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Prefeitura Municipal de Palmeiras

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Palmeiras



Legislação Municipal


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Foram encontrados 1585 resultados das pesquisas.

Leis: 706

Decretos: 450

Resoluções: 26

Portaria: 403

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 886/2022 “Dispõe sobre denominação em Passagem molhada no povoado de Serra Negra, Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica da outras providências." Download
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Leis Outros 2022 885/2022 “Denomina de Arlindo Nunes Guimarães a passagem molhada localizada no Povoado de Casas Velhas neste Município de Palmeiras Bahia na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 884/2022 “Denomina de Claudionor Vieira dos Santos a passagem molhada localizada no Povoado de Serra Negra neste Município de Palmeiras Bahia na forma que indica e dá outras providências.... Download
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Leis Outros 2022 883/2022 “Regulamenta o direito a férias e ao 1/3 de férias dos Servidores Públicos Municipais de Provimento em Comissão do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 882/2022 “Estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, e da outras providências.” Download
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Leis Outros 2022 881/2022 “Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros na Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 880/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 879/2022 “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Palmeiras/BA, em acréscimo aos termos da Lei Municipal de nº 274/2005 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2022 878/2022 “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de... Download
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Leis Outros 2022 877/2022 Dispõe sobre o fomento e a conservação do patrimônio cultural material e imaterial local a partir da contratação de artistas, bandas e trios musicais do Município de Palmeiras... Download
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Leis Outros 2022 876/2022 “Altera o artigo 51 e inclui a Subseção VII, artigo 59-A da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, criando o cargo de Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, vinculado à ... Download
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Leis Outros 2022 875/2022 “Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica.” Download
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Leis Outros 2022 874/2022 “Altera o artigo 22, inclui a Subseção IX e X, inclui os artigos 30-A e 30-B da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, para criar os cargos de Chefe de Gabinete e Coordenador t... Download
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Leis Outros 2022 873/2022 “Altera o artigo 5º da Lei nº 676/2017, que reformulou o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia” Download
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Leis Outros 2022 872/2022 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 871/2022 “Dispõe sobre denominação de Ponte, no Bairro Centro da Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2022 870/2022 “Instituir o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores e munícipes de Palmeiras-Ba” Download
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Leis Outros 2022 869/2022 “Instituir, no âmbito do município de Palmeiras, o ‘Dia Municipal dos CAC´s’ (Atiradores Esportivos e Colecionadores) e dá outras providências ”. Download
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Leis Outros 2022 867/2022 “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipa... Download
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Leis Outros 2022 866/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos do consumo de energia junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA e dá outras providência... Download
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Leis Outros 2022 865/2022 “Altera os artigos 34, 40, 41 e 42 da Lei nº 274- B, inclui os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 41-A e 42-A, para a criação dos cargos de Supervisor Imobiliário; Supervisor de Setor Fisc... Download
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Leis Outros 2022 864/2022 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vale do Cercado, do Município de Palmeiras-BA e dá outra providência. Download
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Leis Outros 2022 863/2022 “Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 862/2022 Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica Download
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Leis Outros 2022 861/2022 Altera o caput e acrescenta dois novos incisos, do artigo 18º da Lei nº 847/2021 na forma que indica. Download
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Leis Outros 2022 860/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal- Refis , no Município de Palmeiras Ba e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 859/2022 “Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 858/2022 "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados , com outros Municípios Brasileiros, conc... Download
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Leis Outros 2022 857/2022 "Cria Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 856/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Wi- Fi gratuito em todas as unidades de saúde do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 855/2021 “Altera o anexo único da Lei Municipal nº 346/2007 instituída pela Lei Municipal nº 342/2007 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 854/2021 “Institui no Município de Palmeiras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP- prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”... Download
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Leis Outros 2021 853/2021 “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2021 852/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 851/2021 “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Palmeiras COMMAP, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 850/2021 "Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente ... Download
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Leis Código de Obras 2021 849/2021 “Dispõe Sobre o Código de Obras e do Município de Palmeiras-Ba e dá outras providências “. Download
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Leis Outros 2021 848/2021 “Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, bem como o cargo de Gerente e Supervisor de Contratos, ambos vinculados ao Departamento de Administração Geral... Download
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Leis Outros 2021 847/2021 “Institui a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do Município de Palmeiras-Ba e dá outras prov... Download
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Leis Outros 2021 846/2021 "Dá nova redação aos o inciso I do caput do artigo 33; ao Artigo 34 caput; ao Artigo 37 caput; ao § 4º do artigo 39; às alíneas “a)” e “d)” do inciso I, do artigo 40; ao Artig... Download
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Leis Outros 2021 845/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras. Download
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Leis Outros 2021 844/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Palme... Download
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Leis Outros 2021 843/2021 “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021 na forma que indica e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2021 841/2021 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 840/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2021 839/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2021 838/2021 “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 837/2021 “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeiras-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 836/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 835/2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 834/2021 Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Violência Doméstica e Assédio contra Mulheres e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 833/2021 Dispõe sobre a criação e regulamenta a Procuradoria Geral do Município de Palmeiras e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 832/2021 Adequa a legislação municipal aos termos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa “Previne Brasil”, criando o “Adicional de Desempenho” e dá out... Download
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Leis Outros 2021 831/2021 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas à contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Sa... Download
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Leis Outros 2021 830/2021 Dispõe sobre a implantação do controle das populações de animais e tem por finalidade a proteção da saúde humana e animal do Município de palmeiras/BA e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 829/2021 “Dispõe do sistema de coleta seletiva na escolas públicas e privadas”. Download
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Leis Outros 2021 828/2021 "Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.” Download
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Leis Outros 2021 827/2021 Dispõe sobre a coleta e a destinação Ambientalmente adequada de resíduo Tecnológicos” Download
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Leis Outros 2021 826/2021 Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2021 825/2021 Indica os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. Download
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Leis Outros 2021 824/2021 “Aprova o emblema - Brasão - do Município de Palmeiras/BA”. Download
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Leis Outros 2021 823/2021 Reformulam as Leis nº 325/2007 e nº 403/2009, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed... Download
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Leis Outros 2021 822/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Instituições Privadas, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 821/2021 Visa inserir na Lei nº 275/2005 a remuneração atinente ao cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 820/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Con... Download
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Leis Outros 2021 819/2021 "Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais,... Download
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Leis Outros 2021 818/2021 "Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2020 817/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2020 816/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2020 815/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2020 814/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 813/2020 Dispõe sobre a instituição dos serviços de Gerontologia no Município de Palmeiras, Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 812/2020 Autoriza abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2020 811/2020 “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 810/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2020 809/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2020 809/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2020 808/2020 “Dispõe sobre a denominação do Museu do Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2020 807/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 806/2020 “Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura do Município de Palmeiras-Bahia, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2020 805/2020 “Dispõe sobre a alteração do Caput e incisos I e II do artigo 40 da Lei Municipal 628/2015, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2020 804/2020 Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 803/2020 Dá denominação ao Portal Localizado no Povoado de Pau Ferro, Município de Palmeiras-BA na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 802/2020 Institui o programa “Adote uma lixeira “ e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 801/2020 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Murundu, da cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 800/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar convênio com a PRF – Polícia Rodoviária Federal 06ª Delegacia em Seabra/Bahia na forma que indica e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2020 799/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 798/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro de Palmeiras-BA e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2020 797/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar de Palmeiras-BA e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2020 795/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de prestadores de serviço para o combate ao COVID19, para atender a excepcional interesse público e dá ou... Download
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Leis Outros 2020 794/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2020 793/2020 “Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos na Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 792/2020 Autoriza promover adaptação em ambiente de bem público pertencente ao Município de Palmeiras Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 791/2020 “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2020 790/2020 “Institui a Carteira de Identificação do Autista – CIA, no âmbito do município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 789/2020 “Prorroga o prazo da Lei Municipal n° 641/2016 que autoriza o convênio com o Município de Bonito /Bahia na forma que indica e dá outras providencias’’. Download
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Leis Outros 2020 788/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 787/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Chapada Diamantina CICD - Chapada Forte, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2020 786/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 785/2019 “Aprova o plano municipal de saneamento básico/plano setorial de abastecimento de água e de esgotamento sanitário visando a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimen... Download
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Leis Outros 2019 784/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras para repasse de recursos financeiros n... Download
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Leis Outros 2019 783/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em fiscalizar uso da nomenclatura do Município de Palmeiras juntamente com a divulgação dos seus atrativos turísticos e dá outr... Download
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Leis Outros 2019 782/2019 “Prorroga os efeitos da Lei Municipal n.º 732/2018 na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 781/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 780/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2019 779/2019 “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Tejuco e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 778/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 777/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de até 03 cuidadores para crianças especiais junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2019 776/2019 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... Download
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Leis Outros 2019 775/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 774/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 773/2019 Dispõe sobre o pagamento da anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e aut... Download
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Leis Outros 2019 772/2019 “Autoriza a contratação de estagiários matriculados em instituições do ensino superior, da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e de educação especial e d... Download
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Leis Outros 2019 771/2019 Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da Rede Pública do Município e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 770/2019 Considera de Utilidade pública Municipal a Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Município de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 769/2019 “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 768/2019 Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 767/2019 Dispõe sobre a autorização para reparação de danos ambientais causados e ajuda de custo às vítimas identificadas pela defesa civil de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outr... Download
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Leis Outros 2019 766/2019 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4.951.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 765/2019 Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel, sacolas plásticas biodegradáveis ou sacolas retornáveis em supermercados, mercados de pequeno porte, ... Download
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Leis Outros 2019 764/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 269/2005 na forma que indica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 763/2019 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPIC) no Sistema de Saúde de Palmeiras, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 762/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 761/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE DO MUN... Download
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Leis Outros 2019 760/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Quilombola da Comunidade de Fundão, e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2019 759/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária Rural do Povoado de Matão, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 758/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão, ACVVC, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 757/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 756/2019 Conceder reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 755/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 754/2019 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2019 753/2019 “Dispõe sobre a autorização do Convênio firmado com o Município de Iraquara-Bahia.” Download
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Leis Outros 2019 752/2019 Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 751/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 750/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caeté-Açu - APEA-CA, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 749/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério das Cidades e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 748/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pedreiro e auxiliar de pedreiro para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. ... Download
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Leis Outros 2019 747/2019 Autoriza o Município de Palmeiras a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios... Download
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Leis Outros 2019 746/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de 01 cuidador para crianças especiais junto a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 745/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com à Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 744/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 743/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Posto de identificação civil, do Instituto Pedro... Download
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Leis Outros 2019 742/2019 Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 741/2019 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 339/2007 na forma que indica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2019 740/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, mantenedora da ESCOLA COMUNITARIA MURUNDU, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 739/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem disciplinas deArtes,Matemática, Ciências, História, Inglês, Educação Físic... Download
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Leis Outros 2018 738/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Conces... Download
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Leis Outros 2018 737/2018 “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 277 de 27 de dezembro de 2005, Código Tributário e Rendas do município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2018 736/2018 Ratifica a participação do Município de PALMEIRAS/BAHIA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA F... Download
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Leis Outros 2018 735/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 734/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providencias. Download
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Leis Outros 2018 733/2018 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2018 732/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 731/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 730/2018 Dá denominação a Sala de Leitura da Creche Municipal de Palmeiras- Bahia na forma que indica e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2018 729/2018 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI MUNICIPAL nº 699/2017, “QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBL... Download
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Leis Outros 2018 728/2018 Denomina nome de Travessa José Maria Calixto dos Santos em nosso município e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2018 727/2018 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2018 726/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar Ensino de Educação Infantil e no Ensino Fundamental para atender a excepcional... Download
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Leis Outros 2018 725/2018 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... Download
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Leis Outros 2018 724/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2018 723/2018 “Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à Associação dos esportes radicais de Palmeiras - AESPORAP e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 722/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... Download
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Leis Outros 2018 721/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... Download
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Leis Outros 2018 720/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2018 719/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 718/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei de Nº 687/2017 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2018 717/2018 Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2018 716/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de História para atender a excepcional interesse público e dá ou... Download
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Leis Outros 2018 715/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 714/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 713/2018 “Dá denominação a Quadra no bairro Cidade Nova neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 712/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 711/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da CONDER, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 710/2018 Dispõe sobre a alteração dos parágrafos II, III e IV do artigo 3º e no § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 505 de 03 de outubro de 2012, para corrigir o período de repasse do “p... Download
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Leis Outros 2018 709/2018 “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... Download
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Leis Outros 2018 708/2018 concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a recuperar bens públicos e de terceiros em razão de acidente provocado, na forma que indi... Download
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Leis Outros 2018 707/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de inglês para atender a excepcional interesse público e dá outr... Download
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Leis Outros 2018 706/2018 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS,no município de Palmeiras(BA),e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2018 705/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 704/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... Download
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Leis Outros 2018 703/2018 “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2018 702/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de matemática e oficineiro de artes marciais (tai chi chuan) para... Download
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Leis Outros 2018 701/2018 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 700/2018 “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... Download
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Leis Outros 2018 699/2018 NSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Download
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Leis Outros 2017 697/2017 "Dispõe sobre a concessão de 13º salário e terço de férias aos agentes políticos do Município de Palmeiras Estado da Bahia na forma que indica e dó outras providências" Download
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Leis Outros 2017 696/2017 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munici... Download
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Leis Outros 2017 695/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 277/2005– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COM... Download
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Leis Outros 2017 694/2017 “Autoriza o convênio firmado com o Município de Porto Nacional - TO” Download
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Leis Outros 2017 693/2017 “Dá denominação a Biblioteca da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açú neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2017 692/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS BA, COMO FATOR DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, NA FOR... Download
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Leis Outros 2017 691/2017 Institui, no calendário oficial do Município de PALMEIRAS- Bahia, a “SEMANA DA FAMÍLIA” e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 690/2017 “Dispõe sobre matrícula para aluno portador de deficiência física e / ou seu (s) filho (s) em escolas públicas e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2017 689/2017 Dispõe sobre a implementação de Reforço escolar da família - REF, para crianças e adolescentes de 5 a 16 anos, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 688/2017 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, A SEMANA DA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS - E.B.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 687/2017 “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras- Bahia, para construção de Centro Sócio Cultural de Arte, Capoeira e Xadrez na forma que indica e dá ... Download
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Leis Outros 2017 686/2017 “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... Download
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Leis Outros 2017 685/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Fazer acontecer, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 684/2017 Autoriza a abertura de crédito suplementar Download
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Leis Outros 2017 683/2017 “Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Palmeiras/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 682/2017 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 674/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 681/2017 “Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, En... Download
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Leis Outros 2017 680/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 679/2017 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2017 678/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... Download
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Leis Outros 2017 677/2017 Ratifica a participação do Município de Palmeiras/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE... Download
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Leis Outros 2017 676/2017 Reformula o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia, alterando as Leis nº 194/98, nº 340/2007 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 675/2017 Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Palmeiras/BA. Download
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Leis Outros 2017 674/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 667/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2017 673/2017 “Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débito do Município e dá providências.” Download
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Leis Outros 2017 672/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2017 671/2017 Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Carcará, do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” Download
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Leis Outros 2017 670/2017 Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Voluntária Florestal de Resgate de Campos de São João, Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” Download
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Leis Outros 2017 669/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESDENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Leis Outros 2017 668/2017 “RENOVA A COMPETÊNCIA PARA INCIDÊNCIA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
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Leis Outros 2017 667/2017 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2016 1302/2016 Lei Orgânica do Município de Palmeiras- BA Download
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Leis Outros 2016 666/2016 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder a gratificação laboral para os servidores municipais que prestam serviço à Justiça Eleitoral da 089ªZE (TRE/BA), e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2016 665/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Download
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Leis Outros 2016 664/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 2016 663/2016 “Faz doação de lote de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia situado no Distrito Industrial as margens da BR242 na forma que especifica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2016 662/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 2016 661/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação Download
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Leis Outros 2016 660/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2013 a 2015. Download
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Leis Outros 2016 659/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder,a abertura de Crédito Suplementar de mais R$ 819.164,57 (oitocentos e dezenove mil cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete... Download
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Leis Outros 2016 658/2016 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro ... Download
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Leis Outros 2016 657/2016 ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2016 656/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020” Download
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Leis Outros 2016 655/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de crédito suplementar o valor de R$ 1.827.640,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais)... Download
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Leis Outros 2016 654/2016 Autoriza o Poder Executivo proceder, abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$ 664.430,08 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocent... Download
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Leis Outros 2016 653/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 652/2016 Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado Download
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Leis Outros 2016 651/2016 Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº648/2016 Download
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Leis Outros 2016 650/2016 Faz doação para uso por tempo determinado de escolas municipais paralizadas às associações rurais em cujas comunidades estejam construídas na forma que indica e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2016 649/2016 “Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o município de Palmeiras e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos d... Download
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Leis Outros 2016 648/2016 Altera a lei nº 555/2013. Download
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Leis Outros 2016 647/2016 Autoriza a contratação de pessoal Download
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Leis Outros 2016 646/2016 Autoriza a contratação de pessoal Download
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Leis Outros 2016 645/2016 “Cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Palmeiras – BA.” Download
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Leis Outros 2016 644/2016 Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública”. Download
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Leis Outros 2016 643/2016 “Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Palmeiras Estado da Bahia conforme especifica e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2016 642/2016 Cede para uso da Guarda Municipal de Palmeiras-Bahia bem móvel tipo veículo automotor pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá out... Download
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Leis Outros 2016 641/2016 Autoriza a convênio a ser firmado com o Município de Bonito, na Bahia. Download
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Leis Outros 2016 640/2016 “Prorroga o prazo das contratações de pessoal do Processo Seletivo Simplificado.” Download
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Leis Outros 2016 639/2016 Autoriza a contratação de pessoal Download
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Leis Outros 2015 637/2015 “INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
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Leis Outros 2015 636/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2016 Download
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Leis Outros 2015 635/2015 Dispõe sobre comportamentos de visitantes em unidades de conservação criadas pelo Município, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 634/2015 Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão ACV-VC e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 633/2015 Dispõe sobre a contratação temporária de assistente social para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX ... Download
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Leis Outros 2015 632/2015 Autoriza o Poder Público Municipal, proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$553.974,66 (quinhentos e cinquenta e três mil, no... Download
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Leis Outros 2015 631/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.374.763,00 (Hum milhão trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta ... Download
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Leis Outros 2015 630/2015 Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras-Bahia, a ABCEP – Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 629/2015 Fixa base de cálculo para a cobrança da taxa de esgoto pela EMBASA e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2015 628/2015 “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Palmeiras, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, ... Download
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Leis Outros 2015 627/2015 Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado Download
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Leis Outros 2015 626/2015 “Adequa a legislação Municipal às exigências da Lei Federal n.º12.696/2012 e à Resolução n.º 139/2010 do CONANDA Download
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Leis Outros 2015 625/2015 Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras e com a Associação Educacional Agrícola do Território da Chapada Download
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Leis Outros 2015 624/2015 Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado Download
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Leis Outros 2015 623/2015 Regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos, alvarás para construções, reformas, ampliações, demolições, e vistoria final de edificações, uniformizando procedim... Download
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Leis Outros 2015 622/2015 Dispõe sobre a instituição da taxa de conservação ambiental do Parque Natural Municipal do Riachinho e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 620/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Palmeiras – Bahia, consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2015 619/2015 Dispõe acerca da mudança do nome da Escola Souto Soares para Escola Municipal Souto Soares.” Download
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Leis Outros 2015 618/2015 “Cria cargo de Coordenador de Programas e Planos Educacionais e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 617/2015 Regulariza a nomenclatura de cargos que compõe o quadro efetivo Municipal e dá outras providências Download
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Leis Outros 2015 616/2015 Altera a Lei Municipal nº 340/2007, em face da extinção da DIREC 27 Download
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Leis Outros 2015 615/2015 Concede reajuste salarial, recompondo as perdas salariais, para os cargos efetivos do Município de Palmeiras.” Download
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Leis Outros 2015 614/2015 Autoriza o Poder Excecutivo do Município de Palmeiras, Estado da Bahia a celebrar convênios com a União e com o Estado da Bahia para asfaltamento da estrada que liga a Sede deste ... Download
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Leis Outros 2015 613/2015 “Altera os incisos IV, V e VI do Art. 1º da Lei nº 610/2015.” Download
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Leis Outros 2015 612/2015 “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Infraestrutura do Município de Palmeiras. Download
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Leis Outros 2015 611/2015 “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Assistência Social do Município de Palmeiras.” Download
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Leis Outros 2015 610/2015 “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Educação do Município de Palmeiras.” Download
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Leis Outros 2015 609/2015 Define o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 608/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2014 607/2014 “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para a Empresa Sempre Nativas Flores LTDA.” Download
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Leis Outros 2014 606/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA FUNASA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.” Download
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Leis Outros 2014 605/2014 “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio para planejamento e a construção da entrada de Palmeiras no entroncamento da BR242 com a BA-849 e dá outras providências.”... Download
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Leis Outros 2014 604/2014 Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 581, de 23 de Dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 603/2014 “Versa acerca da denominação a ser dada à Unidade de Saúde da Família localizado na Rua Edson Botelho de Queiroz.” Download
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Leis Outros 2014 602/2014 Trata acerca da autorização de celebração de Contrato de Comodato entre o Município de Palmeiras e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2014 601/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 600/2014 “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 599/2014 Dispõe sobre denominações de logradouros públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba, e da outras providências.” Download
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Leis Outros 2014 598/2014 Decreta feriado municipal Download
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Leis Outros 2014 595/2014 “Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Justiça e Caridade e dá outras providências,” Download
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Leis Outros 2014 594/2014 Disciplina o deslocamento de professores lotados em escolas municipais da zona rural de Palmeiras e dá outras providências,” Download
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Leis Outros 2014 593/2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a SESAB e outras providências.” Download
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Leis Outros 2014 592/2014 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Enc... Download
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Leis Outros 2014 591/2014 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a BAHIATURSA e outras providências.” Download
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Leis Outros 2014 590/2014 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com o TOPA e outras providências.” Download
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Leis Outros 2014 589/2014 Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar vagas e funções ao Anexo I da Lei Municipal nº 583/2014 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 588/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE DE PALMEIRAS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2014 587/2014 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES – CAPS I, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DÁ O... Download
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Leis Outros 2014 586/2014 Decreta feriado municipal Download
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Leis Outros 2014 585/2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio específico com a Associação Beneficente, Cultural e Esportiva de Palmeiras. Download
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Leis Outros 2014 584/2014 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações... Download
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Leis Outros 2014 583/2014 “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 582/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 581/2014 Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2014, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2013 580/2013 “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia ao Clube Diamantino de Xadrez – CDX, indica finalidade e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 579/2013 Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para pagamento direto dos profissionais e procedimentos da saúde. Download
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Leis Outros 2013 577/2013 “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 576/2013 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 412/2009 que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 575/2013 “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 574/2013 Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Município para o período 2014/2017, na forma que indica Download
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Leis Outros 2013 573/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2013 572/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 571/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA BRILHO DO CRISTAL, Download
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Leis Outros 2013 570/2013 “Dispõe sobre correção da Lei Municipal 565 de 27 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 569/2013 Autoriza o ingresso dos Municípios de Barra da Estiva e Iraquara/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominad... Download
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Leis Outros 2013 568/2013 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores Rurais da Barra e Santa Bárbara do Município de Palmeiras, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 567/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 566/2013 “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para o GAP – Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras.” Download
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Leis Outros 2013 565/2013 Autoriza o executivo municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.500,00, na forma que indica e d... Download
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Leis Outros 2013 564/2013 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Presbiteriana do Brasil, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 563/2013 “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangálica Assembléia de Deus, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 562/2013 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 561/2013 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos celebrados com base nas Leis Municipais nº 543/2013 e 549/2013, ao tempo em que autoriza a contratação de professores substitutos aprova... Download
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Leis Outros 2013 560/2013 Autoriza o Município de Palmeiras/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, r... Download
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Leis Outros 2013 559/2013 “Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... Download
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Leis Outros 2013 558/2013 “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões e Permissões de uso de bens Públicos, Termos de... Download
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Leis Outros 2013 557/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 555/2013 Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de Desenvolvimento sustentável - CMDS e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 554/2013 Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC do Município de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 553/2013 Cria o conselho municipal de turismo CONTURMA e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 552/2013 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente - FUMTURMA e cria o Sistema Municipal do Mei... Download
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Leis Outros 2013 551/2013 Dispõe sobre a fixação do período de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito e disponibilização de funcionários suficientes no setor de caixas inte... Download
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Leis Outros 2013 550/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do PPA 2014/2017, especificamente para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 549/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 548/2013 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termos de ... Download
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Leis Outros 2013 545/2013 Altera a redação do artigo 6º e parágrafo único da Lei municipal nº386/2008 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 544/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2009 a 2012 Download
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Leis Outros 2013 543/2013 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoa para atender à excepcional interesse público Download
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Leis Outros 2013 542/2013 Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratatos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termo de c... Download
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Leis Outros 2012 505/2012 Institui no Município de Palmeiras, Adicional de “Pró-labore”, em conformidade com a Portaria Ministerial nº. 1654/2011 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção ... Download
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Leis Outros 2012 504/2012 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016” Download
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Leis Outros 2012 503/2012 ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2013, e da outras providências”. Download
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Leis Outros 2012 501/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2013 e determinam outras providencias. Download
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Leis Outros 2012 500/2012 Dispõe sobre Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que menciona e dá outras providências Download
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Leis Outros 2012 499/2012 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2012 498/2012 “Institui o Programa permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Palmeiras” Download
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Leis Outros 2012 497/2012 “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUNPAC), e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2012 496/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2012 495/2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Magistério Público do Município de Palmeiras Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2012 494/2012 “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, o Clube Diamantino de Xadrex –CD, e dá outras providencias .” Download
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Leis Outros 2012 493/2012 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outr... Download
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Leis Outros 2012 492/2012 “Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, para suprimir o Inciso VI, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... Download
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Leis Outros 2012 491/2012 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2012 490/2012 Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional inte... Download
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Leis Outros 2011 489/2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2012 e determinam outras providencias. Download
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Leis Outros 2011 488/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2011 487/2011 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas” Download
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Leis Outros 2011 486/2011 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2011 485/2011 “AUTORIZA O EXECUTIO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009”. Download
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Leis Outros 2011 484/2011 "Cria o Cargo de livre nomeação, de Agente de Desenvolvimento, que passa a incorporar o Quadro Funcional do Município de Palmeiras e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2011 483/2011 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE- e revoga a Lei nº 222 de 20 de Dezembro de 2000” Download
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Leis Outros 2011 482/2011 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente” Download
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Leis Outros 2011 481/2011 Institui a Lei Geral da Empresa de Pequeno Porte, da Microempresa e do Micro Empreendedor Individual do Município de Palmeiras e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2011 480/2011 “Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, de Taxa de Serviço Público de Uso Público do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2011 479/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2011 478/2011 “Cria o Cargo de Fisioterapeuta do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2011 477/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar temporariamente, dentro do período de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2011, para 03 (três) vagas de Médico Plantonista –0... Download
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Leis Outros 2011 476/2011 “Institui gratificações para Categorias Funcionais de Especialistas em Educação, que desempenhem atividades de orientação e supervisão pedagógica no Setor de Educação Municipal, ... Download
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Leis Outros 2011 475/2011 “Acresce ao texto da Lei Municipal n°274 - B/2005, o Parágrafo Único ao Art.76 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2011 474/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2011 473/2011 Da Denominação a Povoado neste Município de Palmeiras, Estado da Bahia ,e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2011 472/2011 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2011”. Download
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Leis Outros 2011 471/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2011 470/2011 Altera a nomenclatura de cargos que compõem o quadro efetivo municipal e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2011 469/2011 Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão temporária de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Palmeiras em favor da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direit... Download
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Leis Outros 2011 468/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal para efetuar a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades para Oficina de Dança e Música da Secretaria de Assistê... Download
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Leis Outros 2011 467/2011 “Acresce vagas de empregos e funções públicas do Município de Palmeiras, instituídos pela Lei Municipal nº 462/2011, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2011 466/2011 “Modifica o texto do art.1º da Lei Municipal n°451/2010, que alterou o texto da Lei Municipal n° 197/1998, em seu artigo 3°, incisos I e II, 4°,caput, inciso I° §§ 1° e 2° e dá ou... Download
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Leis Outros 2011 465/2011 “Estabelece o aumento do número de vagas, para o cargo efetivo de Motorista,criado por Lei Municipal, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2011 464/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2011 463/2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, Contrato de Gestão e Termos de Parcerias com Entidades Civis sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de ... Download
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Leis Outros 2011 462/2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outra... Download
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Leis Outros 2011 461/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Nutricionista pelo período retroativo de 01 de Fevereiro de 20... Download
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Leis Outros 2011 460/2011 “Da  Denominação  ao  Centro  Industrial  de  Palmeiras,Estado  da Bahia, e dá outras providências”.  Download
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Leis Outros 2011 459/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Palmeiras o “Programa Esporte para todos” e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2011 458/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de Guia e/ou Condutor de Visitante em local de excursões de turismo realizadas no Município de Palmeiras, e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2011 457/2011 “ Veda a cobrança da taxa de religação nos serviços de energia elétrica no Município de Palmeiras- BA e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2011 456/2011 “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias, contratadas e autarquias, e dá outr... Download
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Leis Outros 2011 455/2011 “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Palmeiras – BA, e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2010 454/2010 Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações. Download
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Leis Outros 2010 453/2010 “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
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Leis Outros 2010 452/2010 “Modifica o texto dos artigos 4º, 6º caput, parágrafo único e 8º, pertinente à Lei Municipal nº. 386/2008 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2010 451/2010 “Modifica o texto dos artigos 3º, incisos I e II e 4º, caput, inciso I, §§ 1º e 2º, pertinente à Lei Municipal nº. 197/1998 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2010 450/2010 Revoga em sua integra, a Lei Municipal de nº 439/2010, que trata da Criação e Reestruturação de Cargos de Provimento efetivo e em comissão do Município de Palmeiras e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2010 449/2010 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. Download
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Leis Outros 2010 447/2010 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2010 446/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar convênio com a Escola Comunitária Brilho do Cristal, referente à inclusão dos alunos no Programa Nacional de Alimentação... Download
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Leis Outros 2010 445/2010 “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... Download
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Leis Outros 2010 444/2010 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2010 443/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 442/2010 “Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Alto do Eldorado nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2010 441/2010 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. Download
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Leis Outros 2010 440/2010 Dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, referente à administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Palmeiras, criando Taxa de Embarque, e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2010 438/2010 Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade ais servidores públicos do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 436/2010 Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 435/2010 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Coordenador pedagógico, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Gari pelo período retroativo de 01 de ... Download
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Leis Outros 2010 434/2010 “Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra,um imóvel de propriedade da Srª. Jussara de Castro Cortes , localizada na sede neste Município de Palmeiras, na Rua 15 de Janeiro... Download
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Leis Outros 2010 433/2010 Fica prorrogada a autorização concedida pela Lei Municipal nº. 360/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola Brilho de Cristal, em Caeté-açu... Download
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Leis Outros 2010 432/2010 Denomina por Lei, a Unidade Básica de Saúde desta cidade de Palmeiras, como sendo “Unidade Básica de Saúde Dr. João Freire” e dá outras providências Download
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Leis Outros 2010 431/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009”. Download
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Leis Outros 2010 425/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providências. Download
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Leis Outros 2010 423/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providencias. Download
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Leis Outros 2009 422/2009 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeiras e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2009 421/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal de nº. 351 de 21 de Novembro de 2007; pertinente aos Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2009 420/2009 “Altera o Anexo I da Lei Municipal n°410/2009 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2009 419/2009 "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
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Leis Outros 2009 418/2009 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” Download
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Leis Outros 2009 417/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 416/2009 Considera utilidade pública municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras Download
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Leis Outros 2009 415/2009 "Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com fundo de Previdência Municipal" Download
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Leis Outros 2009 414/2009 "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras” Download
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Leis Outros 2009 413/2009 "Dispõe sobre regime de ADIANTAMENTOS e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2009 412/2009 “Que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2009 411/2009 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar professores, pelo período retroativo de 02 de março 2009 até 30 de dezembro do mesmo ano, com a finalidade de atender necessid... Download
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Leis Outros 2009 410/2009 Reestrutura os cargos de provimento efetivo do Município de Palmeiras, acrescendo no número de vagas, ao tempo em que cria cargos não previstos por Lei vigente e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2009 409/2009 “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Caeté - açu no município de Palmeiras Download
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Leis Outros 2009 407/2009 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e da outras providências” Download
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Leis Outros 2009 406/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Download
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Leis Outros 2009 405/2009 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras -GAP, do Município de Palmeiras e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 404/2009 “Cria cargos públicos de natureza efetiva, bem como aumenta o número de vagas daqueles instituídos por Legislação Municipal anterior, estabelecendo vencimentos e carga horária, e ... Download
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Leis Outros 2009 403/2009 “Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.” Download
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Leis Outros 2009 402/2009 “Institui no Município de Palmeiras, o dia 20 de Agosto como o dia do Evangélico, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2009 401/2009 Dispõe sobre mudanças no nome do Creche Maria Lopes para Centro de Educação Infantil Maria Lopes, na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 400/2009 “Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo nos casos de contratação temporária” Download
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Leis Outros 2009 399/2009 “Autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de Parcelamento com Fundo de Previdência Municipal”. Download
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Leis Outros 2009 398/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 2009 397/2009 “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia.” Download
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Leis Outros 2009 396/2009 "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
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Leis Outros 2009 395/2009 "Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.” Download
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Leis Outros 2008 394/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 106.000,00 (cen... Download
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Leis Outros 2008 393/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2009 Download
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Leis Outros 2008 392/2008 Efetiva e realiza permuta de bens imóveis urbanos, formalizando a documentação da Travessa existente entre a Rua Eulálio Macedo de Queiroz e a Rua Deocleciano Martins de Queiroz, ... Download
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Leis Outros 2008 391/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 86.700,00 (oite... Download
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Leis Outros 2008 390/2008 Altera Dispositivo da Lei nº 379/2008, de 13 de Agosto de 2008 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2008 388/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 541,000.00 (qui... Download
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Leis Outros 2008 387/2008 Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou da seguridade social do município, a abertura de credito adicional suplementar no valor global de R$ 418.000,00... Download
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Leis Outros 2008 384/2008 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2009 e encerra em 31 de dezembro de 2012, e dá ... Download
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Leis Outros 2008 383/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 361.800,00 (tre... Download
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Leis Outros 2008 382/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 283.000,00 (duz... Download
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Leis Outros 2008 381/2008 Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$213.000,00 (duzent... Download
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Leis Outros 2008 380/2008 Considera utilidade pública municipal a Associação Safar Miramas de Artes no Circo. Download
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Leis Outros 2008 379/2008 Dá denominação ao centro industrial de Palmeiras-Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 2008 378/2008 "Altera dispositivo da Lei nº 341/2007 de 04 de setembro de 2007 e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2008 377/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 315,672.00 (tre... Download
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Leis Outros 2008 376/2008 Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 2008 375/2008 Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$382.000,00 na for... Download
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Leis Outros 2008 373/2008 “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento”. Download
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Leis Outros 2008 372/2008 “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo do Município de Palmeiras, celebrar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, SEDES, CONDER, Secretaria ... Download
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Leis Outros 2008 371/2008 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convenio com a Bahiatursa”. Download
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Leis Outros 2008 370/2008 “Dispõe sobre a autorização Legislativa, para que o Executivo Municipal possa renovar a condição de contratação temporária de excepcional interesse público,no que concerne aos ca... Download
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Leis Outros 2008 369/2008 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 251.000,00 (duz... Download
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Leis Outros 2008 367/2008 ’’Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de pais, Professores e Amigos da escola Comunitária Brilho do Cristal’. Download
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Leis Outros 2008 366/2008 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar excepcionalmente, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos ... Download
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Leis Outros 2008 365/2008 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Associação educacional do Território da Chapada AEATC”. Download
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Leis Outros 2008 364/2008 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos próximos à Rua Vanderval Joaquim dos Santos, nesta cidade de Palmeiras/Ba e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2008 363/2008 Considera de Utilidade Pública Municipal a ACVC_VC Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão. Download
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Leis Outros 2008 362/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de uso pelo período de 05 (cinco) anos o Box E-1, situado no mercado municipal de Palmeiras, na Praça Souto Soares ao Ba... Download
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Leis Outros 2008 360/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a escola comunitátia Brilho do Cristal, em Caeté-Açu e dá outras providências Download
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Leis Outros 2008 358/2008 Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências Download
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Leis Outros 2008 357/2008 Altera os parágrafos 1º e 4º e completa o anexo I que compõe o art. 6º da Lei nº356/2007 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2008 356/2008 “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... Download
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Leis Outros 2007 355/2007 “Regulamenta as atividades de condutores de visitantes no território municipal, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2007 354/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Download
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Leis Outros 2007 353/2007 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2007 352/2007 ”Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 112 de 29 de outubro de 1991 e Lei Complementar nº 235/02 de 26 de agosto de 2002 e outras providências” Download
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Leis Outros 2007 351/2007 “Dispõe sobre a instituição de Concessão de Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2007 350/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2007 349/2007 Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal por Crédito Especial para DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2007 348/2007 Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial para ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... Download
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Leis Outros 2007 345/2007 Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no sistema orçamentário municipal, por crédito especial para programa dinheiro direto na escola -PDDE, e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2007 344/2007 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$672.000,00, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2007 343/2007 Autoriza o Executivo proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$115.000,00 Download
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Leis Outros 2007 341/2007 Dispõe sobre mudanças no nome do Colégio Normal Municipal de Palmeiras - CNMP para Colégio Professora Nilde Maria Monteiro Xavier, na cidade de Palmeiras-BA e dá ouras providência... Download
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Leis Outros 2007 340/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 194/98, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2007 339/2007 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, fixa o quantitativo dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, na forma... Download
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Leis Outros 2007 338/2007 Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00 (qua... Download
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Leis Outros 2007 337/2007 “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... Download
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Leis Outros 2007 336/2007 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, n... Download
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Leis Código Tributário 2005 277/2005 Institui novo código tributário e de rendas do Município de Palmeiras. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2005 275/2005 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2005 275/2005 Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... Download
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Leis Outros 2004 Emenda 199/2004 Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 199 de novembro de 1998 que faz tombamento do Patrimônio Histórico e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2003 244/2003 Considera de utilidade pública, a loja Maçonica de Palmeiras, denominada Loja Simbólica Fraternidade Palmeirense e dá outras providências Download
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Leis Outros 2003 243/2003 Considera de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 2003 242/2003 Dá nome ao Estádio de Futebol e dá outras providências Download
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Leis Outros 2003 241/2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2004 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2002 240/2002 Autoriza a proceder doação de área de terra e dá outras providências Download
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Leis Outros 2002 239/2002 "Autoriza a proceder doação de terra à industrias e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2002 238/2002 Autoriza a criação de terreno para construção do fórum da comarca de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 2002 237/2002 Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios Download
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Leis Outros 2002 236/2002 Altera e dá nova redação ao artigo 53 da lei nº 111, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2002 235/2002 Reogarniza o regime próprio da previdência do Município de Palmeiras de que trata a Lei Complementar nº 112 de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2002 234/2002 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2002 233/2002 "Cria o fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras (FUMTUMAP) e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2002 232/2002 "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Povoado do Matão, com Sede Povoado do Matão, Município de Palmeiras." Download
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Leis Outros 2001 235/2001 Reogarniza o regime próprio de previdência do Município de Palmeiras que trata a Lei complementar nº 112 de 01 novembro de 1991 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2001 231/2001 "Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 184-A/97 - Código tributário Municipal e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2001 230/2001 "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o Exercício de 2002 autoriza a abertura de Crédito suplementares e dá outras providências de cará... Download
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Leis Outros 2001 229/2001 "Autoriza o poder Executivo a participar da criação de Associação dos Municípios do Circuito do Diamante CONCID e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2001 227/2001 "Autoriza a celebração convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado, da união e empresas privadas." Download
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Leis Outros 2001 226/2001 Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas e determina outras providências Download
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Leis Outros 2001 225/2001 "Desmembra Secretarias e dá outras providências." Download
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Leis Outros 2001 224/2001 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS Download
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Leis Outros 2001 223/2001 " Cria cargos de Secretário de Agricultura e de Assistência Social e dá outras providências.' Download
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Leis Outros 2001 228 A/2001 " Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de Turismo CIVIT" para conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente. CMTMA e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2000 222/2000 Dá nova redação à Lei nº 174 de 08 de abril de 1997 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2000 220/2000 Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice prefeito para legislatura de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 Download
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Leis Outros 2000 219/2000 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2001, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
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Leis Outros 2000 218/2000 Aprova o plano plurianual de investimentos para o período de 2001 a 2005 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2000 217/2000 Cria o Fundo de Aval do Município de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 2000 216/2000 Dispõe sobre doações de imóveis concedido na forma da lei, pela prefeitura Municipal de Palmeiras para construção da loja maçônica em Palmeiras Download
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Leis Outros 2000 214/2000 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgão federais estaduais e municipais, bem como emp... Download
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Leis Outros 2000 213/2000 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá o... Download
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Leis Outros 2000 212/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2000 211/2000 Autoriza a celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 2000 210/2000 Considera de utilidade pública o movimento espírita recanto da paz, com a administração, sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2000 209/2000 Dá nova redação ao art. 2º, suprime o art. 3º e dá nova redação a alínea a constante do parágrafo 1º do artigo 4º, suprime a alínea b constante do parágrafo 1º do art. 4º, suprime... Download
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Leis Outros 1999 208/1999 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2000, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
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Leis Outros 1999 207/1999 Autoriza a celebrar convênio de cooperação técnica com diversas associações e dá outras providências Download
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Leis Outros 1999 206/1999 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e da adolescente, e dá outras providências Download
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Leis Outros 1999 205/1999 Institui o quadro de carreira do magistério público municipal, estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 1999 204/1999 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do magistério público do Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 1999 203/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1999 202/1999 Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União Download
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Leis Outros 1999 201/1999 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. Download
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Leis Outros 1999 200/1999 Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 199/1998 Faz tombamento de Patrimônio Histórico e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 198/1998 Cria o Fundo Municipal da Assistência Social Download
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Leis Outros 1998 197/1998 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 196/1998 Delimita os perímetros urbanos da cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 195/1998 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1999, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
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Leis Outros 1998 194/1998 Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 193/1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Download
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Leis Outros 1998 192/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CMT- e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1998 191/1998 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 190/1998 Cria núcleo de apoio turístico - NAT - às margens da BR-242 no trecho entre o Povoad de Campos de São João até a ponte do Rio Mucugezinho Download
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Leis Outros 1998 196 A/1998 Cria o Distrito de Campos de São João, desmembrado do Distrito de Palmeiras no Município de Palmeiras, delimita o perímetro urbano do seu respectivo Povoado e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 1997 189/1997 Aprova o plano de Manejo e Zoneamento da área de proteção ambiental de Marimbus - Iraquara, no âmbito municipal Download
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Leis Outros 1997 188/1997 Concede isenção de juros, multas e outros acréscimos legais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 187/1997 Extingue cargo público e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 186/1997 Cria o plano de referência urbanístico ambiental e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 185/1997 Abre crédito especial com finalidade de implantação de biblioteca pública e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 184/1997 Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social e instituiu o Conselho Municipal de Assistência Municipal FMAS e dá outras proidências Download
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Leis Outros 1997 183/1997 Cria Secretarias e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 182/1997 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1998, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... Download
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Leis Outros 1997 181/1997 Dispõe sobre a criação do Arqueiro de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 180/1997 Torna sem efeito o tem IV do artigo 153 da lei nº 136 de 20 de dezembro de 1993 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 179/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Bahiana de Água e Saneamento - EMBASA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 178/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Download
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Leis Outros 1997 177/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA- e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 175/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 174/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências . Download
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Leis Outros 1997 173/1997 Autoriza doação de área de terra à Telecomunicações da Bahia SA - TELEBAHIA- e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 172/1997 Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União. Download
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Leis Outros 1997 171/1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 170/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de serviços de pessoal por tempo determinado Download
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Leis Outros 1997 169/1997 Cria conferência Municipal de Saúde e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 168/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Download
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Leis Outros 1997 167/1997 Cria secretarias e dá outras providências Download
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Leis Outros 1997 166/1997 Autoriza a celebrar convênio com a BAHIATURSA e dá outras providências Download
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Leis Outros 1996 165/1996 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1997, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... Download
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Leis Outros 1996 164/1996 Aprova plano plurianual e dá outras providências Download
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Leis Outros 1996 163/1996 Cria a comissão de defesa do consumidor e dá outras providências Download
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Leis Outros 1996 162/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1995 161/1995 Estabelece limitação de perímetro urbano da cidade de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 1995 160/1995 Dispõe sobre a legalização de imóveis concedidos na forma da Lei pela Prefeitura Municipal de Palmeiras às pessoas desta comunidade Download
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Leis Outros 1995 159 /1995 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1996, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráte... Download
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Leis Outros 1995 158/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1995 157/1995 Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 1995 156/1995 Concede isenção do ISS e dá outras providências Download
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Leis Outros 1995 155/1995 Autoriza a concessão de Título de Aforamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 1995 154/1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço Download
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Leis Outros 1995 153/1995 Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1995 159 A/1995 Considera utilidade pública a Creche Otacílio Chaves - COC - com sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1994 152/1994 Estabelece na conformidade dos artigos 156, inciso I da Constituição Federal, artigo 152 da Constituição da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, a instituição e al... Download
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Leis Outros 1994 151/1994 Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional Download
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Leis Outros 1994 150/1994 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional Download
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Leis Outros 1994 149/1994 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 1994 148/1994 Considera-se utilidade pública o Grupo de Fraternidade Espírita José Grosso com Sede e Foro na Cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. Download
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Leis Outros 1994 146/1994 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional Download
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Leis Outros 1994 145/1994 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
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Leis Outros 1994 144/1994 Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Compromisso de Autorização para Prestação de Serviços e rendas de produtos da Empresa de Correios e Telégrafos ECT, através de Agênci... Download
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Leis Outros 1994 143/1994 Autoriza fazer conversão do cruzeiro real para o real e corrigir fonte e dotações orçamentárias e dá outras providências Download
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Leis Outros 1994 142/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1994 141/1994 Cria a Comissão Especial para Realizações de concurso público e estabelece regulamentação de concurso público municipal para preenchimento dos cargos de provimento efetivo do quad... Download
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Leis Outros 1994 140/1994 Cria cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmeiras Download
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Leis Outros 1994 139/1994 Autoriza a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional Download
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Leis Outros 1994 138/1994 Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências Download
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Leis Outros 1994 134/1994 Autoriza a corrigir fontes e dotações orçamentárias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1993 137/1993 Institui o Código de Posturas do Município de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 1993 135/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Download
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Leis Outros 1993 132/1993 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1993 a 1996 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1993 131/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1993 130/1993 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1993 128/1993 Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS - e dá providências correlatas. Download
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Leis Outros 1993 126/1993 Dispõe sobre a fixação de data para a realização do Festival de Inverno Download
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Leis Outros 1993 125/1993 Autoriza a concessão de diária a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1993 124/1993 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar os artigos 2º e 3º à Lei nº 115, de 24 de abril de 1992 Download
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Leis Outros 1992 121/1992 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
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Leis Outros 1992 120/1992 Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1992 117/1992 Autoriza a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1992 116/1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1992 115/1992 Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção de dívidas junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social Download
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Leis Outros 1991 119/1991 Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 114/1991 Autoriza a celebrar convênio com a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 113/1991 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, para concessão de exploração de serviços de... Download
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Leis Outros 1991 112/1991 Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 111/1991 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. Download
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Leis Outros 1991 110/1991 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1991 109/1991 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social "SETRAS" e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 108/1991 Autoriza a celebrar convênios com os Ministérios da Educação e Cultura e do Bem Estar Social Download
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Leis Outros 1991 106/1991 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 105/1991 Autoriza a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e da outras providências. Download
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Leis Outros 1991 104/1991 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 103/1991 Autoriza a celebrar convênio com o IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 102/1991 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1992, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... Download
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Leis Outros 1991 101/1991 Dispoõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 100/1991 Autoriza débito de contas de energia elétrica e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 99/1991 Autoriza doação de terreno para construção do fórum da Comarca de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 98/1991 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 97/1991 Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráter financeiro Download
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Leis Outros 1991 96/1991 Cria a biblioteca Pública Municipal e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 95/1991 Denomina ruas da Sede do Município e prédios na zona rural e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 94/1991 Denomina ruas da Sede do Município e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 93/1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial Download
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Leis Outros 1991 92/1991 Cria a Divisão Municipal de Saúde DIMUS e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 91/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde "FUMSAUDE" e da outras providências Download
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Leis Outros 1991 90/1991 Cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Download
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Leis Outros 1991 89/1991 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 88/1990 Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 87/1990 Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 86/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 85/1990 Concede isenção do ISS e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 84/1990 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, neste Estado, para o exercício de 1991, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráte... Download
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Leis Outros 1990 82/1990 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto a Rede Bancária e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 81/1990 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 81/1990 Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 80/1990 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de desenvolvimento social do Estado da Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 79/1990 Majora os vencimentos e salários dos funcionários e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 78/1990 Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 77/1990 Autoriza a celebrar convênios e dá outras providências Download
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Leis Outros 1990 86a /1990 Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências Download
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Leis Outros 1989 76/1989 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências de caráter financeiro Download
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Leis Outros 1989 75/1989 Institui o Imposto sobre Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC- e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1989 74/1989 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras pr... Download
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Leis Outros 1989 73/1989 Autoriza doação de terreno para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Construção da sede própria e dá outras providências Download
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Leis Outros 1989 72/1989 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício de 1990, autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências de caráter financeiro d... Download
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Leis Outros 1989 71/1989 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências Download
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Leis Outros 1989 70/1989 Cria cargos de encarregados do posto de correio rural e dá outras providências Download
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Leis Outros 1989 69/1989 Autoriza celebrar convênio e aditivo Download
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Leis Outros 1989 68/1989 Autoriza a celebrar convênios com os órgão federais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1989 67/1989 Institui o Imposto de Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a ele relativos e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1989 66/1989 Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1989 65/1989 Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências Download
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Leis Outros 1988 64/1988 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1989, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
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Leis Outros 1988 63/1988 Cria cargo de chefe da Unidade Municipal de cadastramento UMC e dá outras providências Download
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Leis Outros 1988 62/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências Download
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Leis Outros 1988 61/1988 Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1987 60/1987 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências Download
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Leis Outros 1987 59/1987 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1988, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
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Leis Outros 1987 56/1987 Majora vencimentos de funcionários e dá outras providências Download
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Leis Outros 1986 57/1986 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e da outras providências Download
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Leis Outros 1986 56/1986 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1987, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
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Leis Outros 1986 55/1986 Majora vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1985 54/1985 Concede insenção de impostos e dá outras providências Download
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Leis Outros 1985 46/1985 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1985 45/1985 Revoga-se lei municipal e dá outras providências Download
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Leis Outros 1984 53/1984 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1986, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... Download
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Leis Outros 1984 44/1984 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1984 43/1984 Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei Municipal vigente e dá outras providências Download
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Leis Outros 1984 42/1984 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras- Bahia para o exercício de 1985, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeiro de confor... Download
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Leis Outros 1984 41/1984 Altera a nomeclatura de rua Download
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Leis Outros 1984 40/1984 Propõe a dar denominação a via e estabelecimentos públicos Download
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Leis Outros 1983 39/1983 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1983 38/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica, vincular recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1983 37/1983 Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1984, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências de caráter financeiro... Download
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Leis Outros 1983 36/1983 Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências Download
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Leis Outros 1983 35/1983 Autoriza a assinar convênio com o Instituto de Saúde do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1983 34/1983 Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia a assinar convênio com o DETELBA, para os fins que indica e da outras providências. Download
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Leis Outros 1983 33/1983 Autoriza celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União Download
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Leis Outros 1982 32/1982 Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1982 31/1982 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências de caráter financeiro Download
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Leis Outros 1982 30/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica vincular recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM Download
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Leis Outros 1982 29/1982 Autoriza celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União Download
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Leis Outros 1982 28/1982 Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1982 27/1982 Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado da Bahia Download
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Leis Outros 1981 26/1981 Abre crédito Especial e dá outras providências Download
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Leis Outros 1981 25/1981 Majora vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1981 24/1981 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1982 Download
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Leis Outros 1981 23/1981 Autoriza a fazer doação Download
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Leis Outros 1981 22/1981 Autoriza a fazer doação e dá outras providências Download
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Leis Outros 1981 21/1981 Autoriza celebrar convênio com diversos órgãos do Estado e da União Download
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Leis Outros 1980 20/1980 Majora vencimento do corpo docente do C.N.M.P e dá outras providências Download
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Leis Outros 1980 19/1980 Majora vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências Download
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Leis Outros 1980 18/1980 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1981. Download
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Leis Outros 1980 17/1980 Majora vencimentos do corpo administrativo do Colégio Normal Municipal de Palmeiras e dá outras providências Download
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Leis Outros 1980 16/1980 Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e da outras providências Download
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Leis Outros 1979 14/1979 Autoriza celebrar convênios com diversos órgãos do Estado. Download
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Leis Outros 1979 13/1979 Orça a receita e fixa a esfera do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1980 Download
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Leis Outros 1979 12/1979 Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências Download
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Decretos 2022 22022/2022 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 65.520,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais ), parafins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2022 132/2022 “Estabelece o horário de expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa d... Download
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Decretos 2022 131/2022 “Nomeia, Diretor da Escola De 1º Grau de Tejuco, deste Município.” Download
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Decretos 2022 130/2022 “Nomeia Vice-Diretora, da Escola Manoel Afonso, deste Município.” Download
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Decretos 2022 129/2022 “Nomeia Vice-Diretora, das Escolas Multisserriadas, deste Município.” Download
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Decretos 2022 128/2022 “Dispõe sobre a regulamentação e nomeação da gestão do Fundo Municipal de Educação de Palmeiras-BA e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 127/2022 Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, I da Constituição de 1988 (IMPOSTO DE RENDA... Download
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Decretos 2022 126/2022 Altera data do feriado Municipal “ Dia do Servidor Público Municipal”. Download
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Decretos 2022 125/2022 “Dispõe sobre exoneração de servidora efetiva Senhora EDNALVA BATISTA DE SA SOUZA, por motivo de Aposentadoria junto ao INSS, da função de “Auxiliar de Serviços Gerais” no Municíp... Download
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Decretos 2022 124/2022 Nomeia Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município. Download
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Decretos 2022 123/2022 Nomeia Assistente de Gabinete, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. Download
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Decretos 2022 122/2022 “Exonera-se, Secretária Executiva, Lotada na Secretaria de Governo, deste Município.” Download
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Decretos 2022 121/2022 “Exonera-se, Diretora do Centro de Educação Infantil Mª Lopes, deste Município.” Download
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Decretos 2022 120/2022 “Exonera-se, Chefe da Divisão de Pessoas, Lotado na Secretaria de Administração, Finanças e Gestão deste Município.” Download
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Decretos 2022 119/2022 “Designa Erica Souza de Oliveira e Yasmin Gabriely Pais Alves para desempenhar as funções de Ouvidor Geral e Ouvidor Substituto e dá outras providencias. ” Download
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Decretos 2022 118/2022 “Designa Erica Souza de Oliveira e Yasmin Gabriely Pais Alves para desempenhar as funções de e-SICGestor e e-SIC Gestor Substituto e dá outras providencias. ” Download
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Decretos 2022 117/2022 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC e o sítio oficial do Município de Palmeiras, nos termos da Lei n.º 12.527/2011; regulame... Download
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Decretos 2022 116/2022 “Regulamenta o Artigo 12 da Lei Municipal Nº 495 de 25 de Abril de 2012, que dispõe sobre a designação para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Instituições de Ensino mantid... Download
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Decretos 2022 115/2022 “Nomeia Diretora da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 114/2022 Estabelece novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 113/2022 “Exonera-se, Diretora da Escola de 1º Grau de Caeté-Açu, deste Município.” Download
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Decretos 2022 112/2022 “Exonera-se, Vice-Diretora da Escola Manoel Afonso, deste Município.” Download
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Decretos 2022 111/2022 “Exonera-se, Diretora Interina da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 109/2022 “Estabelece prorrogação de prazo para regras do recadastramento imobiliário. Download
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Decretos 2022 108/2022 Nomeia Secretaria Executiva, da Secretaria de Governo, deste Município. Download
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Decretos 2022 107/2022 “Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora efetiva Sr.ª Renilde Santos Oliveira, da função de Auxiliar de Serviços Gerais no Município de Palmeiras e dá outras providências”... Download
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Decretos 2022 106/2022 “Exonera-se, Supervisor de Tesouraria, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” Download
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Decretos 2022 105/2022 “Exonera-se, Diretor da Escola de 1º Grau de Tejuco, deste Município.” Download
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Decretos 2022 104/2022 “CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERA... Download
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Decretos 2022 103/2022 “Prorroga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício 2022 do Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2022 102/2022 “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura”. Download
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Decretos 2022 101/2022 “Aprova o Regulamento da Lei Municipal nº 830, de 20 de Abril de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Pal... Download
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Decretos 2022 100/2022 “Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação e estabelece regras para avaliação de imóveis e, dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 099/2022 “Nomeia Diretora Interina, da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 098/2022 “Nomeia Vice-Diretora, da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 097/2022 “Nomeia Vice-Diretora, da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 096/2022 “Exonera-se a pedido, Vice-Diretor da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 095/2022 “Exonera, a pedido, técnico em contabilidade do Município de Palmeiras/BA.” Download
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Decretos 2022 094/2022 “Substitui membro suplente do Conselho Municipal de Turismo do Município de Palmeiras” Download
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Decretos 2022 093/2022 “Exonera, a pedido, médico do Município de Palmeiras/BA.” Download
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Decretos 2022 092/2022 “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 091/2022 “Exonera-se, Vice-Diretora, da Escola Manoel Afonso, deste Município.” Download
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Decretos 2022 090/2022 “Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do dia 23 de junho de 2022 para o dia 22 de junho de 2022, no Distrito de Caeté-Açú.” Download
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Decretos 2022 089/2022 “Exonera-se a pedido, Diretora, da Escola Souto Soares, deste Município.” Download
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Decretos 2022 088/2022 “Nomeia, Secretária Escolar, da Escola de 1º Grau de Caeté-Açú, deste Município.” Download
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Decretos 2022 087/2022 “Nomeia, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município.” Download
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Decretos 2022 086/2022 Nomeia, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Governo, deste Município.” Download
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Decretos 2022 085/2022 “Nomeia, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” Download
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Decretos 2022 084/2022 “Nomeia, Supervisor de Tesouraria, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” Download
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Decretos 2022 083/2022 “Nomeia, Supervisor de Setor Fiscal, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” Download
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Decretos 2022 082/2022 “Nomeia, Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, da Secretaria de Saúde, deste Município.” Download
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Decretos 2022 081/2022 “Exonera-se, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” Download
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Decretos 2022 080/2022 “Exonera-se, Chefe de Departamento de Agricultura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, deste Município.” Download
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Decretos 2022 079/2022 “Exonera-se, Chefe de Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, deste Município.” Download
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Decretos 2022 078/2022 “Exonera-se, Chefe de Departamento de Administração Geral, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” Download
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Decretos 2022 077/2022 “Decreta luto oficial” Download
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Decretos 2022 076/2022 “Versa a cerca de concessão de Enquadramento para Servidora Pública Municipal”. Download
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Decretos 2022 075/2022 “Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais de cargo efetivo” Download
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Decretos 2022 074/2022 “Decreta a vacância do Cargo de Professora do Centro de Educação Infantil Maria Lopes do Município de Palmeiras.' Download
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Decretos 2022 073/2022 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAP) do Município de Palmeiras e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 072/2022 “Edita calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 10 de maio a 31 de dezembro de 2022” Download
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Decretos 2022 071/2022 “Decreta luto oficial." Download
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Decretos 2022 070/2022 “Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora efetiva Sr.ª Adriana R. Dos Santos Souza, por motivos pessoais, da função de Auxiliar de Serviços Gerais no Município de Palmeiras e... Download
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Decretos 2022 069/2022