Legislação Municipal
Foram encontrados 1771 resultados das pesquisas.
Leis: 710
Decretos: 505
Resoluções: 33
Portarias: 523
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 890/2023 | “Dispõe sobre instituição de Programa Municipal de Castração de animais Domésticos de Palmeiras-Ba e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2023 | 889/2023 | “Denomina de Emmanuel Silveira e Souza a Farmácia Básica de saúde localizada no Centro de Saúde Dr. João Freire neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2023 | 888/2023 | “Denomina de Maria Rosa da Rocha o Berçario localizado na Creche Maria Lopes, neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 887/2022 | Lei Orçamentária Anual 2023 |
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| Leis | Outros | 2022 | 886/2022 | “Dispõe sobre denominação em Passagem molhada no povoado de Serra Negra, Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica da outras providências." |
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| Leis | Outros | 2022 | 885/2022 | “Denomina de Arlindo Nunes Guimarães a passagem molhada localizada no Povoado de Casas Velhas neste Município de Palmeiras Bahia na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 884/2022 | “Denomina de Claudionor Vieira dos Santos a passagem molhada localizada no Povoado de Serra Negra neste Município de Palmeiras Bahia na forma que indica e dá outras providências.... |
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| Leis | Outros | 2022 | 883/2022 | “Regulamenta o direito a férias e ao 1/3 de férias dos Servidores Públicos Municipais de Provimento em Comissão do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 882/2022 | “Estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, e da outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 881/2022 | “Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros na Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 880/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 879/2022 | “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Palmeiras/BA, em acréscimo aos termos da Lei Municipal de nº 274/2005 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2022 | 878/2022 | “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de... |
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| Leis | Outros | 2022 | 877/2022 | Dispõe sobre o fomento e a conservação do patrimônio cultural material e imaterial local a partir da contratação de artistas, bandas e trios musicais do Município de Palmeiras... |
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| Leis | Outros | 2022 | 876/2022 | “Altera o artigo 51 e inclui a Subseção VII, artigo 59-A da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, criando o cargo de Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, vinculado à ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 875/2022 | “Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 874/2022 | “Altera o artigo 22, inclui a Subseção IX e X, inclui os artigos 30-A e 30-B da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, para criar os cargos de Chefe de Gabinete e Coordenador t... |
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| Leis | Outros | 2022 | 873/2022 | “Altera o artigo 5º da Lei nº 676/2017, que reformulou o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia” |
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| Leis | Outros | 2022 | 872/2022 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 871/2022 | “Dispõe sobre denominação de Ponte, no Bairro Centro da Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2022 | 870/2022 | “Instituir o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores e munícipes de Palmeiras-Ba” |
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| Leis | Outros | 2022 | 869/2022 | “Instituir, no âmbito do município de Palmeiras, o ‘Dia Municipal dos CAC´s’ (Atiradores Esportivos e Colecionadores) e dá outras providências ”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 867/2022 | “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipa... |
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| Leis | Outros | 2022 | 866/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos do consumo de energia junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA e dá outras providência... |
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| Leis | Outros | 2022 | 865/2022 | “Altera os artigos 34, 40, 41 e 42 da Lei nº 274- B, inclui os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 41-A e 42-A, para a criação dos cargos de Supervisor Imobiliário; Supervisor de Setor Fisc... |
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| Leis | Outros | 2022 | 864/2022 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vale do Cercado, do Município de Palmeiras-BA e dá outra providência. |
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| Leis | Outros | 2022 | 863/2022 | “Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 862/2022 | Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica |
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| Leis | Outros | 2022 | 861/2022 | Altera o caput e acrescenta dois novos incisos, do artigo 18º da Lei nº 847/2021 na forma que indica. |
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| Leis | Outros | 2022 | 860/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal- Refis , no Município de Palmeiras Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 859/2022 | “Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 858/2022 | "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados , com outros Municípios Brasileiros, conc... |
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| Leis | Outros | 2022 | 857/2022 | "Cria Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 856/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Wi- Fi gratuito em todas as unidades de saúde do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 855/2021 | “Altera o anexo único da Lei Municipal nº 346/2007 instituída pela Lei Municipal nº 342/2007 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 854/2021 | “Institui no Município de Palmeiras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP- prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”... |
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| Leis | Outros | 2021 | 853/2021 | “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2021 | 852/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 851/2021 | “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Palmeiras COMMAP, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 850/2021 | "Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente ... |
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| Leis | Código de Obras | 2021 | 849/2021 | “Dispõe Sobre o Código de Obras e do Município de Palmeiras-Ba e dá outras providências “. |
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| Leis | Outros | 2021 | 848/2021 | “Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, bem como o cargo de Gerente e Supervisor de Contratos, ambos vinculados ao Departamento de Administração Geral... |
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| Leis | Outros | 2021 | 847/2021 | “Institui a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do Município de Palmeiras-Ba e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2021 | 846/2021 | "Dá nova redação aos o inciso I do caput do artigo 33; ao Artigo 34 caput; ao Artigo 37 caput; ao § 4º do artigo 39; às alíneas “a)” e “d)” do inciso I, do artigo 40; ao Artig... |
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| Leis | Outros | 2021 | 845/2021 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras. |
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| Leis | Outros | 2021 | 844/2021 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Palme... |
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| Leis | Outros | 2021 | 843/2021 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021 na forma que indica e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2021 | 841/2021 | “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 840/2021 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 839/2021 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2021 | 838/2021 | “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 837/2021 | “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeiras-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 836/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 835/2021 | “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 834/2021 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Violência Doméstica e Assédio contra Mulheres e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 833/2021 | Dispõe sobre a criação e regulamenta a Procuradoria Geral do Município de Palmeiras e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 832/2021 | Adequa a legislação municipal aos termos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa “Previne Brasil”, criando o “Adicional de Desempenho” e dá out... |
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| Leis | Outros | 2021 | 831/2021 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas à contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Sa... |
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| Leis | Outros | 2021 | 830/2021 | Dispõe sobre a implantação do controle das populações de animais e tem por finalidade a proteção da saúde humana e animal do Município de palmeiras/BA e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 829/2021 | “Dispõe do sistema de coleta seletiva na escolas públicas e privadas”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 828/2021 | "Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 827/2021 | Dispõe sobre a coleta e a destinação Ambientalmente adequada de resíduo Tecnológicos” |
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| Leis | Outros | 2021 | 826/2021 | Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2021 | 825/2021 | Indica os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. |
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| Leis | Outros | 2021 | 824/2021 | “Aprova o emblema - Brasão - do Município de Palmeiras/BA”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 823/2021 | Reformulam as Leis nº 325/2007 e nº 403/2009, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed... |
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| Leis | Outros | 2021 | 822/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Instituições Privadas, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 821/2021 | Visa inserir na Lei nº 275/2005 a remuneração atinente ao cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 820/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Con... |
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| Leis | Outros | 2021 | 819/2021 | "Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais,... |
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| Leis | Outros | 2021 | 818/2021 | "Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2020 | 817/2020 | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2020 | 816/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 815/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2020 | 814/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 813/2020 | Dispõe sobre a instituição dos serviços de Gerontologia no Município de Palmeiras, Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 812/2020 | Autoriza abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2020 | 811/2020 | “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 810/2020 | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2020 | 809/2020 | “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2020 | 809/2020 | “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2020 | 808/2020 | “Dispõe sobre a denominação do Museu do Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2020 | 807/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 806/2020 | “Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura do Município de Palmeiras-Bahia, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 805/2020 | “Dispõe sobre a alteração do Caput e incisos I e II do artigo 40 da Lei Municipal 628/2015, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 804/2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 803/2020 | Dá denominação ao Portal Localizado no Povoado de Pau Ferro, Município de Palmeiras-BA na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 802/2020 | Institui o programa “Adote uma lixeira “ e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 801/2020 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Murundu, da cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 800/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar convênio com a PRF – Polícia Rodoviária Federal 06ª Delegacia em Seabra/Bahia na forma que indica e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2020 | 799/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 798/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro de Palmeiras-BA e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 797/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar de Palmeiras-BA e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 795/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de prestadores de serviço para o combate ao COVID19, para atender a excepcional interesse público e dá ou... |
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| Leis | Outros | 2020 | 794/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 793/2020 | “Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos na Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 792/2020 | Autoriza promover adaptação em ambiente de bem público pertencente ao Município de Palmeiras Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 791/2020 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2020 | 790/2020 | “Institui a Carteira de Identificação do Autista – CIA, no âmbito do município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 789/2020 | “Prorroga o prazo da Lei Municipal n° 641/2016 que autoriza o convênio com o Município de Bonito /Bahia na forma que indica e dá outras providencias’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 788/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 787/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Chapada Diamantina CICD - Chapada Forte, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2020 | 786/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 785/2019 | “Aprova o plano municipal de saneamento básico/plano setorial de abastecimento de água e de esgotamento sanitário visando a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimen... |
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| Leis | Outros | 2019 | 784/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras para repasse de recursos financeiros n... |
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| Leis | Outros | 2019 | 783/2019 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em fiscalizar uso da nomenclatura do Município de Palmeiras juntamente com a divulgação dos seus atrativos turísticos e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2019 | 782/2019 | “Prorroga os efeitos da Lei Municipal n.º 732/2018 na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 781/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 780/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 779/2019 | “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Tejuco e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 778/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 777/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de até 03 cuidadores para crianças especiais junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2019 | 776/2019 | “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... |
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| Leis | Outros | 2019 | 775/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 774/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 773/2019 | Dispõe sobre o pagamento da anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e aut... |
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| Leis | Outros | 2019 | 772/2019 | “Autoriza a contratação de estagiários matriculados em instituições do ensino superior, da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e de educação especial e d... |
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| Leis | Outros | 2019 | 771/2019 | Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da Rede Pública do Município e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 770/2019 | Considera de Utilidade pública Municipal a Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Município de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 769/2019 | “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 768/2019 | Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 767/2019 | Dispõe sobre a autorização para reparação de danos ambientais causados e ajuda de custo às vítimas identificadas pela defesa civil de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2019 | 766/2019 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4.951.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 765/2019 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel, sacolas plásticas biodegradáveis ou sacolas retornáveis em supermercados, mercados de pequeno porte, ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 764/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 269/2005 na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 763/2019 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPIC) no Sistema de Saúde de Palmeiras, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 762/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 761/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE DO MUN... |
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| Leis | Outros | 2019 | 760/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Quilombola da Comunidade de Fundão, e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2019 | 759/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária Rural do Povoado de Matão, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 758/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão, ACVVC, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 757/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 756/2019 | Conceder reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 755/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 754/2019 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 753/2019 | “Dispõe sobre a autorização do Convênio firmado com o Município de Iraquara-Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 752/2019 | Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 751/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 750/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caeté-Açu - APEA-CA, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 749/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 748/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pedreiro e auxiliar de pedreiro para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 747/2019 | Autoriza o Município de Palmeiras a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios... |
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| Leis | Outros | 2019 | 746/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de 01 cuidador para crianças especiais junto a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 745/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com à Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 744/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 743/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Posto de identificação civil, do Instituto Pedro... |
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| Leis | Outros | 2019 | 742/2019 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 741/2019 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 339/2007 na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2019 | 740/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, mantenedora da ESCOLA COMUNITARIA MURUNDU, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 739/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem disciplinas deArtes,Matemática, Ciências, História, Inglês, Educação Físic... |
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| Leis | Outros | 2018 | 738/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Conces... |
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| Leis | Outros | 2018 | 737/2018 | “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 277 de 27 de dezembro de 2005, Código Tributário e Rendas do município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 736/2018 | Ratifica a participação do Município de PALMEIRAS/BAHIA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA F... |
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| Leis | Outros | 2018 | 735/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 734/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2018 | 733/2018 | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2018 | 732/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 731/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 730/2018 | Dá denominação a Sala de Leitura da Creche Municipal de Palmeiras- Bahia na forma que indica e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2018 | 729/2018 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI MUNICIPAL nº 699/2017, “QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBL... |
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| Leis | Outros | 2018 | 728/2018 | Denomina nome de Travessa José Maria Calixto dos Santos em nosso município e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2018 | 727/2018 | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2018 | 726/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar Ensino de Educação Infantil e no Ensino Fundamental para atender a excepcional... |
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| Leis | Outros | 2018 | 725/2018 | “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... |
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| Leis | Outros | 2018 | 724/2018 | autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2018 | 723/2018 | “Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à Associação dos esportes radicais de Palmeiras - AESPORAP e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 722/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 721/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 720/2018 | autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2018 | 719/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 718/2018 | Dispõe sobre a revogação da Lei de Nº 687/2017 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 717/2018 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 716/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de História para atender a excepcional interesse público e dá ou... |
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| Leis | Outros | 2018 | 715/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 714/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 713/2018 | “Dá denominação a Quadra no bairro Cidade Nova neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 712/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 711/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da CONDER, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 710/2018 | Dispõe sobre a alteração dos parágrafos II, III e IV do artigo 3º e no § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 505 de 03 de outubro de 2012, para corrigir o período de repasse do “p... |
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| Leis | Outros | 2018 | 709/2018 | “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... |
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| Leis | Outros | 2018 | 708/2018 | concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a recuperar bens públicos e de terceiros em razão de acidente provocado, na forma que indi... |
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| Leis | Outros | 2018 | 707/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de inglês para atender a excepcional interesse público e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2018 | 706/2018 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS,no município de Palmeiras(BA),e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 705/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2018 | 704/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... |
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| Leis | Outros | 2018 | 703/2018 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 702/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de matemática e oficineiro de artes marciais (tai chi chuan) para... |
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| Leis | Outros | 2018 | 701/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 700/2018 | “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... |
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| Leis | Outros | 2018 | 699/2018 | NSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| Leis | Outros | 2017 | 697/2017 | "Dispõe sobre a concessão de 13º salário e terço de férias aos agentes políticos do Município de Palmeiras Estado da Bahia na forma que indica e dó outras providências" |
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| Leis | Outros | 2017 | 696/2017 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munici... |
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| Leis | Outros | 2017 | 695/2017 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 277/2005– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COM... |
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| Leis | Outros | 2017 | 694/2017 | “Autoriza o convênio firmado com o Município de Porto Nacional - TO” |
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| Leis | Outros | 2017 | 693/2017 | “Dá denominação a Biblioteca da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açú neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2017 | 692/2017 | QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS BA, COMO FATOR DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, NA FOR... |
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| Leis | Outros | 2017 | 691/2017 | Institui, no calendário oficial do Município de PALMEIRAS- Bahia, a “SEMANA DA FAMÍLIA” e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 690/2017 | “Dispõe sobre matrícula para aluno portador de deficiência física e / ou seu (s) filho (s) em escolas públicas e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 689/2017 | Dispõe sobre a implementação de Reforço escolar da família - REF, para crianças e adolescentes de 5 a 16 anos, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 688/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, A SEMANA DA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS - E.B.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 687/2017 | “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras- Bahia, para construção de Centro Sócio Cultural de Arte, Capoeira e Xadrez na forma que indica e dá ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 686/2017 | “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... |
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| Leis | Outros | 2017 | 685/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Fazer acontecer, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 684/2017 | Autoriza a abertura de crédito suplementar |
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| Leis | Outros | 2017 | 683/2017 | “Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Palmeiras/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 682/2017 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 674/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 681/2017 | “Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, En... |
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| Leis | Outros | 2017 | 680/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 679/2017 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2017 | 678/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... |
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| Leis | Outros | 2017 | 677/2017 | Ratifica a participação do Município de Palmeiras/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE... |
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| Leis | Outros | 2017 | 676/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia, alterando as Leis nº 194/98, nº 340/2007 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 675/2017 | Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Palmeiras/BA. |
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| Leis | Outros | 2017 | 674/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 667/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2017 | 673/2017 | “Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débito do Município e dá providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 672/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 671/2017 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Carcará, do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” |
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| Leis | Outros | 2017 | 670/2017 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Voluntária Florestal de Resgate de Campos de São João, Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” |
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| Leis | Outros | 2017 | 669/2017 | “AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESDENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Leis | Outros | 2017 | 668/2017 | “RENOVA A COMPETÊNCIA PARA INCIDÊNCIA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| Leis | Outros | 2017 | 667/2017 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2016 | 1302/2016 | Lei Orgânica do Município de Palmeiras- BA |
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| Leis | Outros | 2016 | 666/2016 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder a gratificação laboral para os servidores municipais que prestam serviço à Justiça Eleitoral da 089ªZE (TRE/BA), e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2016 | 665/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| Leis | Outros | 2016 | 664/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 663/2016 | “Faz doação de lote de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia situado no Distrito Industrial as margens da BR242 na forma que especifica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2016 | 662/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 661/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação |
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| Leis | Outros | 2016 | 660/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2013 a 2015. |
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| Leis | Outros | 2016 | 659/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder,a abertura de Crédito Suplementar de mais R$ 819.164,57 (oitocentos e dezenove mil cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete... |
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| Leis | Outros | 2016 | 658/2016 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 657/2016 | ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 656/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020” |
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| Leis | Outros | 2016 | 655/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de crédito suplementar o valor de R$ 1.827.640,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais)... |
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| Leis | Outros | 2016 | 654/2016 | Autoriza o Poder Executivo proceder, abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$ 664.430,08 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocent... |
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| Leis | Outros | 2016 | 653/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 652/2016 | Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado |
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| Leis | Outros | 2016 | 651/2016 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº648/2016 |
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| Leis | Outros | 2016 | 650/2016 | Faz doação para uso por tempo determinado de escolas municipais paralizadas às associações rurais em cujas comunidades estejam construídas na forma que indica e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2016 | 649/2016 | “Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o município de Palmeiras e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos d... |
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| Leis | Outros | 2016 | 648/2016 | Altera a lei nº 555/2013. |
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| Leis | Outros | 2016 | 647/2016 | Autoriza a contratação de pessoal |
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| Leis | Outros | 2016 | 646/2016 | Autoriza a contratação de pessoal |
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| Leis | Outros | 2016 | 645/2016 | “Cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Palmeiras – BA.” |
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| Leis | Outros | 2016 | 644/2016 | Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 643/2016 | “Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Palmeiras Estado da Bahia conforme especifica e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2016 | 642/2016 | Cede para uso da Guarda Municipal de Palmeiras-Bahia bem móvel tipo veículo automotor pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá out... |
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| Leis | Outros | 2016 | 641/2016 | Autoriza a convênio a ser firmado com o Município de Bonito, na Bahia. |
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| Leis | Outros | 2016 | 640/2016 | “Prorroga o prazo das contratações de pessoal do Processo Seletivo Simplificado.” |
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| Leis | Outros | 2016 | 639/2016 | Autoriza a contratação de pessoal |
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| Leis | Outros | 2015 | 637/2015 | “INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| Leis | Outros | 2015 | 636/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2016 |
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| Leis | Outros | 2015 | 635/2015 | Dispõe sobre comportamentos de visitantes em unidades de conservação criadas pelo Município, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 634/2015 | Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão ACV-VC e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 633/2015 | Dispõe sobre a contratação temporária de assistente social para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 632/2015 | Autoriza o Poder Público Municipal, proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$553.974,66 (quinhentos e cinquenta e três mil, no... |
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| Leis | Outros | 2015 | 631/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.374.763,00 (Hum milhão trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 630/2015 | Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras-Bahia, a ABCEP – Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 629/2015 | Fixa base de cálculo para a cobrança da taxa de esgoto pela EMBASA e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 628/2015 | “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Palmeiras, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 627/2015 | Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado |
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| Leis | Outros | 2015 | 626/2015 | “Adequa a legislação Municipal às exigências da Lei Federal n.º12.696/2012 e à Resolução n.º 139/2010 do CONANDA |
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| Leis | Outros | 2015 | 625/2015 | Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras e com a Associação Educacional Agrícola do Território da Chapada |
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| Leis | Outros | 2015 | 624/2015 | Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado |
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| Leis | Outros | 2015 | 623/2015 | Regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos, alvarás para construções, reformas, ampliações, demolições, e vistoria final de edificações, uniformizando procedim... |
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| Leis | Outros | 2015 | 622/2015 | Dispõe sobre a instituição da taxa de conservação ambiental do Parque Natural Municipal do Riachinho e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 620/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Palmeiras – Bahia, consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2015 | 619/2015 | Dispõe acerca da mudança do nome da Escola Souto Soares para Escola Municipal Souto Soares.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 618/2015 | “Cria cargo de Coordenador de Programas e Planos Educacionais e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 617/2015 | Regulariza a nomenclatura de cargos que compõe o quadro efetivo Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2015 | 616/2015 | Altera a Lei Municipal nº 340/2007, em face da extinção da DIREC 27 |
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| Leis | Outros | 2015 | 615/2015 | Concede reajuste salarial, recompondo as perdas salariais, para os cargos efetivos do Município de Palmeiras.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 614/2015 | Autoriza o Poder Excecutivo do Município de Palmeiras, Estado da Bahia a celebrar convênios com a União e com o Estado da Bahia para asfaltamento da estrada que liga a Sede deste ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 613/2015 | “Altera os incisos IV, V e VI do Art. 1º da Lei nº 610/2015.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 612/2015 | “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Infraestrutura do Município de Palmeiras. |
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| Leis | Outros | 2015 | 611/2015 | “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Assistência Social do Município de Palmeiras.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 610/2015 | “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Educação do Município de Palmeiras.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 609/2015 | Define o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 608/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 607/2014 | “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para a Empresa Sempre Nativas Flores LTDA.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 606/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA FUNASA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 605/2014 | “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio para planejamento e a construção da entrada de Palmeiras no entroncamento da BR242 com a BA-849 e dá outras providências.”... |
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| Leis | Outros | 2014 | 604/2014 | Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 581, de 23 de Dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 603/2014 | “Versa acerca da denominação a ser dada à Unidade de Saúde da Família localizado na Rua Edson Botelho de Queiroz.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 602/2014 | Trata acerca da autorização de celebração de Contrato de Comodato entre o Município de Palmeiras e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 601/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2014 | 600/2014 | “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 599/2014 | Dispõe sobre denominações de logradouros públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba, e da outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 598/2014 | Decreta feriado municipal |
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| Leis | Outros | 2014 | 595/2014 | “Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Justiça e Caridade e dá outras providências,” |
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| Leis | Outros | 2014 | 594/2014 | Disciplina o deslocamento de professores lotados em escolas municipais da zona rural de Palmeiras e dá outras providências,” |
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| Leis | Outros | 2014 | 593/2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a SESAB e outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 592/2014 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Enc... |
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| Leis | Outros | 2014 | 591/2014 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a BAHIATURSA e outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 590/2014 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com o TOPA e outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 589/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar vagas e funções ao Anexo I da Lei Municipal nº 583/2014 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 588/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE DE PALMEIRAS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 587/2014 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES – CAPS I, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DÁ O... |
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| Leis | Outros | 2014 | 586/2014 | Decreta feriado municipal |
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| Leis | Outros | 2014 | 585/2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio específico com a Associação Beneficente, Cultural e Esportiva de Palmeiras. |
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| Leis | Outros | 2014 | 584/2014 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações... |
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| Leis | Outros | 2014 | 583/2014 | “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 582/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2014 | 581/2014 | Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2014, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 580/2013 | “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia ao Clube Diamantino de Xadrez – CDX, indica finalidade e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 579/2013 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para pagamento direto dos profissionais e procedimentos da saúde. |
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| Leis | Outros | 2013 | 577/2013 | “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 576/2013 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 412/2009 que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 575/2013 | “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 574/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Município para o período 2014/2017, na forma que indica |
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| Leis | Outros | 2013 | 573/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2013 | 572/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 571/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA BRILHO DO CRISTAL, |
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| Leis | Outros | 2013 | 570/2013 | “Dispõe sobre correção da Lei Municipal 565 de 27 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 569/2013 | Autoriza o ingresso dos Municípios de Barra da Estiva e Iraquara/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominad... |
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| Leis | Outros | 2013 | 568/2013 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores Rurais da Barra e Santa Bárbara do Município de Palmeiras, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 567/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 566/2013 | “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para o GAP – Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 565/2013 | Autoriza o executivo municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.500,00, na forma que indica e d... |
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| Leis | Outros | 2013 | 564/2013 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Presbiteriana do Brasil, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 563/2013 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangálica Assembléia de Deus, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 562/2013 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 561/2013 | Dispõe sobre a prorrogação dos contratos celebrados com base nas Leis Municipais nº 543/2013 e 549/2013, ao tempo em que autoriza a contratação de professores substitutos aprova... |
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| Leis | Outros | 2013 | 560/2013 | Autoriza o Município de Palmeiras/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, r... |
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| Leis | Outros | 2013 | 559/2013 | “Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... |
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| Leis | Outros | 2013 | 558/2013 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões e Permissões de uso de bens Públicos, Termos de... |
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| Leis | Outros | 2013 | 557/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 555/2013 | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de Desenvolvimento sustentável - CMDS e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 554/2013 | Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC do Município de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 553/2013 | Cria o conselho municipal de turismo CONTURMA e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 552/2013 | Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente - FUMTURMA e cria o Sistema Municipal do Mei... |
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| Leis | Outros | 2013 | 551/2013 | Dispõe sobre a fixação do período de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito e disponibilização de funcionários suficientes no setor de caixas inte... |
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| Leis | Outros | 2013 | 550/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do PPA 2014/2017, especificamente para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 549/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 548/2013 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termos de ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 545/2013 | Altera a redação do artigo 6º e parágrafo único da Lei municipal nº386/2008 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 544/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2009 a 2012 |
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| Leis | Outros | 2013 | 543/2013 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoa para atender à excepcional interesse público |
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| Leis | Outros | 2013 | 542/2013 | Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratatos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termo de c... |
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| Leis | Outros | 2012 | 505/2012 | Institui no Município de Palmeiras, Adicional de “Pró-labore”, em conformidade com a Portaria Ministerial nº. 1654/2011 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção ... |
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| Leis | Outros | 2012 | 504/2012 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016” |
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| Leis | Outros | 2012 | 503/2012 | ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2013, e da outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2012 | 501/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2013 e determinam outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2012 | 500/2012 | Dispõe sobre Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que menciona e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2012 | 499/2012 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2012 | 498/2012 | “Institui o Programa permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Palmeiras” |
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| Leis | Outros | 2012 | 497/2012 | “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUNPAC), e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2012 | 496/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2012 | 495/2012 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Magistério Público do Município de Palmeiras Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 494/2012 | “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, o Clube Diamantino de Xadrex –CD, e dá outras providencias .” |
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| Leis | Outros | 2012 | 493/2012 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2012 | 492/2012 | “Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, para suprimir o Inciso VI, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... |
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| Leis | Outros | 2012 | 491/2012 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2012 | 490/2012 | Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional inte... |
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| Leis | Outros | 2011 | 489/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2012 e determinam outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2011 | 488/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 487/2011 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas” |
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| Leis | Outros | 2011 | 486/2011 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 485/2011 | “AUTORIZA O EXECUTIO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 484/2011 | "Cria o Cargo de livre nomeação, de Agente de Desenvolvimento, que passa a incorporar o Quadro Funcional do Município de Palmeiras e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2011 | 483/2011 | “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE- e revoga a Lei nº 222 de 20 de Dezembro de 2000” |
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| Leis | Outros | 2011 | 482/2011 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente” |
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| Leis | Outros | 2011 | 481/2011 | Institui a Lei Geral da Empresa de Pequeno Porte, da Microempresa e do Micro Empreendedor Individual do Município de Palmeiras e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 480/2011 | “Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, de Taxa de Serviço Público de Uso Público do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 479/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 478/2011 | “Cria o Cargo de Fisioterapeuta do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 477/2011 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar temporariamente, dentro do período de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2011, para 03 (três) vagas de Médico Plantonista –0... |
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| Leis | Outros | 2011 | 476/2011 | “Institui gratificações para Categorias Funcionais de Especialistas em Educação, que desempenhem atividades de orientação e supervisão pedagógica no Setor de Educação Municipal, ... |
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| Leis | Outros | 2011 | 475/2011 | “Acresce ao texto da Lei Municipal n°274 - B/2005, o Parágrafo Único ao Art.76 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 474/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 473/2011 | Da Denominação a Povoado neste Município de Palmeiras, Estado da Bahia ,e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 472/2011 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2011”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 471/2011 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 470/2011 | Altera a nomenclatura de cargos que compõem o quadro efetivo municipal e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2011 | 469/2011 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão temporária de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Palmeiras em favor da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direit... |
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| Leis | Outros | 2011 | 468/2011 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal para efetuar a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades para Oficina de Dança e Música da Secretaria de Assistê... |
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| Leis | Outros | 2011 | 467/2011 | “Acresce vagas de empregos e funções públicas do Município de Palmeiras, instituídos pela Lei Municipal nº 462/2011, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 466/2011 | “Modifica o texto do art.1º da Lei Municipal n°451/2010, que alterou o texto da Lei Municipal n° 197/1998, em seu artigo 3°, incisos I e II, 4°,caput, inciso I° §§ 1° e 2° e dá ou... |
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| Leis | Outros | 2011 | 465/2011 | “Estabelece o aumento do número de vagas, para o cargo efetivo de Motorista,criado por Lei Municipal, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 464/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2011 | 463/2011 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, Contrato de Gestão e Termos de Parcerias com Entidades Civis sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de ... |
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| Leis | Outros | 2011 | 462/2011 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2011 | 461/2011 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Nutricionista pelo período retroativo de 01 de Fevereiro de 20... |
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| Leis | Outros | 2011 | 460/2011 | “Da Denominação ao Centro Industrial de Palmeiras,Estado da Bahia, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 459/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Palmeiras o “Programa Esporte para todos” e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2011 | 458/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de Guia e/ou Condutor de Visitante em local de excursões de turismo realizadas no Município de Palmeiras, e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2011 | 457/2011 | “ Veda a cobrança da taxa de religação nos serviços de energia elétrica no Município de Palmeiras- BA e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2011 | 456/2011 | “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias, contratadas e autarquias, e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2011 | 455/2011 | “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Palmeiras – BA, e dá outras providencias”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 454/2010 | Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações. |
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| Leis | Outros | 2010 | 453/2010 | “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... |
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| Leis | Outros | 2010 | 452/2010 | “Modifica o texto dos artigos 4º, 6º caput, parágrafo único e 8º, pertinente à Lei Municipal nº. 386/2008 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 451/2010 | “Modifica o texto dos artigos 3º, incisos I e II e 4º, caput, inciso I, §§ 1º e 2º, pertinente à Lei Municipal nº. 197/1998 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 450/2010 | Revoga em sua integra, a Lei Municipal de nº 439/2010, que trata da Criação e Reestruturação de Cargos de Provimento efetivo e em comissão do Município de Palmeiras e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2010 | 449/2010 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 447/2010 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 446/2010 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar convênio com a Escola Comunitária Brilho do Cristal, referente à inclusão dos alunos no Programa Nacional de Alimentação... |
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| Leis | Outros | 2010 | 445/2010 | “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... |
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| Leis | Outros | 2010 | 444/2010 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2010 | 443/2010 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 442/2010 | “Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Alto do Eldorado nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 441/2010 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 440/2010 | Dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, referente à administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Palmeiras, criando Taxa de Embarque, e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2010 | 438/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade ais servidores públicos do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 436/2010 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 435/2010 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Coordenador pedagógico, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Gari pelo período retroativo de 01 de ... |
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| Leis | Outros | 2010 | 434/2010 | “Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra,um imóvel de propriedade da Srª. Jussara de Castro Cortes , localizada na sede neste Município de Palmeiras, na Rua 15 de Janeiro... |
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| Leis | Outros | 2010 | 433/2010 | Fica prorrogada a autorização concedida pela Lei Municipal nº. 360/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola Brilho de Cristal, em Caeté-açu... |
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| Leis | Outros | 2010 | 432/2010 | Denomina por Lei, a Unidade Básica de Saúde desta cidade de Palmeiras, como sendo “Unidade Básica de Saúde Dr. João Freire” e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2010 | 431/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 425/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 423/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2009 | 422/2009 | "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeiras e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2009 | 421/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal de nº. 351 de 21 de Novembro de 2007; pertinente aos Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2009 | 420/2009 | “Altera o Anexo I da Lei Municipal n°410/2009 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2009 | 419/2009 | "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... |
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| Leis | Outros | 2009 | 418/2009 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” |
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| Leis | Outros | 2009 | 417/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 416/2009 | Considera utilidade pública municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras |
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| Leis | Outros | 2009 | 415/2009 | "Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com fundo de Previdência Municipal" |
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| Leis | Outros | 2009 | 414/2009 | "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras” |
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| Leis | Outros | 2009 | 413/2009 | "Dispõe sobre regime de ADIANTAMENTOS e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2009 | 412/2009 | “Que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2009 | 411/2009 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar professores, pelo período retroativo de 02 de março 2009 até 30 de dezembro do mesmo ano, com a finalidade de atender necessid... |
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| Leis | Outros | 2009 | 410/2009 | Reestrutura os cargos de provimento efetivo do Município de Palmeiras, acrescendo no número de vagas, ao tempo em que cria cargos não previstos por Lei vigente e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2009 | 409/2009 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Caeté - açu no município de Palmeiras |
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| Leis | Outros | 2009 | 407/2009 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e da outras providências” |
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| Leis | Outros | 2009 | 406/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 2009 | 405/2009 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras -GAP, do Município de Palmeiras e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 404/2009 | “Cria cargos públicos de natureza efetiva, bem como aumenta o número de vagas daqueles instituídos por Legislação Municipal anterior, estabelecendo vencimentos e carga horária, e ... |
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| Leis | Outros | 2009 | 403/2009 | “Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.” |
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| Leis | Outros | 2009 | 402/2009 | “Institui no Município de Palmeiras, o dia 20 de Agosto como o dia do Evangélico, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2009 | 401/2009 | Dispõe sobre mudanças no nome do Creche Maria Lopes para Centro de Educação Infantil Maria Lopes, na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 400/2009 | “Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo nos casos de contratação temporária” |
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| Leis | Outros | 2009 | 399/2009 | “Autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de Parcelamento com Fundo de Previdência Municipal”. |
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| Leis | Outros | 2009 | 398/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 2009 | 397/2009 | “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia.” |
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| Leis | Outros | 2009 | 396/2009 | "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... |
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| Leis | Outros | 2009 | 395/2009 | "Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.” |
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| Leis | Outros | 2008 | 394/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 106.000,00 (cen... |
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| Leis | Outros | 2008 | 393/2008 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2009 |
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| Leis | Outros | 2008 | 392/2008 | Efetiva e realiza permuta de bens imóveis urbanos, formalizando a documentação da Travessa existente entre a Rua Eulálio Macedo de Queiroz e a Rua Deocleciano Martins de Queiroz, ... |
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| Leis | Outros | 2008 | 391/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 86.700,00 (oite... |
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| Leis | Outros | 2008 | 390/2008 | Altera Dispositivo da Lei nº 379/2008, de 13 de Agosto de 2008 e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2008 | 388/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 541,000.00 (qui... |
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| Leis | Outros | 2008 | 387/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou da seguridade social do município, a abertura de credito adicional suplementar no valor global de R$ 418.000,00... |
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| Leis | Outros | 2008 | 384/2008 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2009 e encerra em 31 de dezembro de 2012, e dá ... |
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| Leis | Outros | 2008 | 383/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 361.800,00 (tre... |
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| Leis | Outros | 2008 | 382/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 283.000,00 (duz... |
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| Leis | Outros | 2008 | 381/2008 | Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$213.000,00 (duzent... |
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| Leis | Outros | 2008 | 380/2008 | Considera utilidade pública municipal a Associação Safar Miramas de Artes no Circo. |
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| Leis | Outros | 2008 | 379/2008 | Dá denominação ao centro industrial de Palmeiras-Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2008 | 378/2008 | "Altera dispositivo da Lei nº 341/2007 de 04 de setembro de 2007 e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2008 | 377/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 315,672.00 (tre... |
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| Leis | Outros | 2008 | 376/2008 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 2008 | 375/2008 | Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$382.000,00 na for... |
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| Leis | Outros | 2008 | 373/2008 | “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento”. |
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| Leis | Outros | 2008 | 372/2008 | “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo do Município de Palmeiras, celebrar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, SEDES, CONDER, Secretaria ... |
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| Leis | Outros | 2008 | 371/2008 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convenio com a Bahiatursa”. |
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| Leis | Outros | 2008 | 370/2008 | “Dispõe sobre a autorização Legislativa, para que o Executivo Municipal possa renovar a condição de contratação temporária de excepcional interesse público,no que concerne aos ca... |
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| Leis | Outros | 2008 | 369/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 251.000,00 (duz... |
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| Leis | Outros | 2008 | 367/2008 | ’’Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de pais, Professores e Amigos da escola Comunitária Brilho do Cristal’. |
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| Leis | Outros | 2008 | 366/2008 | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar excepcionalmente, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos ... |
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| Leis | Outros | 2008 | 365/2008 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Associação educacional do Território da Chapada AEATC”. |
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| Leis | Outros | 2008 | 364/2008 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos próximos à Rua Vanderval Joaquim dos Santos, nesta cidade de Palmeiras/Ba e dá outras providencias |
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| Leis | Outros | 2008 | 363/2008 | Considera de Utilidade Pública Municipal a ACVC_VC Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão. |
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| Leis | Outros | 2008 | 362/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de uso pelo período de 05 (cinco) anos o Box E-1, situado no mercado municipal de Palmeiras, na Praça Souto Soares ao Ba... |
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| Leis | Outros | 2008 | 360/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a escola comunitátia Brilho do Cristal, em Caeté-Açu e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2008 | 358/2008 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2008 | 357/2008 | Altera os parágrafos 1º e 4º e completa o anexo I que compõe o art. 6º da Lei nº356/2007 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2008 | 356/2008 | “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... |
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| Leis | Outros | 2007 | 355/2007 | “Regulamenta as atividades de condutores de visitantes no território municipal, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2007 | 354/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| Leis | Outros | 2007 | 353/2007 | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 352/2007 | ”Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 112 de 29 de outubro de 1991 e Lei Complementar nº 235/02 de 26 de agosto de 2002 e outras providências” |
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| Leis | Outros | 2007 | 351/2007 | “Dispõe sobre a instituição de Concessão de Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2007 | 350/2007 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2007 | 349/2007 | Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal por Crédito Especial para DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2007 | 348/2007 | Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial para ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... |
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| Leis | Outros | 2007 | 345/2007 | Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no sistema orçamentário municipal, por crédito especial para programa dinheiro direto na escola -PDDE, e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2007 | 344/2007 | Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$672.000,00, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2007 | 343/2007 | Autoriza o Executivo proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$115.000,00 |
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| Leis | Outros | 2007 | 341/2007 | Dispõe sobre mudanças no nome do Colégio Normal Municipal de Palmeiras - CNMP para Colégio Professora Nilde Maria Monteiro Xavier, na cidade de Palmeiras-BA e dá ouras providência... |
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| Leis | Outros | 2007 | 340/2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 194/98, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2007 | 339/2007 | “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, fixa o quantitativo dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, na forma... |
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| Leis | Outros | 2007 | 338/2007 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00 (qua... |
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| Leis | Outros | 2007 | 337/2007 | “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... |
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| Leis | Outros | 2007 | 336/2007 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, n... |
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| Leis | Código Tributário | 2005 | 277/2005 | Institui novo código tributário e de rendas do Município de Palmeiras. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 275/2005 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 275/2005 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... |
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| Leis | Outros | 2004 | Emenda 199/2004 | Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 199 de novembro de 1998 que faz tombamento do Patrimônio Histórico e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 244/2003 | Considera de utilidade pública, a loja Maçonica de Palmeiras, denominada Loja Simbólica Fraternidade Palmeirense e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2003 | 243/2003 | Considera de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2003 | 242/2003 | Dá nome ao Estádio de Futebol e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2003 | 241/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2004 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2002 | 240/2002 | Autoriza a proceder doação de área de terra e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2002 | 239/2002 | "Autoriza a proceder doação de terra à industrias e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2002 | 238/2002 | Autoriza a criação de terreno para construção do fórum da comarca de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2002 | 237/2002 | Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios |
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| Leis | Outros | 2002 | 236/2002 | Altera e dá nova redação ao artigo 53 da lei nº 111, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2002 | 235/2002 | Reogarniza o regime próprio da previdência do Município de Palmeiras de que trata a Lei Complementar nº 112 de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 234/2002 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2002 | 233/2002 | "Cria o fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras (FUMTUMAP) e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2002 | 232/2002 | "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Povoado do Matão, com Sede Povoado do Matão, Município de Palmeiras." |
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| Leis | Outros | 2001 | 235/2001 | Reogarniza o regime próprio de previdência do Município de Palmeiras que trata a Lei complementar nº 112 de 01 novembro de 1991 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 231/2001 | "Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 184-A/97 - Código tributário Municipal e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2001 | 230/2001 | "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o Exercício de 2002 autoriza a abertura de Crédito suplementares e dá outras providências de cará... |
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| Leis | Outros | 2001 | 229/2001 | "Autoriza o poder Executivo a participar da criação de Associação dos Municípios do Circuito do Diamante CONCID e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2001 | 227/2001 | "Autoriza a celebração convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado, da união e empresas privadas." |
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| Leis | Outros | 2001 | 226/2001 | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas e determina outras providências |
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| Leis | Outros | 2001 | 225/2001 | "Desmembra Secretarias e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2001 | 224/2001 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS |
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| Leis | Outros | 2001 | 223/2001 | " Cria cargos de Secretário de Agricultura e de Assistência Social e dá outras providências.' |
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| Leis | Outros | 2001 | 228 A/2001 | " Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de Turismo CIVIT" para conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente. CMTMA e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2000 | 222/2000 | Dá nova redação à Lei nº 174 de 08 de abril de 1997 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2000 | 220/2000 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice prefeito para legislatura de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 |
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| Leis | Outros | 2000 | 219/2000 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2001, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... |
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| Leis | Outros | 2000 | 218/2000 | Aprova o plano plurianual de investimentos para o período de 2001 a 2005 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2000 | 217/2000 | Cria o Fundo de Aval do Município de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2000 | 216/2000 | Dispõe sobre doações de imóveis concedido na forma da lei, pela prefeitura Municipal de Palmeiras para construção da loja maçônica em Palmeiras |
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| Leis | Outros | 2000 | 214/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgão federais estaduais e municipais, bem como emp... |
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| Leis | Outros | 2000 | 213/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá o... |
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| Leis | Outros | 2000 | 212/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2000 | 211/2000 | Autoriza a celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 2000 | 210/2000 | Considera de utilidade pública o movimento espírita recanto da paz, com a administração, sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2000 | 209/2000 | Dá nova redação ao art. 2º, suprime o art. 3º e dá nova redação a alínea a constante do parágrafo 1º do artigo 4º, suprime a alínea b constante do parágrafo 1º do art. 4º, suprime... |
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| Leis | Outros | 1999 | 208/1999 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2000, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... |
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| Leis | Outros | 1999 | 207/1999 | Autoriza a celebrar convênio de cooperação técnica com diversas associações e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1999 | 206/1999 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e da adolescente, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1999 | 205/1999 | Institui o quadro de carreira do magistério público municipal, estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1999 | 204/1999 | Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do magistério público do Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1999 | 203/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1999 | 202/1999 | Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União |
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| Leis | Outros | 1999 | 201/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. |
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| Leis | Outros | 1999 | 200/1999 | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 199/1998 | Faz tombamento de Patrimônio Histórico e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 198/1998 | Cria o Fundo Municipal da Assistência Social |
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| Leis | Outros | 1998 | 197/1998 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 196/1998 | Delimita os perímetros urbanos da cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 195/1998 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1999, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... |
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| Leis | Outros | 1998 | 194/1998 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 193/1998 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. |
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| Leis | Outros | 1998 | 192/1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CMT- e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 191/1998 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 190/1998 | Cria núcleo de apoio turístico - NAT - às margens da BR-242 no trecho entre o Povoad de Campos de São João até a ponte do Rio Mucugezinho |
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| Leis | Outros | 1998 | 196 A/1998 | Cria o Distrito de Campos de São João, desmembrado do Distrito de Palmeiras no Município de Palmeiras, delimita o perímetro urbano do seu respectivo Povoado e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 1997 | 189/1997 | Aprova o plano de Manejo e Zoneamento da área de proteção ambiental de Marimbus - Iraquara, no âmbito municipal |
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| Leis | Outros | 1997 | 188/1997 | Concede isenção de juros, multas e outros acréscimos legais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 187/1997 | Extingue cargo público e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 186/1997 | Cria o plano de referência urbanístico ambiental e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 185/1997 | Abre crédito especial com finalidade de implantação de biblioteca pública e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 184/1997 | Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social e instituiu o Conselho Municipal de Assistência Municipal FMAS e dá outras proidências |
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| Leis | Outros | 1997 | 183/1997 | Cria Secretarias e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 182/1997 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1998, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... |
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| Leis | Outros | 1997 | 181/1997 | Dispõe sobre a criação do Arqueiro de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 180/1997 | Torna sem efeito o tem IV do artigo 153 da lei nº 136 de 20 de dezembro de 1993 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 179/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Bahiana de Água e Saneamento - EMBASA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 178/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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| Leis | Outros | 1997 | 177/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA- e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 175/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 174/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências . |
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| Leis | Outros | 1997 | 173/1997 | Autoriza doação de área de terra à Telecomunicações da Bahia SA - TELEBAHIA- e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 172/1997 | Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União. |
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| Leis | Outros | 1997 | 171/1997 | Institui o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 170/1997 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de serviços de pessoal por tempo determinado |
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| Leis | Outros | 1997 | 169/1997 | Cria conferência Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 168/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. |
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| Leis | Outros | 1997 | 167/1997 | Cria secretarias e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1997 | 166/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a BAHIATURSA e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1996 | 165/1996 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1997, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... |
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| Leis | Outros | 1996 | 164/1996 | Aprova plano plurianual e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1996 | 163/1996 | Cria a comissão de defesa do consumidor e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1996 | 162/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 161/1995 | Estabelece limitação de perímetro urbano da cidade de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 160/1995 | Dispõe sobre a legalização de imóveis concedidos na forma da Lei pela Prefeitura Municipal de Palmeiras às pessoas desta comunidade |
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| Leis | Outros | 1995 | 159 /1995 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1996, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráte... |
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| Leis | Outros | 1995 | 158/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 157/1995 | Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 156/1995 | Concede isenção do ISS e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 155/1995 | Autoriza a concessão de Título de Aforamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 154/1995 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço |
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| Leis | Outros | 1995 | 153/1995 | Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 159 A/1995 | Considera utilidade pública a Creche Otacílio Chaves - COC - com sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1994 | 152/1994 | Estabelece na conformidade dos artigos 156, inciso I da Constituição Federal, artigo 152 da Constituição da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, a instituição e al... |
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| Leis | Outros | 1994 | 151/1994 | Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional |
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| Leis | Outros | 1994 | 150/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional |
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| Leis | Outros | 1994 | 149/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1994 | 148/1994 | Considera-se utilidade pública o Grupo de Fraternidade Espírita José Grosso com Sede e Foro na Cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 1994 | 146/1994 | Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional |
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| Leis | Outros | 1994 | 145/1994 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... |
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| Leis | Outros | 1994 | 144/1994 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Compromisso de Autorização para Prestação de Serviços e rendas de produtos da Empresa de Correios e Telégrafos ECT, através de Agênci... |
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| Leis | Outros | 1994 | 143/1994 | Autoriza fazer conversão do cruzeiro real para o real e corrigir fonte e dotações orçamentárias e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1994 | 142/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1994 | 141/1994 | Cria a Comissão Especial para Realizações de concurso público e estabelece regulamentação de concurso público municipal para preenchimento dos cargos de provimento efetivo do quad... |
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| Leis | Outros | 1994 | 140/1994 | Cria cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmeiras |
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| Leis | Outros | 1994 | 139/1994 | Autoriza a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional |
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| Leis | Outros | 1994 | 138/1994 | Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1994 | 134/1994 | Autoriza a corrigir fontes e dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1993 | 137/1993 | Institui o Código de Posturas do Município de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 135/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 1993 | 132/1993 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1993 a 1996 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1993 | 131/1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 130/1993 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1993 | 128/1993 | Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS - e dá providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 1993 | 126/1993 | Dispõe sobre a fixação de data para a realização do Festival de Inverno |
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| Leis | Outros | 1993 | 125/1993 | Autoriza a concessão de diária a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1993 | 124/1993 | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar os artigos 2º e 3º à Lei nº 115, de 24 de abril de 1992 |
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| Leis | Outros | 1992 | 121/1992 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1992 | 120/1992 | Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1992 | 117/1992 | Autoriza a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1992 | 116/1992 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1992 | 115/1992 | Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção de dívidas junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social |
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| Leis | Outros | 1991 | 119/1991 | Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 114/1991 | Autoriza a celebrar convênio com a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 113/1991 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, para concessão de exploração de serviços de... |
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| Leis | Outros | 1991 | 112/1991 | Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 111/1991 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. |
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| Leis | Outros | 1991 | 110/1991 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1991 | 109/1991 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social "SETRAS" e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 108/1991 | Autoriza a celebrar convênios com os Ministérios da Educação e Cultura e do Bem Estar Social |
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| Leis | Outros | 1991 | 106/1991 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 105/1991 | Autoriza a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 1991 | 104/1991 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 103/1991 | Autoriza a celebrar convênio com o IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 102/1991 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1992, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... |
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| Leis | Outros | 1991 | 101/1991 | Dispoõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 100/1991 | Autoriza débito de contas de energia elétrica e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 99/1991 | Autoriza doação de terreno para construção do fórum da Comarca de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 98/1991 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 97/1991 | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráter financeiro |
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| Leis | Outros | 1991 | 96/1991 | Cria a biblioteca Pública Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 95/1991 | Denomina ruas da Sede do Município e prédios na zona rural e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 94/1991 | Denomina ruas da Sede do Município e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 93/1991 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial |
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| Leis | Outros | 1991 | 92/1991 | Cria a Divisão Municipal de Saúde DIMUS e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 91/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde "FUMSAUDE" e da outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 90/1991 | Cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1991 | 89/1991 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 88/1990 | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 87/1990 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 86/1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 85/1990 | Concede isenção do ISS e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 84/1990 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, neste Estado, para o exercício de 1991, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráte... |
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| Leis | Outros | 1990 | 82/1990 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto a Rede Bancária e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 81/1990 | Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 81/1990 | Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 80/1990 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de desenvolvimento social do Estado da Bahia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 79/1990 | Majora os vencimentos e salários dos funcionários e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 78/1990 | Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 77/1990 | Autoriza a celebrar convênios e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1990 | 86a /1990 | Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1989 | 76/1989 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências de caráter financeiro |
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| Leis | Outros | 1989 | 75/1989 | Institui o Imposto sobre Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC- e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1989 | 74/1989 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 1989 | 73/1989 | Autoriza doação de terreno para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Construção da sede própria e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1989 | 72/1989 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício de 1990, autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências de caráter financeiro d... |
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| Leis | Outros | 1989 | 71/1989 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1989 | 70/1989 | Cria cargos de encarregados do posto de correio rural e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1989 | 69/1989 | Autoriza celebrar convênio e aditivo |
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| Leis | Outros | 1989 | 68/1989 | Autoriza a celebrar convênios com os órgão federais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1989 | 67/1989 | Institui o Imposto de Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a ele relativos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1989 | 66/1989 | Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1989 | 65/1989 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1988 | 64/1988 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1989, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... |
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| Leis | Outros | 1988 | 63/1988 | Cria cargo de chefe da Unidade Municipal de cadastramento UMC e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1988 | 62/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1988 | 61/1988 | Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1987 | 60/1987 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1987 | 59/1987 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1988, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... |
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| Leis | Outros | 1987 | 56/1987 | Majora vencimentos de funcionários e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1986 | 57/1986 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e da outras providências |
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| Leis | Outros | 1986 | 56/1986 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1987, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... |
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| Leis | Outros | 1986 | 55/1986 | Majora vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1985 | 54/1985 | Concede insenção de impostos e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1985 | 46/1985 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1985 | 45/1985 | Revoga-se lei municipal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1984 | 53/1984 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1986, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... |
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| Leis | Outros | 1984 | 44/1984 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1984 | 43/1984 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei Municipal vigente e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1984 | 42/1984 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras- Bahia para o exercício de 1985, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeiro de confor... |
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| Leis | Outros | 1984 | 41/1984 | Altera a nomeclatura de rua |
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| Leis | Outros | 1984 | 40/1984 | Propõe a dar denominação a via e estabelecimentos públicos |
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| Leis | Outros | 1983 | 39/1983 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1983 | 38/1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica, vincular recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1983 | 37/1983 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1984, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências de caráter financeiro... |
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| Leis | Outros | 1983 | 36/1983 | Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1983 | 35/1983 | Autoriza a assinar convênio com o Instituto de Saúde do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1983 | 34/1983 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia a assinar convênio com o DETELBA, para os fins que indica e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 1983 | 33/1983 | Autoriza celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União |
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| Leis | Outros | 1982 | 32/1982 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1982 | 31/1982 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências de caráter financeiro |
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| Leis | Outros | 1982 | 30/1982 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica vincular recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM |
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| Leis | Outros | 1982 | 29/1982 | Autoriza celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União |
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| Leis | Outros | 1982 | 28/1982 | Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1982 | 27/1982 | Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado da Bahia |
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| Leis | Outros | 1981 | 26/1981 | Abre crédito Especial e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1981 | 25/1981 | Majora vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1981 | 24/1981 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1982 |
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| Leis | Outros | 1981 | 23/1981 | Autoriza a fazer doação |
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| Leis | Outros | 1981 | 22/1981 | Autoriza a fazer doação e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1981 | 21/1981 | Autoriza celebrar convênio com diversos órgãos do Estado e da União |
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| Leis | Outros | 1980 | 20/1980 | Majora vencimento do corpo docente do C.N.M.P e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1980 | 19/1980 | Majora vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1980 | 18/1980 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1981. |
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| Leis | Outros | 1980 | 17/1980 | Majora vencimentos do corpo administrativo do Colégio Normal Municipal de Palmeiras e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1980 | 16/1980 | Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e da outras providências |
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| Leis | Outros | 1979 | 14/1979 | Autoriza celebrar convênios com diversos órgãos do Estado. |
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| Leis | Outros | 1979 | 13/1979 | Orça a receita e fixa a esfera do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1980 |
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| Leis | Outros | 1979 | 12/1979 | Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências |
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| Decretos | 2023 | 021/2023 | “Nomeia Chefe de Departamento de Administração e Finanças, Lotado na Secretaria de Saúde, deste Município”. |
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| Decretos | 2023 | 020/2023 | Exonera-se, Vice-Diretora da Escola Souto Soares, deste Município |
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| Decretos | 2023 | 019/2023 | Nomeia Assessora de Turismo e Cultura, lotada na Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. |
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| Decretos | 2023 | 018/2023 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de processo seletivo simplificado e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2023 | 017/2023 | “Regulamenta a utilização de som automotivo, tipo paredão, entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2023 | 016/2023 | “Revoga o Decreto nº 13/2023 e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2023 | 015/2023 | “Altera os dias das feiras livres na Sede do Município e no Distrito de Caeté-Açú e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2023 | 014/2023 | Exonera-se a pedido, Assistente de Gabinete, lotada na Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. |
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| Decretos | 2023 | 13/2023 | “Regulamenta o uso do espaço público na Sede do Município de Palmeiras, o comércio local e o tráfego de veículos durante os festejos carnavalescos de 2023 e dá outras providência... |
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| Decretos | 2023 | 12/2023 | Nomeia Chefe de Departamento de Gestão Escolar, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, deste Município. |
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| Decretos | 2023 | 11/2023 | Nomeia Secretário Executivo,lotado na Secretaria Municipal de Governo, deste Município. |
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| Decretos | 2023 | 11/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 10/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 10/2023 | Nomeia Assessor de Turismo e Cultura, lotado na Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. |
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| Decretos | 2023 | 09/2023 | Exonera-se Chefe de Departamento de Gestão Escolar, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,deste Município. |
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| Decretos | 2023 | 09/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 08/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 08/2023 | “Convoca a 7° Conferência Municipal de Saúde de Palmeiras - BA e dá outras providências” |
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| Decretos | 2023 | 07/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências |
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| Decretos | 2023 | 07/2023 | “Substitui membros suplentes do Conselho Municipal de Cultura do Município de Palmeiras” |
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| Decretos | 2023 | 06/2023 | “Regulamenta a Lei nº. 850/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria... |
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| Decretos | 2023 | 06/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 05/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 05/2023 | “Substitui membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Palmeiras – BA” |
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| Decretos | 2023 | 04/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 04/2023 | Fixa o Calendário Fiscal de Tributos e de rendas do Município de Palmeiras (BA), para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 03/2023 | “Dispõe sobre a alteração nas datas das Feiras Livres no Distrito de Caeté-Açú”. |
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| Decretos | 2023 | 03/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 02/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil reais ), para fins que se especifica e da outras pr... |
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| Decretos | 2023 | 02/2023 | Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal Municipal de Palmeiras (BA) – UFM, nos termos do § Único do Art. 240, da Lei Complementar Nº 277, de 24 de novembro de 2005, Código Tr... |
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| Decretos | 2023 | 01/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 458.800,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais ), para fins que se especif... |
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| Decretos | 2023 | 01/2023 | “Convoca Suplente do Conselho Tutelar.” |
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| Decretos | 2022 | 72022/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 21.286,47 (Vinte e um mil e duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos ), para... |
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| Decretos | 2022 | 52022/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 83.713,53 (Oitenta e três mil e setecentos e treze reais e cinquenta e três centavos ), para f... |
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| Decretos | 2022 | 22022/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 65.520,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais ), parafins que se especifica e da ... |
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| Decretos | 2022 | 143/2022 | “Exonera-se a pedido, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, convocada através do Edital nº 09/2019”. |
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| Decretos | 2022 | 142/2022 | “Edita calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023”. |
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| Decretos | 2022 | 141/2022 | “Decreta ponto facultativo em virtude das celebrações de natal e réveillon no Município de Palmeiras-Bahia” |
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| Decretos | 2022 | 140/2022 | “Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 060/2022 do Município de Palmeiras/Bahia”. |
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| Decretos | 2022 | 139/2022 | “Dispõe sobre a alteração nas datas das Feiras Livres na Sede do Município de Palmeiras e no Distrito de Caeté-Açú.” |
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| Decretos | 2022 | 138/2022 | Aprova para o exercício financeiro de 2023 o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Município e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 137/2022 | Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023 do Município, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 136/2022 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro... |
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| Decretos | 2022 | 135/2022 | “Institui e Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2022 | 134/2022 | “Altera o §1º do art. 1º do Decreto nº 132/2022 do Município de Palmeiras/Bahia”. |
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| Decretos | 2022 | 133/2022 | “Decreta tombamento provisório dos imóveis do Conjunto Histórico, Artístico e Arquitetônico de Palmeiras, Estado da Bahia”. |
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| Decretos | 2022 | 132/2022 | “Estabelece o horário de expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa d... |
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| Decretos | 2022 | 131/2022 | “Nomeia, Diretor da Escola De 1º Grau de Tejuco, deste Município.” |
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| Decretos | 2022 | 130/2022 | “Nomeia Vice-Diretora, da Escola Manoel Afonso, deste Município.” |
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| Decretos | 2022 | 129/2022 | “Nomeia Vice-Diretora, das Escolas Multisserriadas, deste Município.” |
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| Decretos | 2022 | 128/2022 | “Dispõe sobre a regulamentação e nomeação da gestão do Fundo Municipal de Educação de Palmeiras-BA e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 127/2022 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, I da Constituição de 1988 (IMPOSTO DE RENDA... |
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| Decretos | 2022 | 126/2022 | Altera data do feriado Municipal “ Dia do Servidor Público Municipal”. |
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| Decretos | 2022 | 125/2022 | “Dispõe sobre exoneração de servidora efetiva Senhora EDNALVA BATISTA DE SA SOUZA, por motivo de Aposentadoria junto ao INSS, da função de “Auxiliar de Serviços Gerais” no Municíp... |
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| Decretos | 2022 | 124/2022 | Nomeia Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município. |
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| Decretos | 2022 | 123/2022 | Nomeia Assistente de Gabinete, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. |
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| Decretos | 2022 | 122/2022 | “Exonera-se, Secretária Executiva, Lotada na Secretaria de Governo, deste Município.” |
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| Decretos | 2022 | 121/2022 | “Exonera-se, Diretora do Centro de Educação Infantil Mª Lopes, deste Município.” |
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| Decretos | 2022 | 120/2022 | “Exonera-se, Chefe da Divisão de Pessoas, Lotado na Secretaria de Administração, Finanças e Gestão deste Município.” | Download |