Legislação Municipal
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Decretos (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 49A/2020 "Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Palmeiras/BA, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106A/2020 Decreto de Convocação de Suplentes do Conselho Tutelar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106B/2020 Decreto de Convocação de Suplente do Conselho Tutelar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2020 Decreto de Nomeação Detalhes -
Resoluções (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Declaração de Desistência Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Extrato de Termo de Distrato - Itamires Novais Silva Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Edital de Convocação n.º 007/2020 - convoca candidato aprovado no Pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 Extrato de Contrato de Prestação de Serviços previsto no Edital de Co... Detalhes
