Legislação Municipal
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Leis (688)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 867/2022 “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 866/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 865/2022 “Altera os artigos 34, 40, 41 e 42 da Lei nº 274- B, inclui os arti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 864/2022 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Val... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 863/2022 “Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos de natu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 862/2022 Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que ind... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 861/2022 Altera o caput e acrescenta dois novos incisos, do artigo 18º da Lei ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 860/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal- Refis , no Município de Pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 859/2022 “Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos na cidade de Palmei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 858/2022 "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 857/2022 "Cria Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 856/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar o Progra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 855/2021 “Altera o anexo único da Lei Municipal nº 346/2007 instituída pela Le... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 854/2021 “Institui no Município de Palmeiras a contribuição para custeio do se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 853/2021 “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 852/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 851/2021 “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Palmeiras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 850/2021 "Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Bio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 849/2021 “Dispõe Sobre o Código de Obras e do Município de Palmeiras-Ba e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 848/2021 “Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 847/2021 “Institui a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 846/2021 "Dá nova redação aos o inciso I do caput do artigo 33; ao Artigo 34 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 845/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 844/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 843/2021 “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 841/2021 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 840/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 839/2021 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 838/2021 “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Pal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 837/2021 “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 836/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 835/2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 834/2021 Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Violência Domésti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 833/2021 Dispõe sobre a criação e regulamenta a Procuradoria Geral do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 832/2021 Adequa a legislação municipal aos termos da Portaria nº 2.979/2019, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 831/2021 Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para a realização de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 830/2021 Dispõe sobre a implantação do controle das populações de animais e t... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 829/2021 “Dispõe do sistema de coleta seletiva na escolas públicas e privadas”... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 828/2021 "Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 827/2021 Dispõe sobre a coleta e a destinação Ambientalmente adequada de resíd... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 826/2021 Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 825/2021 Indica os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sej... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 824/2021 “Aprova o emblema - Brasão - do Município de Palmeiras/BA”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 823/2021 Reformulam as Leis nº 325/2007 e nº 403/2009, que “dispõe sobre a cri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 822/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais in... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 821/2021 Visa inserir na Lei nº 275/2005 a remuneração atinente ao cargo de As... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 820/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 819/2021 "Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 818/2021 "Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação tempo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 817/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 816/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 815/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 814/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 813/2020 Dispõe sobre a instituição dos serviços de Gerontologia no Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 812/2020 Autoriza abertura de crédito suplementar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2020 “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 810/2020 Autoriza a abertura de crédito suplementar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 808/2020 “Dispõe sobre a denominação do Museu do Município de Palmeiras/Bahia ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 807/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2020 “Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura do Município de Palmei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 805/2020 “Dispõe sobre a alteração do Caput e incisos I e II do artigo 40 da L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 804/2020 Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 803/2020 Dá denominação ao Portal Localizado no Povoado de Pau Ferro, Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 802/2020 Institui o programa “Adote uma lixeira “ e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 801/2020 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mur... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 800/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 799/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 798/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar por sup... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797/2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar de Palm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 795/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação tempor... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 794/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 793/2020 “Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos na Cidade de Palmeira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 792/2020 Autoriza promover adaptação em ambiente de bem público pertencente ao... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 791/2020 “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município de Pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 790/2020 “Institui a Carteira de Identificação do Autista – CIA, no âmbito do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 789/2020 “Prorroga o prazo da Lei Municipal n° 641/2016 que autoriza o convêni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 788/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 787/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórci... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 786/2020 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 785/2019 “Aprova o plano municipal de saneamento básico/plano setorial de abas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 784/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar T... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 783/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em fiscalizar uso... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 782/2019 “Prorroga os efeitos da Lei Municipal n.º 732/2018 na forma que indic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 781/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Am... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 780/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o ex... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 779/2019 “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, Estado da Bah... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 778/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 777/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 776/2019 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 775/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 774/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 773/2019 Dispõe sobre o pagamento da anuidade a Organizações Sociais, sem fins... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 772/2019 “Autoriza a contratação de estagiários matriculados em instituições d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 771/2019 Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 770/2019 Considera de Utilidade pública Municipal a Comissão do Meio Ambiente ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2019 “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 768/2019 Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 767/2019 Dispõe sobre a autorização para reparação de danos ambientais causado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 766/2019 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4.951.000... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 765/2019 Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 764/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 269/2005 na forma que indica ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 763/2019 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 761/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SER... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 753/2019 “Dispõe sobre a autorização do Convênio firmado com o Município de Ir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 752/2019 Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à ASSOCIAÇÃO CO... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 748/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 747/2019 Autoriza o Município de Palmeiras a subscrever o Protocolo de Intençõ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 746/2019 Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 745/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com à Universi... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 743/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 737/2018 “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 277 de 27 de dezembro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 736/2018 Ratifica a participação do Município de PALMEIRAS/BAHIA no Consórcio ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 730/2018 Dá denominação a Sala de Leitura da Creche Municipal de Palmeiras- Ba... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 729/2018 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI MUNICIPAL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 728/2018 Denomina nome de Travessa José Maria Calixto dos Santos em nosso muni... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 465/2011 “Estabelece o aumento do número de vagas, para o cargo efetivo de Mot... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2011 “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 463/2011 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, Contrato de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 462/2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 461/2011 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Téc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 460/2011 “Da Denominação ao Centro Industrial de Palmeiras,Estado da Ba... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 459/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Palmeira... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 458/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de Guia e/ou Condutor de V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 457/2011 “ Veda a cobrança da taxa de religação nos serviços de energia elétri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 456/2011 “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração de vias públicas dani... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 455/2011 “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Palme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 454/2010 Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 453/2010 “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Exec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 452/2010 “Modifica o texto dos artigos 4º, 6º caput, parágrafo único e 8º, per... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 451/2010 “Modifica o texto dos artigos 3º, incisos I e II e 4º, caput, inciso ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 450/2010 Revoga em sua integra, a Lei Municipal de nº 439/2010, que trata da C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 449/2010 “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rec... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 447/2010 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palm... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 446/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar convênio c... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 440/2010 Dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, referente à ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 404/2009 “Cria cargos públicos de natureza efetiva, bem como aumenta o número ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 403/2009 “Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 402/2009 “Institui no Município de Palmeiras, o dia 20 de Agosto como o dia do... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 183/1997 Cria Secretarias e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/1997 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 181/1997 Dispõe sobre a criação do Arqueiro de Palmeiras e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 180/1997 Torna sem efeito o tem IV do artigo 153 da lei nº 136 de 20 de dezemb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 179/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Bahiana de Água e Saneamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 178/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 177/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Baiana de Água e Saneament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 175/1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 174/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 173/1997 Autoriza doação de área de terra à Telecomunicações da Bahia SA - TEL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 172/1997 Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 171/1997 Institui o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 170/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de serviços... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 169/1997 Cria conferência Municipal de Saúde e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 168/1997 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Irrigaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 167/1997 Cria secretarias e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 166/1997 Autoriza a celebrar convênio com a BAHIATURSA e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 165/1996 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 164/1996 Aprova plano plurianual e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 163/1996 Cria a comissão de defesa do consumidor e dá outras providências Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 162/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 161/1995 Estabelece limitação de perímetro urbano da cidade de Palmeiras e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 160/1995 Dispõe sobre a legalização de imóveis concedidos na forma da Lei pela... Detalhes -
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