 A/2001 " Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de Turismo CIVIT" para conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente. CMTMA e dá outras providências". Download
Detalhes
Leis Outros 2000 222/2000 Dá nova redação à Lei nº 174 de 08 de abril de 1997 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2000 220/2000 Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice prefeito para legislatura de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 Download
Detalhes
Leis Outros 2000 219/2000 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2001, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
Detalhes
Leis Outros 2000 218/2000 Aprova o plano plurianual de investimentos para o período de 2001 a 2005 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2000 217/2000 Cria o Fundo de Aval do Município de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2000 216/2000 Dispõe sobre doações de imóveis concedido na forma da lei, pela prefeitura Municipal de Palmeiras para construção da loja maçônica em Palmeiras Download
Detalhes
Leis Outros 2000 214/2000 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgão federais estaduais e municipais, bem como emp... Download
Detalhes
Leis Outros 2000 213/2000 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá o... Download
Detalhes
Leis Outros 2000 212/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 2000 211/2000 Autoriza a celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 2000 210/2000 Considera de utilidade pública o movimento espírita recanto da paz, com a administração, sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. Download
Detalhes
Leis Outros 2000 209/2000 Dá nova redação ao art. 2º, suprime o art. 3º e dá nova redação a alínea a constante do parágrafo 1º do artigo 4º, suprime a alínea b constante do parágrafo 1º do art. 4º, suprime... Download
Detalhes
Leis Outros 1999 208/1999 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2000, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
Detalhes
Leis Outros 1999 207/1999 Autoriza a celebrar convênio de cooperação técnica com diversas associações e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1999 206/1999 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e da adolescente, e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1999 205/1999 Institui o quadro de carreira do magistério público municipal, estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1999 204/1999 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do magistério público do Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1999 203/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1999 202/1999 Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União Download
Detalhes
Leis Outros 1999 201/1999 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. Download
Detalhes
Leis Outros 1999 200/1999 Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1998 199/1998 Faz tombamento de Patrimônio Histórico e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1998 198/1998 Cria o Fundo Municipal da Assistência Social Download
Detalhes
Leis Outros 1998 197/1998 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1998 196/1998 Delimita os perímetros urbanos da cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1998 195/1998 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1999, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
Detalhes
Leis Outros 1998 194/1998 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1998 193/1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Download
Detalhes
Leis Outros 1998 192/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CMT- e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1998 191/1998 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1998 190/1998 Cria núcleo de apoio turístico - NAT - às margens da BR-242 no trecho entre o Povoad de Campos de São João até a ponte do Rio Mucugezinho Download
Detalhes
Leis Outros 1998 196 A/1998 Cria o Distrito de Campos de São João, desmembrado do Distrito de Palmeiras no Município de Palmeiras, delimita o perímetro urbano do seu respectivo Povoado e dá outras providênci... Download
Detalhes
Leis Outros 1997 189/1997 Aprova o plano de Manejo e Zoneamento da área de proteção ambiental de Marimbus - Iraquara, no âmbito municipal Download
Detalhes
Leis Outros 1997 188/1997 Concede isenção de juros, multas e outros acréscimos legais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 187/1997 Extingue cargo público e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 186/1997 Cria o plano de referência urbanístico ambiental e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 185/1997 Abre crédito especial com finalidade de implantação de biblioteca pública e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 184/1997 Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social e instituiu o Conselho Municipal de Assistência Municipal FMAS e dá outras proidências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 183/1997 Cria Secretarias e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 182/1997 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1998, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... Download
Detalhes
Leis Outros 1997 181/1997 Dispõe sobre a criação do Arqueiro de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 180/1997 Torna sem efeito o tem IV do artigo 153 da lei nº 136 de 20 de dezembro de 1993 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 179/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Bahiana de Água e Saneamento - EMBASA e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 178/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Download
Detalhes
Leis Outros 1997 177/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA- e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 175/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 174/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências . Download
Detalhes
Leis Outros 1997 173/1997 Autoriza doação de área de terra à Telecomunicações da Bahia SA - TELEBAHIA- e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 172/1997 Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 171/1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 170/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de serviços de pessoal por tempo determinado Download
Detalhes
Leis Outros 1997 169/1997 Cria conferência Municipal de Saúde e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 168/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Download
Detalhes
Leis Outros 1997 167/1997 Cria secretarias e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1997 166/1997 Autoriza a celebrar convênio com a BAHIATURSA e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1996 165/1996 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1997, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... Download
Detalhes
Leis Outros 1996 164/1996 Aprova plano plurianual e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1996 163/1996 Cria a comissão de defesa do consumidor e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1996 162/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1995 161/1995 Estabelece limitação de perímetro urbano da cidade de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1995 160/1995 Dispõe sobre a legalização de imóveis concedidos na forma da Lei pela Prefeitura Municipal de Palmeiras às pessoas desta comunidade Download
Detalhes
Leis Outros 1995 159 /1995 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1996, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráte... Download
Detalhes
Leis Outros 1995 158/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1995 157/1995 Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1995 156/1995 Concede isenção do ISS e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1995 155/1995 Autoriza a concessão de Título de Aforamento e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1995 154/1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço Download
Detalhes
Leis Outros 1995 153/1995 Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1995 159 A/1995 Considera utilidade pública a Creche Otacílio Chaves - COC - com sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1994 152/1994 Estabelece na conformidade dos artigos 156, inciso I da Constituição Federal, artigo 152 da Constituição da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, a instituição e al... Download
Detalhes
Leis Outros 1994 151/1994 Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional Download
Detalhes
Leis Outros 1994 150/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional Download
Detalhes
Leis Outros 1994 149/1994 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1994 148/1994 Considera-se utilidade pública o Grupo de Fraternidade Espírita José Grosso com Sede e Foro na Cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. Download
Detalhes
Leis Outros 1994 146/1994 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional Download
Detalhes
Leis Outros 1994 145/1994 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
Detalhes
Leis Outros 1994 144/1994 Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Compromisso de Autorização para Prestação de Serviços e rendas de produtos da Empresa de Correios e Telégrafos ECT, através de Agênci... Download
Detalhes
Leis Outros 1994 143/1994 Autoriza fazer conversão do cruzeiro real para o real e corrigir fonte e dotações orçamentárias e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1994 142/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1994 141/1994 Cria a Comissão Especial para Realizações de concurso público e estabelece regulamentação de concurso público municipal para preenchimento dos cargos de provimento efetivo do quad... Download
Detalhes
Leis Outros 1994 140/1994 Cria cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmeiras Download
Detalhes
Leis Outros 1994 139/1994 Autoriza a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional Download
Detalhes
Leis Outros 1994 138/1994 Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1994 134/1994 Autoriza a corrigir fontes e dotações orçamentárias e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1993 137/1993 Institui o Código de Posturas do Município de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1993 135/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Download
Detalhes
Leis Outros 1993 132/1993 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1993 a 1996 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1993 131/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1993 130/1993 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1993 128/1993 Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS - e dá providências correlatas. Download
Detalhes
Leis Outros 1993 126/1993 Dispõe sobre a fixação de data para a realização do Festival de Inverno Download
Detalhes
Leis Outros 1993 125/1993 Autoriza a concessão de diária a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1993 124/1993 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar os artigos 2º e 3º à Lei nº 115, de 24 de abril de 1992 Download
Detalhes
Leis Outros 1992 121/1992 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1992 120/1992 Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1992 117/1992 Autoriza a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1992 116/1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1992 115/1992 Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção de dívidas junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social Download
Detalhes
Leis Outros 1991 119/1991 Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 114/1991 Autoriza a celebrar convênio com a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 113/1991 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, para concessão de exploração de serviços de... Download
Detalhes
Leis Outros 1991 112/1991 Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 111/1991 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. Download
Detalhes
Leis Outros 1991 110/1991 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1991 109/1991 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social "SETRAS" e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 108/1991 Autoriza a celebrar convênios com os Ministérios da Educação e Cultura e do Bem Estar Social Download
Detalhes
Leis Outros 1991 106/1991 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 105/1991 Autoriza a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e da outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1991 104/1991 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 103/1991 Autoriza a celebrar convênio com o IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 102/1991 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1992, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
Detalhes
Leis Outros 1991 101/1991 Dispoõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 100/1991 Autoriza débito de contas de energia elétrica e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 99/1991 Autoriza doação de terreno para construção do fórum da Comarca de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 98/1991 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 97/1991 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráter financeiro Download
Detalhes
Leis Outros 1991 96/1991 Cria a biblioteca Pública Municipal e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 95/1991 Denomina ruas da Sede do Município e prédios na zona rural e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 94/1991 Denomina ruas da Sede do Município e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 93/1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial Download
Detalhes
Leis Outros 1991 92/1991 Cria a Divisão Municipal de Saúde DIMUS e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 91/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde "FUMSAUDE" e da outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 90/1991 Cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1991 89/1991 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 88/1990 Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 87/1990 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 86/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 85/1990 Concede isenção do ISS e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 84/1990 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, neste Estado, para o exercício de 1991, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráte... Download
Detalhes
Leis Outros 1990 82/1990 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto a Rede Bancária e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 81/1990 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 81/1990 Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 80/1990 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de desenvolvimento social do Estado da Bahia e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 79/1990 Majora os vencimentos e salários dos funcionários e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 78/1990 Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 77/1990 Autoriza a celebrar convênios e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1990 86a /1990 Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1989 76/1989 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências de caráter financeiro Download
Detalhes
Leis Outros 1989 75/1989 Institui o Imposto sobre Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC- e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1989 74/1989 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras pr... Download
Detalhes
Leis Outros 1989 73/1989 Autoriza doação de terreno para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Construção da sede própria e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1989 72/1989 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício de 1990, autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências de caráter financeiro d... Download
Detalhes
Leis Outros 1989 71/1989 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1989 70/1989 Cria cargos de encarregados do posto de correio rural e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1989 69/1989 Autoriza celebrar convênio e aditivo Download
Detalhes
Leis Outros 1989 68/1989 Autoriza a celebrar convênios com os órgão federais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1989 67/1989 Institui o Imposto de Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a ele relativos e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1989 66/1989 Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1989 65/1989 Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1988 64/1988 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1989, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
Detalhes
Leis Outros 1988 63/1988 Cria cargo de chefe da Unidade Municipal de cadastramento UMC e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1988 62/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1988 61/1988 Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1987 60/1987 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1987 59/1987 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1988, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
Detalhes
Leis Outros 1987 56/1987 Majora vencimentos de funcionários e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1986 57/1986 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e da outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1986 56/1986 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1987, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
Detalhes
Leis Outros 1986 55/1986 Majora vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1985 54/1985 Concede insenção de impostos e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1985 46/1985 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1985 45/1985 Revoga-se lei municipal e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1984 53/1984 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1986, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
Detalhes
Leis Outros 1984 44/1984 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1984 43/1984 Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei Municipal vigente e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1984 42/1984 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras- Bahia para o exercício de 1985, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeiro de confor... Download
Detalhes
Leis Outros 1984 41/1984 Altera a nomeclatura de rua Download
Detalhes
Leis Outros 1984 40/1984 Propõe a dar denominação a via e estabelecimentos públicos Download
Detalhes
Leis Outros 1983 39/1983 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1983 38/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica, vincular recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1983 37/1983 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1984, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências de caráter financeiro... Download
Detalhes
Leis Outros 1983 36/1983 Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1983 35/1983 Autoriza a assinar convênio com o Instituto de Saúde do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1983 34/1983 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia a assinar convênio com o DETELBA, para os fins que indica e da outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 1983 33/1983 Autoriza celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União Download
Detalhes
Leis Outros 1982 32/1982 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1982 31/1982 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências de caráter financeiro Download
Detalhes
Leis Outros 1982 30/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica vincular recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM Download
Detalhes
Leis Outros 1982 29/1982 Autoriza celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União Download
Detalhes
Leis Outros 1982 28/1982 Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1982 27/1982 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado da Bahia Download
Detalhes
Leis Outros 1981 26/1981 Abre crédito Especial e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1981 25/1981 Majora vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1981 24/1981 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1982 Download
Detalhes
Leis Outros 1981 23/1981 Autoriza a fazer doação Download
Detalhes
Leis Outros 1981 22/1981 Autoriza a fazer doação e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1981 21/1981 Autoriza celebrar convênio com diversos órgãos do Estado e da União Download
Detalhes
Leis Outros 1980 20/1980 Majora vencimento do corpo docente do C.N.M.P e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1980 19/1980 Majora vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1980 18/1980 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1981. Download
Detalhes
Leis Outros 1980 17/1980 Majora vencimentos do corpo administrativo do Colégio Normal Municipal de Palmeiras e dá outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1980 16/1980 Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e da outras providências Download
Detalhes
Leis Outros 1979 14/1979 Autoriza celebrar convênios com diversos órgãos do Estado. Download
Detalhes
Leis Outros 1979 13/1979 Orça a receita e fixa a esfera do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1980 Download
Detalhes
Leis Outros 1979 12/1979 Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2023 021/2023 “Nomeia Chefe de Departamento de Administração e Finanças, Lotado na Secretaria de Saúde, deste Município”. Download
Detalhes
Decretos 2023 020/2023 Exonera-se, Vice-Diretora da Escola Souto Soares, deste Município Download
Detalhes
Decretos 2023 019/2023 Nomeia Assessora de Turismo e Cultura, lotada na Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2023 018/2023 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de processo seletivo simplificado e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 017/2023 “Regulamenta a utilização de som automotivo, tipo paredão, entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 016/2023 “Revoga o Decreto nº 13/2023 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 015/2023 “Altera os dias das feiras livres na Sede do Município e no Distrito de Caeté-Açú e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 014/2023 Exonera-se a pedido, Assistente de Gabinete, lotada na Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2023 13/2023 “Regulamenta o uso do espaço público na Sede do Município de Palmeiras, o comércio local e o tráfego de veículos durante os festejos carnavalescos de 2023 e dá outras providência... Download
Detalhes
Decretos 2023 12/2023 Nomeia Chefe de Departamento de Gestão Escolar, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2023 11/2023 Nomeia Secretário Executivo,lotado na Secretaria Municipal de Governo, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2023 11/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 10/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 10/2023 Nomeia Assessor de Turismo e Cultura, lotado na Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2023 09/2023 Exonera-se Chefe de Departamento de Gestão Escolar, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2023 09/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 08/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 08/2023 “Convoca a 7° Conferência Municipal de Saúde de Palmeiras - BA e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 07/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2023 07/2023 “Substitui membros suplentes do Conselho Municipal de Cultura do Município de Palmeiras” Download
Detalhes
Decretos 2023 06/2023 “Regulamenta a Lei nº. 850/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria... Download
Detalhes
Decretos 2023 06/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 05/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 05/2023 “Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Palmeiras – BA” Download
Detalhes
Decretos 2023 04/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 04/2023 Fixa o Calendário Fiscal de Tributos e de rendas do Município de Palmeiras (BA), para o exercício de 2023, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 03/2023 “Dispõe sobre a alteração nas datas das Feiras Livres no Distrito de Caeté-Açú”. Download
Detalhes
Decretos 2023 03/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 02/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... Download
Detalhes
Decretos 2023 02/2023 Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal Municipal de Palmeiras (BA) – UFM, nos termos do § Único do Art. 240, da Lei Complementar Nº 277, de 24 de novembro de 2005, Código Tr... Download
Detalhes
Decretos 2023 01/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 458.800,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais ), para fins que se especif... Download
Detalhes
Decretos 2023 01/2023 “Convoca Suplente do Conselho Tutelar.” Download
Detalhes
Decretos 2022 72022/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 21.286,47 (Vinte e um mil e duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos ), para... Download
Detalhes
Decretos 2022 52022/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 83.713,53 (Oitenta e três mil e setecentos e treze reais e cinquenta e três centavos ), para f... Download
Detalhes
Decretos 2022 22022/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 65.520,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais ), parafins que se especifica e da ... Download
Detalhes
Decretos 2022 143/2022 “Exonera-se a pedido, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, convocada através do Edital nº 09/2019”. Download
Detalhes
Decretos 2022 142/2022 “Edita calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023”. Download
Detalhes
Decretos 2022 141/2022 “Decreta ponto facultativo em virtude das celebrações de natal e réveillon no Município de Palmeiras-Bahia” Download
Detalhes
Decretos 2022 140/2022 “Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 060/2022 do Município de Palmeiras/Bahia”. Download
Detalhes
Decretos 2022 139/2022 “Dispõe sobre a alteração nas datas das Feiras Livres na Sede do Município de Palmeiras e no Distrito de Caeté-Açú.” Download
Detalhes
Decretos 2022 138/2022 Aprova para o exercício financeiro de 2023 o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Município e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2022 137/2022 Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023 do Município, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2022 136/2022 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro... Download
Detalhes
Decretos 2022 135/2022 “Institui e Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2022 134/2022 “Altera o §1º do art. 1º do Decreto nº 132/2022 do Município de Palmeiras/Bahia”. Download
Detalhes
Decretos 2022 133/2022 “Decreta tombamento provisório dos imóveis do Conjunto Histórico, Artístico e Arquitetônico de Palmeiras, Estado da Bahia”. Download
Detalhes
Decretos 2022 132/2022 “Estabelece o horário de expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa d... Download
Detalhes
Decretos 2022 131/2022 “Nomeia, Diretor da Escola De 1º Grau de Tejuco, deste Município.” Download
Detalhes
Decretos 2022 130/2022 “Nomeia Vice-Diretora, da Escola Manoel Afonso, deste Município.” Download
Detalhes
Decretos 2022 129/2022 “Nomeia Vice-Diretora, das Escolas Multisserriadas, deste Município.” Download
Detalhes
Decretos 2022 128/2022 “Dispõe sobre a regulamentação e nomeação da gestão do Fundo Municipal de Educação de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 127/2022 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, I da Constituição de 1988 (IMPOSTO DE RENDA... Download
Detalhes
Decretos 2022 126/2022 Altera data do feriado Municipal “ Dia do Servidor Público Municipal”. Download
Detalhes
Decretos 2022 125/2022 “Dispõe sobre exoneração de servidora efetiva Senhora EDNALVA BATISTA DE SA SOUZA, por motivo de Aposentadoria junto ao INSS, da função de “Auxiliar de Serviços Gerais” no Municíp... Download
Detalhes
Decretos 2022 124/2022 Nomeia Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2022 123/2022 Nomeia Assistente de Gabinete, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. Download
Detalhes
Decretos 2022 122/2022 “Exonera-se, Secretária Executiva, Lotada na Secretaria de Governo, deste Município.” Download
Detalhes
Decretos 2022 121/2022 “Exonera-se, Diretora do Centro de Educação Infantil Mª Lopes, deste Município.” Download
Detalhes
Decretos 2022 120/2022 “Exonera-se, Chefe da Divisão de Pessoas, Lotado na Secretaria de Administração, Finanças e Gestão deste Município.” Download