Legislação Municipal
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Leis: 696
Decretos: 416
Resoluções: 22
Portaria: 312
| Categoria | Tipo | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 876/2022 | “Altera o artigo 51 e inclui a Subseção VII, artigo 59-A da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, criando o cargo de Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, vinculado à ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 875/2022 | “Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 874/2022 | “Altera o artigo 22, inclui a Subseção IX e X, inclui os artigos 30-A e 30-B da Lei nº 274-B de 16 de dezembro de 2005, para criar os cargos de Chefe de Gabinete e Coordenador t... | Detalhes |
| Leis | Outros | 873/2022 | “Altera o artigo 5º da Lei nº 676/2017, que reformulou o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia” | Detalhes |
| Leis | Outros | 872/2022 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 871/2022 | “Dispõe sobre denominação de Ponte, no Bairro Centro da Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 870/2022 | “Instituir o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores e munícipes de Palmeiras-Ba” | Detalhes |
| Leis | Outros | 869/2022 | “Instituir, no âmbito do município de Palmeiras, o ‘Dia Municipal dos CAC´s’ (Atiradores Esportivos e Colecionadores) e dá outras providências ”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 867/2022 | “Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipa... | Detalhes |
| Leis | Outros | 866/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos do consumo de energia junto à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA e dá outras providência... | Detalhes |
| Leis | Outros | 865/2022 | “Altera os artigos 34, 40, 41 e 42 da Lei nº 274- B, inclui os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 41-A e 42-A, para a criação dos cargos de Supervisor Imobiliário; Supervisor de Setor Fisc... | Detalhes |
| Leis | Outros | 864/2022 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vale do Cercado, do Município de Palmeiras-BA e dá outra providência. | Detalhes |
| Leis | Outros | 863/2022 | “Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 862/2022 | Altera o artigo 4º e seus incisos da Lei nº 851/2021 na forma que indica | Detalhes |
| Leis | Outros | 861/2022 | Altera o caput e acrescenta dois novos incisos, do artigo 18º da Lei nº 847/2021 na forma que indica. | Detalhes |
| Leis | Outros | 860/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal- Refis , no Município de Palmeiras Ba e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 859/2022 | “Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 858/2022 | "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados , com outros Municípios Brasileiros, conc... | Detalhes |
| Leis | Outros | 857/2022 | "Cria Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 856/2021 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implementar o Programa Wi- Fi gratuito em todas as unidades de saúde do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 855/2021 | “Altera o anexo único da Lei Municipal nº 346/2007 instituída pela Lei Municipal nº 342/2007 e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 854/2021 | “Institui no Município de Palmeiras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP- prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”... | Detalhes |
| Leis | Outros | 853/2021 | “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências... | Detalhes |
| Leis | Outros | 852/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 851/2021 | “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Palmeiras COMMAP, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 850/2021 | "Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMAP e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente ... | Detalhes |
| Leis | Código de Obras | 849/2021 | “Dispõe Sobre o Código de Obras e do Município de Palmeiras-Ba e dá outras providências “. | Detalhes |
| Leis | Outros | 848/2021 | “Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, bem como o cargo de Gerente e Supervisor de Contratos, ambos vinculados ao Departamento de Administração Geral... | Detalhes |
| Leis | Outros | 847/2021 | “Institui a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do Município de Palmeiras-Ba e dá outras prov... | Detalhes |
| Leis | Outros | 846/2021 | "Dá nova redação aos o inciso I do caput do artigo 33; ao Artigo 34 caput; ao Artigo 37 caput; ao § 4º do artigo 39; às alíneas “a)” e “d)” do inciso I, do artigo 40; ao Artig... | Detalhes |
| Leis | Outros | 845/2021 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras. | Detalhes |
| Leis | Outros | 844/2021 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Palme... | Detalhes |
| Leis | Outros | 843/2021 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Anual de 2021 na forma que indica e dá outras providencias” | Detalhes |
| Leis | Outros | 841/2021 | “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Palmeiras-BA e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 840/2021 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 839/2021 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias” | Detalhes |
| Leis | Outros | 838/2021 | “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 837/2021 | “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeiras-BA e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 836/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 835/2021 | “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 834/2021 | Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Violência Doméstica e Assédio contra Mulheres e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 833/2021 | Dispõe sobre a criação e regulamenta a Procuradoria Geral do Município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 832/2021 | Adequa a legislação municipal aos termos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa “Previne Brasil”, criando o “Adicional de Desempenho” e dá out... | Detalhes |
| Leis | Outros | 831/2021 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas à contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Sa... | Detalhes |
| Leis | Outros | 830/2021 | Dispõe sobre a implantação do controle das populações de animais e tem por finalidade a proteção da saúde humana e animal do Município de palmeiras/BA e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 829/2021 | “Dispõe do sistema de coleta seletiva na escolas públicas e privadas”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 828/2021 | "Reserva prioritariamente, vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas(os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 827/2021 | Dispõe sobre a coleta e a destinação Ambientalmente adequada de resíduo Tecnológicos” | Detalhes |
| Leis | Outros | 826/2021 | Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras provid... | Detalhes |
| Leis | Outros | 825/2021 | Indica os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. | Detalhes |
| Leis | Outros | 824/2021 | “Aprova o emblema - Brasão - do Município de Palmeiras/BA”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 823/2021 | Reformulam as Leis nº 325/2007 e nº 403/2009, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed... | Detalhes |
| Leis | Outros | 822/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Instituições Privadas, e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 821/2021 | Visa inserir na Lei nº 275/2005 a remuneração atinente ao cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 820/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Con... | Detalhes |
| Leis | Outros | 819/2021 | "Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais,... | Detalhes |
| Leis | Outros | 818/2021 | "Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 817/2020 | Autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 816/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 815/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras provi... | Detalhes |
| Leis | Outros | 814/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 813/2020 | Dispõe sobre a instituição dos serviços de Gerontologia no Município de Palmeiras, Estado da Bahia na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 812/2020 | Autoriza abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 811/2020 | “Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 810/2020 | Autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 809/2020 | “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 809/2020 | “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 808/2020 | “Dispõe sobre a denominação do Museu do Município de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 807/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 806/2020 | “Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura do Município de Palmeiras-Bahia, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 805/2020 | “Dispõe sobre a alteração do Caput e incisos I e II do artigo 40 da Lei Municipal 628/2015, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 804/2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 803/2020 | Dá denominação ao Portal Localizado no Povoado de Pau Ferro, Município de Palmeiras-BA na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 802/2020 | Institui o programa “Adote uma lixeira “ e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 801/2020 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Murundu, da cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 800/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar convênio com a PRF – Polícia Rodoviária Federal 06ª Delegacia em Seabra/Bahia na forma que indica e dá outras pr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 799/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 798/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro de Palmeiras-BA e dá outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 797/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar de Palmeiras-BA e dá outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 795/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de prestadores de serviço para o combate ao COVID19, para atender a excepcional interesse público e dá ou... | Detalhes |
| Leis | Outros | 794/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 793/2020 | “Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos na Cidade de Palmeiras-BA e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 792/2020 | Autoriza promover adaptação em ambiente de bem público pertencente ao Município de Palmeiras Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 791/2020 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste Município de Palmeiras e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 790/2020 | “Institui a Carteira de Identificação do Autista – CIA, no âmbito do município de Palmeiras/BA e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 789/2020 | “Prorroga o prazo da Lei Municipal n° 641/2016 que autoriza o convênio com o Município de Bonito /Bahia na forma que indica e dá outras providencias’’. | Detalhes |
| Leis | Outros | 788/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 787/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Chapada Diamantina CICD - Chapada Forte, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 786/2020 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 785/2019 | “Aprova o plano municipal de saneamento básico/plano setorial de abastecimento de água e de esgotamento sanitário visando a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimen... | Detalhes |
| Leis | Outros | 784/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras/Bahia a celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras para repasse de recursos financeiros n... | Detalhes |
| Leis | Outros | 783/2019 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em fiscalizar uso da nomenclatura do Município de Palmeiras juntamente com a divulgação dos seus atrativos turísticos e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 782/2019 | “Prorroga os efeitos da Lei Municipal n.º 732/2018 na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 781/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 780/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 779/2019 | “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Tejuco e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 778/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 777/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de até 03 cuidadores para crianças especiais junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providên... | Detalhes |
| Leis | Outros | 776/2019 | “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... | Detalhes |
| Leis | Outros | 775/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 774/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 773/2019 | Dispõe sobre o pagamento da anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e aut... | Detalhes |
| Leis | Outros | 772/2019 | “Autoriza a contratação de estagiários matriculados em instituições do ensino superior, da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e de educação especial e d... | Detalhes |
| Leis | Outros | 771/2019 | Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e obesos nas escolas da Rede Pública do Município e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 770/2019 | Considera de Utilidade pública Municipal a Comissão do Meio Ambiente do Vale do Capão, Município de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 769/2019 | “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 768/2019 | Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 767/2019 | Dispõe sobre a autorização para reparação de danos ambientais causados e ajuda de custo às vítimas identificadas pela defesa civil de Palmeiras/Bahia na forma que indica e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 766/2019 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4.951.000,00 (quatro milhões e novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 765/2019 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel, sacolas plásticas biodegradáveis ou sacolas retornáveis em supermercados, mercados de pequeno porte, ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 764/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 269/2005 na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 763/2019 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PMPIC) no Sistema de Saúde de Palmeiras, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 762/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 761/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE DO MUN... | Detalhes |
| Leis | Outros | 760/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Quilombola da Comunidade de Fundão, e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 759/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária Rural do Povoado de Matão, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 758/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão, ACVVC, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 757/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 756/2019 | Conceder reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 755/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 754/2019 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 753/2019 | “Dispõe sobre a autorização do Convênio firmado com o Município de Iraquara-Bahia.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 752/2019 | Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 751/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 750/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caeté-Açu - APEA-CA, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 749/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério das Cidades e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 748/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pedreiro e auxiliar de pedreiro para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 747/2019 | Autoriza o Município de Palmeiras a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios... | Detalhes |
| Leis | Outros | 746/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de 01 cuidador para crianças especiais junto a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 745/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com à Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 744/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 743/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Posto de identificação civil, do Instituto Pedro... | Detalhes |
| Leis | Outros | 742/2019 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta Cidade de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 741/2019 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 339/2007 na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 740/2019 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MURUNDU, mantenedora da ESCOLA COMUNITARIA MURUNDU, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 739/2019 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem disciplinas deArtes,Matemática, Ciências, História, Inglês, Educação Físic... | Detalhes |
| Leis | Outros | 738/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Conces... | Detalhes |
| Leis | Outros | 737/2018 | “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 277 de 27 de dezembro de 2005, Código Tributário e Rendas do município de Palmeiras(BA), e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 736/2018 | Ratifica a participação do Município de PALMEIRAS/BAHIA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA F... | Detalhes |
| Leis | Outros | 735/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 734/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 733/2018 | Autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 732/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de servidores para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 731/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Palmeiras a firmar Convênios, Contratos, Convenções e Acordos outros, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 730/2018 | Dá denominação a Sala de Leitura da Creche Municipal de Palmeiras- Bahia na forma que indica e dá outras providencias” | Detalhes |
| Leis | Outros | 729/2018 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI MUNICIPAL nº 699/2017, “QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBL... | Detalhes |
| Leis | Outros | 728/2018 | Denomina nome de Travessa José Maria Calixto dos Santos em nosso município e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 727/2018 | Autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 726/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar Ensino de Educação Infantil e no Ensino Fundamental para atender a excepcional... | Detalhes |
| Leis | Outros | 725/2018 | “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munic... | Detalhes |
| Leis | Outros | 724/2018 | autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 723/2018 | “Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal à Associação dos esportes radicais de Palmeiras - AESPORAP e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 722/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 721/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professores para ministrarem as disciplinas de Matemática e Educação Física e um Instrutor de Capoeira ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 720/2018 | autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 719/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 718/2018 | Dispõe sobre a revogação da Lei de Nº 687/2017 e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 717/2018 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 716/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de História para atender a excepcional interesse público e dá ou... | Detalhes |
| Leis | Outros | 715/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 714/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 713/2018 | “Dá denominação a Quadra no bairro Cidade Nova neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 712/2018 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 711/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da CONDER, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 710/2018 | Dispõe sobre a alteração dos parágrafos II, III e IV do artigo 3º e no § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 505 de 03 de outubro de 2012, para corrigir o período de repasse do “p... | Detalhes |
| Leis | Outros | 709/2018 | “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... | Detalhes |
| Leis | Outros | 708/2018 | concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a recuperar bens públicos e de terceiros em razão de acidente provocado, na forma que indi... | Detalhes |
| Leis | Outros | 707/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de inglês para atender a excepcional interesse público e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 706/2018 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS,no município de Palmeiras(BA),e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 705/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 704/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... | Detalhes |
| Leis | Outros | 703/2018 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 702/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de professor para ministrar a disciplina de matemática e oficineiro de artes marciais (tai chi chuan) para... | Detalhes |
| Leis | Outros | 701/2018 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de motoristas para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 700/2018 | “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... | Detalhes |
| Leis | Outros | 699/2018 | NSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Detalhes |
| Leis | Outros | 697/2017 | "Dispõe sobre a concessão de 13º salário e terço de férias aos agentes políticos do Município de Palmeiras Estado da Bahia na forma que indica e dó outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 696/2017 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Munici... | Detalhes |
| Leis | Outros | 695/2017 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 277/2005– CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COM... | Detalhes |
| Leis | Outros | 694/2017 | “Autoriza o convênio firmado com o Município de Porto Nacional - TO” | Detalhes |
| Leis | Outros | 693/2017 | “Dá denominação a Biblioteca da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açú neste Município de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 692/2017 | QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS BA, COMO FATOR DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE, NA FOR... | Detalhes |
| Leis | Outros | 691/2017 | Institui, no calendário oficial do Município de PALMEIRAS- Bahia, a “SEMANA DA FAMÍLIA” e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 690/2017 | “Dispõe sobre matrícula para aluno portador de deficiência física e / ou seu (s) filho (s) em escolas públicas e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 689/2017 | Dispõe sobre a implementação de Reforço escolar da família - REF, para crianças e adolescentes de 5 a 16 anos, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 688/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, A SEMANA DA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS - E.B.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 687/2017 | “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras- Bahia, para construção de Centro Sócio Cultural de Arte, Capoeira e Xadrez na forma que indica e dá ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 686/2017 | “Autoriza a prorrogação do prazo para o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Mu... | Detalhes |
| Leis | Outros | 685/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Fazer acontecer, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 684/2017 | Autoriza a abertura de crédito suplementar | Detalhes |
| Leis | Outros | 683/2017 | “Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Palmeiras/BA, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 682/2017 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 674/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 681/2017 | “Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, En... | Detalhes |
| Leis | Outros | 680/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 679/2017 | Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 678/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros, Concess... | Detalhes |
| Leis | Outros | 677/2017 | Ratifica a participação do Município de Palmeiras/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE... | Detalhes |
| Leis | Outros | 676/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Educação de Palmeiras, Estado da Bahia, alterando as Leis nº 194/98, nº 340/2007 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 675/2017 | Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Palmeiras/BA. | Detalhes |
| Leis | Outros | 674/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI Nº 667/2017, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes |
| Leis | Outros | 673/2017 | “Dispõe sobre Autorização para parcelamento de débito do Município e dá providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 672/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 671/2017 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Carcará, do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” | Detalhes |
| Leis | Outros | 670/2017 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Brigada Voluntária Florestal de Resgate de Campos de São João, Município de Palmeiras Bahia e dá outras providencias:” | Detalhes |
| Leis | Outros | 669/2017 | “AUTORIZA O PODER EXECUTICO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESDENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Detalhes |
| Leis | Outros | 668/2017 | “RENOVA A COMPETÊNCIA PARA INCIDÊNCIA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | Detalhes |
| Leis | Outros | 667/2017 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Lei Orgânica | 1302/2016 | Lei Orgânica do Município de Palmeiras- BA | Detalhes |
| Leis | Outros | 666/2016 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder a gratificação laboral para os servidores municipais que prestam serviço à Justiça Eleitoral da 089ªZE (TRE/BA), e dá outras provid... | Detalhes |
| Leis | Outros | 665/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | Detalhes |
| Leis | Outros | 664/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 663/2016 | “Faz doação de lote de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia situado no Distrito Industrial as margens da BR242 na forma que especifica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 662/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 661/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação | Detalhes |
| Leis | Outros | 660/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2013 a 2015. | Detalhes |
| Leis | Outros | 659/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder,a abertura de Crédito Suplementar de mais R$ 819.164,57 (oitocentos e dezenove mil cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e sete... | Detalhes |
| Leis | Outros | 658/2016 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 657/2016 | ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 656/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020” | Detalhes |
| Leis | Outros | 655/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de crédito suplementar o valor de R$ 1.827.640,00 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais)... | Detalhes |
| Leis | Outros | 654/2016 | Autoriza o Poder Executivo proceder, abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$ 664.430,08 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocent... | Detalhes |
| Leis | Outros | 653/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 652/2016 | Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado | Detalhes |
| Leis | Outros | 651/2016 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº648/2016 | Detalhes |
| Leis | Outros | 650/2016 | Faz doação para uso por tempo determinado de escolas municipais paralizadas às associações rurais em cujas comunidades estejam construídas na forma que indica e dá outras providên... | Detalhes |
| Leis | Outros | 649/2016 | “Autoriza a firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o município de Palmeiras e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos d... | Detalhes |
| Leis | Outros | 648/2016 | Altera a lei nº 555/2013. | Detalhes |
| Leis | Outros | 647/2016 | Autoriza a contratação de pessoal | Detalhes |
| Leis | Outros | 646/2016 | Autoriza a contratação de pessoal | Detalhes |
| Leis | Outros | 645/2016 | “Cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Palmeiras – BA.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 644/2016 | Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 643/2016 | “Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Palmeiras Estado da Bahia conforme especifica e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 642/2016 | Cede para uso da Guarda Municipal de Palmeiras-Bahia bem móvel tipo veículo automotor pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Palmeiras-Bahia na forma que indica e dá out... | Detalhes |
| Leis | Outros | 641/2016 | Autoriza a convênio a ser firmado com o Município de Bonito, na Bahia. | Detalhes |
| Leis | Outros | 640/2016 | “Prorroga o prazo das contratações de pessoal do Processo Seletivo Simplificado.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 639/2016 | Autoriza a contratação de pessoal | Detalhes |
| Leis | Outros | 637/2015 | “INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | Detalhes |
| Leis | Outros | 636/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2016 | Detalhes |
| Leis | Outros | 635/2015 | Dispõe sobre comportamentos de visitantes em unidades de conservação criadas pelo Município, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 634/2015 | Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão ACV-VC e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 633/2015 | Dispõe sobre a contratação temporária de assistente social para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 632/2015 | Autoriza o Poder Público Municipal, proceder a abertura de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação no valor de R$553.974,66 (quinhentos e cinquenta e três mil, no... | Detalhes |
| Leis | Outros | 631/2015 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.374.763,00 (Hum milhão trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 630/2015 | Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras-Bahia, a ABCEP – Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras-Bahia e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 629/2015 | Fixa base de cálculo para a cobrança da taxa de esgoto pela EMBASA e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 628/2015 | “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Palmeiras, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 627/2015 | Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado | Detalhes |
| Leis | Outros | 626/2015 | “Adequa a legislação Municipal às exigências da Lei Federal n.º12.696/2012 e à Resolução n.º 139/2010 do CONANDA | Detalhes |
| Leis | Outros | 625/2015 | Autoriza o Poder Executivo à celebração de convênio com o Grupo Ambientalista de Palmeiras e com a Associação Educacional Agrícola do Território da Chapada | Detalhes |
| Leis | Outros | 624/2015 | Prorroga o prazo das contratações de pessoal do processo seletivo simplificado | Detalhes |
| Leis | Outros | 623/2015 | Regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos, alvarás para construções, reformas, ampliações, demolições, e vistoria final de edificações, uniformizando procedim... | Detalhes |
| Leis | Outros | 622/2015 | Dispõe sobre a instituição da taxa de conservação ambiental do Parque Natural Municipal do Riachinho e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 620/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município Palmeiras – Bahia, consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênc... | Detalhes |
| Leis | Outros | 619/2015 | Dispõe acerca da mudança do nome da Escola Souto Soares para Escola Municipal Souto Soares.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 618/2015 | “Cria cargo de Coordenador de Programas e Planos Educacionais e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 617/2015 | Regulariza a nomenclatura de cargos que compõe o quadro efetivo Municipal e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 616/2015 | Altera a Lei Municipal nº 340/2007, em face da extinção da DIREC 27 | Detalhes |
| Leis | Outros | 615/2015 | Concede reajuste salarial, recompondo as perdas salariais, para os cargos efetivos do Município de Palmeiras.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 614/2015 | Autoriza o Poder Excecutivo do Município de Palmeiras, Estado da Bahia a celebrar convênios com a União e com o Estado da Bahia para asfaltamento da estrada que liga a Sede deste ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 613/2015 | “Altera os incisos IV, V e VI do Art. 1º da Lei nº 610/2015.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 612/2015 | “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Infraestrutura do Município de Palmeiras. | Detalhes |
| Leis | Outros | 611/2015 | “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Assistência Social do Município de Palmeiras.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 610/2015 | “Autoriza a contratação de pessoal por necessidade temporária do Município para a Secretaria de Educação do Município de Palmeiras.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 609/2015 | Define o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 608/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2015, e determina outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 607/2014 | “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para a Empresa Sempre Nativas Flores LTDA.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 606/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA FUNASA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 605/2014 | “Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio para planejamento e a construção da entrada de Palmeiras no entroncamento da BR242 com a BA-849 e dá outras providências.”... | Detalhes |
| Leis | Outros | 604/2014 | Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 581, de 23 de Dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 603/2014 | “Versa acerca da denominação a ser dada à Unidade de Saúde da Família localizado na Rua Edson Botelho de Queiroz.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 602/2014 | Trata acerca da autorização de celebração de Contrato de Comodato entre o Município de Palmeiras e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 601/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 600/2014 | “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 599/2014 | Dispõe sobre denominações de logradouros públicos nesta cidade de Palmeiras-Ba, e da outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 598/2014 | Decreta feriado municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 595/2014 | “Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Justiça e Caridade e dá outras providências,” | Detalhes |
| Leis | Outros | 594/2014 | Disciplina o deslocamento de professores lotados em escolas municipais da zona rural de Palmeiras e dá outras providências,” | Detalhes |
| Leis | Outros | 593/2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a SESAB e outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 592/2014 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Enc... | Detalhes |
| Leis | Outros | 591/2014 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a BAHIATURSA e outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 590/2014 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênio com o TOPA e outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 589/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar vagas e funções ao Anexo I da Lei Municipal nº 583/2014 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 588/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE DE PALMEIRAS-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 587/2014 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES – CAPS I, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DÁ O... | Detalhes |
| Leis | Outros | 586/2014 | Decreta feriado municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 585/2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio específico com a Associação Beneficente, Cultural e Esportiva de Palmeiras. | Detalhes |
| Leis | Outros | 584/2014 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações... | Detalhes |
| Leis | Outros | 583/2014 | “Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 582/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 581/2014 | Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento anual do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2014, e determina outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 580/2013 | “Dispõe sobre a doação de área de terra pertencente ao Município de Palmeiras-Bahia ao Clube Diamantino de Xadrez – CDX, indica finalidade e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 579/2013 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para pagamento direto dos profissionais e procedimentos da saúde. | Detalhes |
| Leis | Outros | 577/2013 | “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 576/2013 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 412/2009 que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 575/2013 | “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal 506 de 10 de Outubro de 2012, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 574/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do Município para o período 2014/2017, na forma que indica | Detalhes |
| Leis | Outros | 573/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” | Detalhes |
| Leis | LDO - Lei de Di | 572/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 571/2013 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA BRILHO DO CRISTAL, | Detalhes |
| Leis | Outros | 570/2013 | “Dispõe sobre correção da Lei Municipal 565 de 27 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 569/2013 | Autoriza o ingresso dos Municípios de Barra da Estiva e Iraquara/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominad... | Detalhes |
| Leis | Outros | 568/2013 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agricultores Rurais da Barra e Santa Bárbara do Município de Palmeiras, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 567/2013 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 566/2013 | “Autoriza a doação de terreno do Centro Industrial para o GAP – Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 565/2013 | Autoriza o executivo municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.500,00, na forma que indica e d... | Detalhes |
| Leis | Outros | 564/2013 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Presbiteriana do Brasil, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 563/2013 | “Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangálica Assembléia de Deus, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 562/2013 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 561/2013 | Dispõe sobre a prorrogação dos contratos celebrados com base nas Leis Municipais nº 543/2013 e 549/2013, ao tempo em que autoriza a contratação de professores substitutos aprova... | Detalhes |
| Leis | Outros | 560/2013 | Autoriza o Município de Palmeiras/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, r... | Detalhes |
| Leis | Outros | 559/2013 | “Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... | Detalhes |
| Leis | Outros | 558/2013 | “Dispõe sobre a Autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de Convênios, Contratos, Convenções, Concessões e Permissões de uso de bens Públicos, Termos de... | Detalhes |
| Leis | Outros | 557/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 555/2013 | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de Desenvolvimento sustentável - CMDS e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 554/2013 | Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC do Município de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 553/2013 | Cria o conselho municipal de turismo CONTURMA e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 552/2013 | Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente - FUMTURMA e cria o Sistema Municipal do Mei... | Detalhes |
| Leis | Outros | 551/2013 | Dispõe sobre a fixação do período de atendimento nas agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito e disponibilização de funcionários suficientes no setor de caixas inte... | Detalhes |
| Leis | Outros | 550/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do PPA 2014/2017, especificamente para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 549/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 548/2013 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termos de ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 545/2013 | Altera a redação do artigo 6º e parágrafo único da Lei municipal nº386/2008 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 544/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multas e juros para o pagamento de IPTU dos exercícios de 2009 a 2012 | Detalhes |
| Leis | Outros | 543/2013 | Versa sobre autorização do Poder Legislativo para contratação temporária de pessoa para atender à excepcional interesse público | Detalhes |
| Leis | Outros | 542/2013 | Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para celebração de convênios, contratatos, convenções, concessões e permissões de uso de bens públicos, termo de c... | Detalhes |
| Leis | Outros | 505/2012 | Institui no Município de Palmeiras, Adicional de “Pró-labore”, em conformidade com a Portaria Ministerial nº. 1654/2011 - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 504/2012 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para vigorar de 1° de janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016” | Detalhes |
| Leis | Outros | 503/2012 | ”Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeiras para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2013, e da outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 501/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2013 e determinam outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 500/2012 | Dispõe sobre Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que menciona e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 499/2012 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 498/2012 | “Institui o Programa permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Palmeiras” | Detalhes |
| Leis | Outros | 497/2012 | “Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUNPAC), e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 496/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 495/2012 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Magistério Público do Município de Palmeiras Estado da Bahia e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 494/2012 | “Considera de Utilidade Pública Municipal de Palmeiras, o Clube Diamantino de Xadrex –CD, e dá outras providencias .” | Detalhes |
| Leis | Outros | 493/2012 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 492/2012 | “Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, para suprimir o Inciso VI, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc... | Detalhes |
| Leis | Outros | 491/2012 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 490/2012 | Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional inte... | Detalhes |
| Leis | Outros | 489/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2012 e determinam outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 488/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 487/2011 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas” | Detalhes |
| Leis | Outros | 486/2011 | “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 485/2011 | “AUTORIZA O EXECUTIO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 484/2011 | "Cria o Cargo de livre nomeação, de Agente de Desenvolvimento, que passa a incorporar o Quadro Funcional do Município de Palmeiras e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 483/2011 | “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE- e revoga a Lei nº 222 de 20 de Dezembro de 2000” | Detalhes |
| Leis | Outros | 482/2011 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente” | Detalhes |
| Leis | Outros | 481/2011 | Institui a Lei Geral da Empresa de Pequeno Porte, da Microempresa e do Micro Empreendedor Individual do Município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 480/2011 | “Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, de Taxa de Serviço Público de Uso Público do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 479/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 478/2011 | “Cria o Cargo de Fisioterapeuta do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 477/2011 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar temporariamente, dentro do período de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2011, para 03 (três) vagas de Médico Plantonista –0... | Detalhes |
| Leis | Outros | 476/2011 | “Institui gratificações para Categorias Funcionais de Especialistas em Educação, que desempenhem atividades de orientação e supervisão pedagógica no Setor de Educação Municipal, ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 475/2011 | “Acresce ao texto da Lei Municipal n°274 - B/2005, o Parágrafo Único ao Art.76 e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 474/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 473/2011 | Da Denominação a Povoado neste Município de Palmeiras, Estado da Bahia ,e dá outras providencias”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 472/2011 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2011”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 471/2011 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 470/2011 | Altera a nomenclatura de cargos que compõem o quadro efetivo municipal e dá outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 469/2011 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão temporária de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Palmeiras em favor da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direit... | Detalhes |
| Leis | Outros | 468/2011 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal para efetuar a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades para Oficina de Dança e Música da Secretaria de Assistê... | Detalhes |
| Leis | Outros | 467/2011 | “Acresce vagas de empregos e funções públicas do Município de Palmeiras, instituídos pela Lei Municipal nº 462/2011, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 466/2011 | “Modifica o texto do art.1º da Lei Municipal n°451/2010, que alterou o texto da Lei Municipal n° 197/1998, em seu artigo 3°, incisos I e II, 4°,caput, inciso I° §§ 1° e 2° e dá ou... | Detalhes |
| Leis | Outros | 465/2011 | “Estabelece o aumento do número de vagas, para o cargo efetivo de Motorista,criado por Lei Municipal, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 464/2011 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 463/2011 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, Contrato de Gestão e Termos de Parcerias com Entidades Civis sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 462/2011 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratação de monitores, com a finalidade de atuarem em atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e no CRAS , e dá outra... | Detalhes |
| Leis | Outros | 461/2011 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Nutricionista pelo período retroativo de 01 de Fevereiro de 20... | Detalhes |
| Leis | Outros | 460/2011 | “Da Denominação ao Centro Industrial de Palmeiras,Estado da Bahia, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 459/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Palmeiras o “Programa Esporte para todos” e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 458/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de Guia e/ou Condutor de Visitante em local de excursões de turismo realizadas no Município de Palmeiras, e dá outras providencias” | Detalhes |
| Leis | Outros | 457/2011 | “ Veda a cobrança da taxa de religação nos serviços de energia elétrica no Município de Palmeiras- BA e dá outras providencias”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 456/2011 | “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias, contratadas e autarquias, e dá outr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 455/2011 | “Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Palmeiras – BA, e dá outras providencias”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 454/2010 | Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações. | Detalhes |
| Leis | Outros | 453/2010 | “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... | Detalhes |
| Leis | Outros | 452/2010 | “Modifica o texto dos artigos 4º, 6º caput, parágrafo único e 8º, pertinente à Lei Municipal nº. 386/2008 e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 451/2010 | “Modifica o texto dos artigos 3º, incisos I e II e 4º, caput, inciso I, §§ 1º e 2º, pertinente à Lei Municipal nº. 197/1998 e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 450/2010 | Revoga em sua integra, a Lei Municipal de nº 439/2010, que trata da Criação e Reestruturação de Cargos de Provimento efetivo e em comissão do Município de Palmeiras e dá outras pr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 449/2010 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 447/2010 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 446/2010 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar convênio com a Escola Comunitária Brilho do Cristal, referente à inclusão dos alunos no Programa Nacional de Alimentação... | Detalhes |
| Leis | Outros | 445/2010 | “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... | Detalhes |
| Leis | Outros | 444/2010 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 443/2010 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 442/2010 | “Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Alto do Eldorado nesta cidade de Palmeiras e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 441/2010 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PALMEIRAS para o exercício financeiro de 2010”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 440/2010 | Dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, referente à administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Palmeiras, criando Taxa de Embarque, e dá outras provid... | Detalhes |
| Leis | Outros | 438/2010 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade e periculosidade ais servidores públicos do Município de Palmeiras Bahia e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 436/2010 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 435/2010 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Professores, Coordenador pedagógico, Técnico de enfermagem, Agente bucal, Eletricista e Gari pelo período retroativo de 01 de ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 434/2010 | “Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra,um imóvel de propriedade da Srª. Jussara de Castro Cortes , localizada na sede neste Município de Palmeiras, na Rua 15 de Janeiro... | Detalhes |
| Leis | Outros | 433/2010 | Fica prorrogada a autorização concedida pela Lei Municipal nº. 360/2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola Brilho de Cristal, em Caeté-açu... | Detalhes |
| Leis | Outros | 432/2010 | Denomina por Lei, a Unidade Básica de Saúde desta cidade de Palmeiras, como sendo “Unidade Básica de Saúde Dr. João Freire” e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 431/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 425/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 423/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de PALMEIRAS, para o exercício financeiro de 2010 e determinam outras providencias. | Detalhes |
| Leis | Outros | 422/2009 | "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeiras e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 421/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal de nº. 351 de 21 de Novembro de 2007; pertinente aos Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 420/2009 | “Altera o Anexo I da Lei Municipal n°410/2009 e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 419/2009 | "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... | Detalhes |
| Leis | Outros | 418/2009 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com diversos órgãos do Estado, da União, Autarquias, Empresas Privadas, Associações, Ong’s, Cooperativas e Fundações.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 417/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 416/2009 | Considera utilidade pública municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras | Detalhes |
| Leis | Outros | 415/2009 | "Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com fundo de Previdência Municipal" | Detalhes |
| Leis | Outros | 414/2009 | "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Social de Palmeiras” | Detalhes |
| Leis | Outros | 413/2009 | "Dispõe sobre regime de ADIANTAMENTOS e dá outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 412/2009 | “Que dispõe sobre o Patrimônio Histórico Municipal de Palmeiras e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 411/2009 | “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar professores, pelo período retroativo de 02 de março 2009 até 30 de dezembro do mesmo ano, com a finalidade de atender necessid... | Detalhes |
| Leis | Outros | 410/2009 | Reestrutura os cargos de provimento efetivo do Município de Palmeiras, acrescendo no número de vagas, ao tempo em que cria cargos não previstos por Lei vigente e dá outras providê... | Detalhes |
| Leis | Outros | 409/2009 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Caeté - açu no município de Palmeiras | Detalhes |
| Leis | Outros | 407/2009 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e da outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 406/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 405/2009 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras -GAP, do Município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 404/2009 | “Cria cargos públicos de natureza efetiva, bem como aumenta o número de vagas daqueles instituídos por Legislação Municipal anterior, estabelecendo vencimentos e carga horária, e ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 403/2009 | “Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 325 de 13 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 402/2009 | “Institui no Município de Palmeiras, o dia 20 de Agosto como o dia do Evangélico, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 401/2009 | Dispõe sobre mudanças no nome do Creche Maria Lopes para Centro de Educação Infantil Maria Lopes, na cidade de Palmeiras- Bahia e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 400/2009 | “Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo nos casos de contratação temporária” | Detalhes |
| Leis | Outros | 399/2009 | “Autoriza o Executivo a Celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de Parcelamento com Fundo de Previdência Municipal”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 398/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 397/2009 | “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação Estadual e Nacional dos Municípios do Estado da Bahia.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 396/2009 | "Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... | Detalhes |
| Leis | Outros | 395/2009 | "Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 394/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 106.000,00 (cen... | Detalhes |
| Leis | Outros | 393/2008 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício financeiro de 2009 | Detalhes |
| Leis | Outros | 392/2008 | Efetiva e realiza permuta de bens imóveis urbanos, formalizando a documentação da Travessa existente entre a Rua Eulálio Macedo de Queiroz e a Rua Deocleciano Martins de Queiroz, ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 391/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 86.700,00 (oite... | Detalhes |
| Leis | Outros | 390/2008 | Altera Dispositivo da Lei nº 379/2008, de 13 de Agosto de 2008 e dá outras providências”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 388/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 541,000.00 (qui... | Detalhes |
| Leis | Outros | 387/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao orçamento fiscal e/ou da seguridade social do município, a abertura de credito adicional suplementar no valor global de R$ 418.000,00... | Detalhes |
| Leis | Outros | 384/2008 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2009 e encerra em 31 de dezembro de 2012, e dá ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 383/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 361.800,00 (tre... | Detalhes |
| Leis | Outros | 382/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 283.000,00 (duz... | Detalhes |
| Leis | Outros | 381/2008 | Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$213.000,00 (duzent... | Detalhes |
| Leis | Outros | 380/2008 | Considera utilidade pública municipal a Associação Safar Miramas de Artes no Circo. | Detalhes |
| Leis | Outros | 379/2008 | Dá denominação ao centro industrial de Palmeiras-Bahia e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 378/2008 | "Altera dispositivo da Lei nº 341/2007 de 04 de setembro de 2007 e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 377/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 315,672.00 (tre... | Detalhes |
| Leis | Outros | 376/2008 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 375/2008 | Autoriza o Executivo Municipal proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito adicional suplementar no valor global de R$382.000,00 na for... | Detalhes |
| Leis | Outros | 373/2008 | “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 372/2008 | “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo do Município de Palmeiras, celebrar Convênios com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, SEDES, CONDER, Secretaria ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 371/2008 | “Dispõe sobre autorização para celebrar Convenio com a Bahiatursa”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 370/2008 | “Dispõe sobre a autorização Legislativa, para que o Executivo Municipal possa renovar a condição de contratação temporária de excepcional interesse público,no que concerne aos ca... | Detalhes |
| Leis | Outros | 369/2008 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 251.000,00 (duz... | Detalhes |
| Leis | Outros | 367/2008 | ’’Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de pais, Professores e Amigos da escola Comunitária Brilho do Cristal’. | Detalhes |
| Leis | Outros | 366/2008 | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar excepcionalmente, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos ... | Detalhes |
| Leis | Outros | 365/2008 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Associação educacional do Território da Chapada AEATC”. | Detalhes |
| Leis | Outros | 364/2008 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos próximos à Rua Vanderval Joaquim dos Santos, nesta cidade de Palmeiras/Ba e dá outras providencias | Detalhes |
| Leis | Outros | 363/2008 | Considera de Utilidade Pública Municipal a ACVC_VC Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão. | Detalhes |
| Leis | Outros | 362/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de uso pelo período de 05 (cinco) anos o Box E-1, situado no mercado municipal de Palmeiras, na Praça Souto Soares ao Ba... | Detalhes |
| Leis | Outros | 360/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a escola comunitátia Brilho do Cristal, em Caeté-Açu e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 358/2008 | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 357/2008 | Altera os parágrafos 1º e 4º e completa o anexo I que compõe o art. 6º da Lei nº356/2007 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 356/2008 | “Dispõe sobre a renovação da autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional int... | Detalhes |
| Leis | Outros | 355/2007 | “Regulamenta as atividades de condutores de visitantes no território municipal, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 354/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | Detalhes |
| Leis | Outros | 353/2007 | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 352/2007 | ”Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 112 de 29 de outubro de 1991 e Lei Complementar nº 235/02 de 26 de agosto de 2002 e outras providências” | Detalhes |
| Leis | Outros | 351/2007 | “Dispõe sobre a instituição de Concessão de Benefícios Eventuais a Pessoas Carentes, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Leis | Outros | 350/2007 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 349/2007 | Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal por Crédito Especial para DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras provi... | Detalhes |
| Leis | Outros | 348/2007 | Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no Sistema Orçamentário Municipal, por Crédito Especial para ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... | Detalhes |
| Leis | Outros | 345/2007 | Autoriza o Executivo a modificar planejamento definido no sistema orçamentário municipal, por crédito especial para programa dinheiro direto na escola -PDDE, e dá outras providê... | Detalhes |
| Leis | Outros | 344/2007 | Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$672.000,00, e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 343/2007 | Autoriza o Executivo proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$115.000,00 | Detalhes |
| Leis | Outros | 341/2007 | Dispõe sobre mudanças no nome do Colégio Normal Municipal de Palmeiras - CNMP para Colégio Professora Nilde Maria Monteiro Xavier, na cidade de Palmeiras-BA e dá ouras providência... | Detalhes |
| Leis | Outros | 340/2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 194/98, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 339/2007 | “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, fixa o quantitativo dos Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, na forma... | Detalhes |
| Leis | Outros | 338/2007 | Autoriza o Executivo Municipal, proceder ao orçamento fiscal e/ou seguridade social do Município, a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor global de R$ 400.000,00 (qua... | Detalhes |
| Leis | Outros | 337/2007 | “Dispõe sobre autorização legislativa, para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,... | Detalhes |
| Leis | Outros | 336/2007 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, n... | Detalhes |
| Leis | Código Tributário | 277/2005 | Institui novo código tributário e de rendas do Município de Palmeiras. | Detalhes |
| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 275/2005 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... | Detalhes |
| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 275/2005 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de PALMEIRAS, estabelece as formas de evolução funcional dos ser... | Detalhes |
| Leis | Outros | Emenda 199/2004 | Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 199 de novembro de 1998 que faz tombamento do Patrimônio Histórico e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 244/2003 | Considera de utilidade pública, a loja Maçonica de Palmeiras, denominada Loja Simbólica Fraternidade Palmeirense e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 243/2003 | Considera de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Santa Cecília de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 242/2003 | Dá nome ao Estádio de Futebol e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 241/2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2004 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 240/2002 | Autoriza a proceder doação de área de terra e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 239/2002 | "Autoriza a proceder doação de terra à industrias e dá outras providências" | Detalhes |
| Leis | Outros | 238/2002 | Autoriza a criação de terreno para construção do fórum da comarca de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 237/2002 | Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios | Detalhes |
| Leis | Outros | 236/2002 | Altera e dá nova redação ao artigo 53 da lei nº 111, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 235/2002 | Reogarniza o regime próprio da previdência do Município de Palmeiras de que trata a Lei Complementar nº 112 de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 234/2002 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 233/2002 | "Cria o fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras (FUMTUMAP) e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 232/2002 | "Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Povoado do Matão, com Sede Povoado do Matão, Município de Palmeiras." | Detalhes |
| Leis | Outros | 235/2001 | Reogarniza o regime próprio de previdência do Município de Palmeiras que trata a Lei complementar nº 112 de 01 novembro de 1991 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 231/2001 | "Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 184-A/97 - Código tributário Municipal e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 230/2001 | "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o Exercício de 2002 autoriza a abertura de Crédito suplementares e dá outras providências de cará... | Detalhes |
| Leis | Outros | 229/2001 | "Autoriza o poder Executivo a participar da criação de Associação dos Municípios do Circuito do Diamante CONCID e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 227/2001 | "Autoriza a celebração convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado, da união e empresas privadas." | Detalhes |
| Leis | Outros | 226/2001 | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas e determina outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 225/2001 | "Desmembra Secretarias e dá outras providências." | Detalhes |
| Leis | Outros | 224/2001 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS | Detalhes |
| Leis | Outros | 223/2001 | " Cria cargos de Secretário de Agricultura e de Assistência Social e dá outras providências.' | Detalhes |
| Leis | Outros | 228 A/2001 | " Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de Turismo CIVIT" para conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente. CMTMA e dá outras providências". | Detalhes |
| Leis | Outros | 222/2000 | Dá nova redação à Lei nº 174 de 08 de abril de 1997 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 220/2000 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice prefeito para legislatura de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 | Detalhes |
| Leis | Outros | 219/2000 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2001, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... | Detalhes |
| Leis | Outros | 218/2000 | Aprova o plano plurianual de investimentos para o período de 2001 a 2005 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 217/2000 | Cria o Fundo de Aval do Município de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 216/2000 | Dispõe sobre doações de imóveis concedido na forma da lei, pela prefeitura Municipal de Palmeiras para construção da loja maçônica em Palmeiras | Detalhes |
| Leis | Outros | 214/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgão federais estaduais e municipais, bem como emp... | Detalhes |
| Leis | Outros | 213/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá o... | Detalhes |
| Leis | Outros | 212/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 211/2000 | Autoriza a celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 210/2000 | Considera de utilidade pública o movimento espírita recanto da paz, com a administração, sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. | Detalhes |
| Leis | Outros | 209/2000 | Dá nova redação ao art. 2º, suprime o art. 3º e dá nova redação a alínea a constante do parágrafo 1º do artigo 4º, suprime a alínea b constante do parágrafo 1º do art. 4º, suprime... | Detalhes |
| Leis | Outros | 208/1999 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 2000, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... | Detalhes |
| Leis | Outros | 207/1999 | Autoriza a celebrar convênio de cooperação técnica com diversas associações e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 206/1999 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e da adolescente, e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 205/1999 | Institui o quadro de carreira do magistério público municipal, estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 204/1999 | Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do magistério público do Município de Palmeiras, Estado da Bahia e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 203/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 202/1999 | Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União | Detalhes |
| Leis | Outros | 201/1999 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 200/1999 | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 199/1998 | Faz tombamento de Patrimônio Histórico e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 198/1998 | Cria o Fundo Municipal da Assistência Social | Detalhes |
| Leis | Outros | 197/1998 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 196/1998 | Delimita os perímetros urbanos da cidade de Palmeiras-Ba e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 195/1998 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1999, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... | Detalhes |
| Leis | Outros | 194/1998 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 193/1998 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. | Detalhes |
| Leis | Outros | 192/1998 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CMT- e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 191/1998 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 190/1998 | Cria núcleo de apoio turístico - NAT - às margens da BR-242 no trecho entre o Povoad de Campos de São João até a ponte do Rio Mucugezinho | Detalhes |
| Leis | Outros | 196 A/1998 | Cria o Distrito de Campos de São João, desmembrado do Distrito de Palmeiras no Município de Palmeiras, delimita o perímetro urbano do seu respectivo Povoado e dá outras providênci... | Detalhes |
| Leis | Outros | 189/1997 | Aprova o plano de Manejo e Zoneamento da área de proteção ambiental de Marimbus - Iraquara, no âmbito municipal | Detalhes |
| Leis | Outros | 188/1997 | Concede isenção de juros, multas e outros acréscimos legais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 187/1997 | Extingue cargo público e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 186/1997 | Cria o plano de referência urbanístico ambiental e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 185/1997 | Abre crédito especial com finalidade de implantação de biblioteca pública e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 184/1997 | Dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social e instituiu o Conselho Municipal de Assistência Municipal FMAS e dá outras proidências | Detalhes |
| Leis | Outros | 183/1997 | Cria Secretarias e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 182/1997 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1998, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... | Detalhes |
| Leis | Outros | 181/1997 | Dispõe sobre a criação do Arqueiro de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 180/1997 | Torna sem efeito o tem IV do artigo 153 da lei nº 136 de 20 de dezembro de 1993 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 179/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Bahiana de Água e Saneamento - EMBASA e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 178/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério | Detalhes |
| Leis | Outros | 177/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA- e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 175/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 174/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências . | Detalhes |
| Leis | Outros | 173/1997 | Autoriza doação de área de terra à Telecomunicações da Bahia SA - TELEBAHIA- e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 172/1997 | Autoriza a celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União. | Detalhes |
| Leis | Outros | 171/1997 | Institui o Conselho Municipal de Saúde CMS, em caráter permanente como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 170/1997 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de serviços de pessoal por tempo determinado | Detalhes |
| Leis | Outros | 169/1997 | Cria conferência Municipal de Saúde e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 168/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. | Detalhes |
| Leis | Outros | 167/1997 | Cria secretarias e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 166/1997 | Autoriza a celebrar convênio com a BAHIATURSA e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 165/1996 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1997, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de cará... | Detalhes |
| Leis | Outros | 164/1996 | Aprova plano plurianual e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 163/1996 | Cria a comissão de defesa do consumidor e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 162/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 161/1995 | Estabelece limitação de perímetro urbano da cidade de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 160/1995 | Dispõe sobre a legalização de imóveis concedidos na forma da Lei pela Prefeitura Municipal de Palmeiras às pessoas desta comunidade | Detalhes |
| Leis | Outros | 159 /1995 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1996, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráte... | Detalhes |
| Leis | Outros | 158/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 157/1995 | Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 156/1995 | Concede isenção do ISS e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 155/1995 | Autoriza a concessão de Título de Aforamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 154/1995 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço | Detalhes |
| Leis | Outros | 153/1995 | Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 159 A/1995 | Considera utilidade pública a Creche Otacílio Chaves - COC - com sede e foro na cidade de Palmeiras, Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 152/1994 | Estabelece na conformidade dos artigos 156, inciso I da Constituição Federal, artigo 152 da Constituição da Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, a instituição e al... | Detalhes |
| Leis | Outros | 151/1994 | Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional | Detalhes |
| Leis | Outros | 150/1994 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional | Detalhes |
| Leis | Outros | 149/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 148/1994 | Considera-se utilidade pública o Grupo de Fraternidade Espírita José Grosso com Sede e Foro na Cidade de Palmeiras, Estado da Bahia. | Detalhes |
| Leis | Outros | 146/1994 | Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional | Detalhes |
| Leis | Outros | 145/1994 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... | Detalhes |
| Leis | Outros | 144/1994 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Compromisso de Autorização para Prestação de Serviços e rendas de produtos da Empresa de Correios e Telégrafos ECT, através de Agênci... | Detalhes |
| Leis | Outros | 143/1994 | Autoriza fazer conversão do cruzeiro real para o real e corrigir fonte e dotações orçamentárias e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 142/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 141/1994 | Cria a Comissão Especial para Realizações de concurso público e estabelece regulamentação de concurso público municipal para preenchimento dos cargos de provimento efetivo do quad... | Detalhes |
| Leis | Outros | 140/1994 | Cria cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Palmeiras | Detalhes |
| Leis | Outros | 139/1994 | Autoriza a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional | Detalhes |
| Leis | Outros | 138/1994 | Autoriza a celebrar convênio com a Bahiatursa e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 134/1994 | Autoriza a corrigir fontes e dotações orçamentárias e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 137/1993 | Institui o Código de Posturas do Município de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 135/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 132/1993 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1993 a 1996 e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 131/1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 130/1993 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 128/1993 | Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS - e dá providências correlatas. | Detalhes |
| Leis | Outros | 126/1993 | Dispõe sobre a fixação de data para a realização do Festival de Inverno | Detalhes |
| Leis | Outros | 125/1993 | Autoriza a concessão de diária a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 124/1993 | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar os artigos 2º e 3º à Lei nº 115, de 24 de abril de 1992 | Detalhes |
| Leis | Outros | 121/1992 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 120/1992 | Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 117/1992 | Autoriza a celebrar convênio com o Ministério Público do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 116/1992 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 115/1992 | Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção de dívidas junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social | Detalhes |
| Leis | Outros | 119/1991 | Autoriza a concessão de títulos de aforamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 114/1991 | Autoriza a celebrar convênio com a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 113/1991 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, para concessão de exploração de serviços de... | Detalhes |
| Leis | Outros | 112/1991 | Cria a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 111/1991 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. | Detalhes |
| Leis | Outros | 110/1991 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 109/1991 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social "SETRAS" e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 108/1991 | Autoriza a celebrar convênios com os Ministérios da Educação e Cultura e do Bem Estar Social | Detalhes |
| Leis | Outros | 106/1991 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 105/1991 | Autoriza a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e da outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 104/1991 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 103/1991 | Autoriza a celebrar convênio com o IPRAJ - Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 102/1991 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1992, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de car... | Detalhes |
| Leis | Outros | 101/1991 | Dispoõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 100/1991 | Autoriza débito de contas de energia elétrica e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 99/1991 | Autoriza doação de terreno para construção do fórum da Comarca de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 98/1991 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 97/1991 | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências de caráter financeiro | Detalhes |
| Leis | Outros | 96/1991 | Cria a biblioteca Pública Municipal e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 95/1991 | Denomina ruas da Sede do Município e prédios na zona rural e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 94/1991 | Denomina ruas da Sede do Município e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 93/1991 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial | Detalhes |
| Leis | Outros | 92/1991 | Cria a Divisão Municipal de Saúde DIMUS e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 91/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde "FUMSAUDE" e da outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 90/1991 | Cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 89/1991 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 88/1990 | Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 87/1990 | Majora vencimentos e salários de funcionários e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 86/1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 85/1990 | Concede isenção do ISS e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 84/1990 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, neste Estado, para o exercício de 1991, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráte... | Detalhes |
| Leis | Outros | 82/1990 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto a Rede Bancária e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 81/1990 | Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 81/1990 | Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 80/1990 | Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de desenvolvimento social do Estado da Bahia e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 79/1990 | Majora os vencimentos e salários dos funcionários e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 78/1990 | Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 77/1990 | Autoriza a celebrar convênios e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 86a /1990 | Autoriza a concessão de título de aforamento e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 76/1989 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências de caráter financeiro | Detalhes |
| Leis | Outros | 75/1989 | Institui o Imposto sobre Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC- e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 74/1989 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras pr... | Detalhes |
| Leis | Outros | 73/1989 | Autoriza doação de terreno para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Construção da sede própria e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 72/1989 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras para o exercício de 1990, autoriza a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências de caráter financeiro d... | Detalhes |
| Leis | Outros | 71/1989 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 70/1989 | Cria cargos de encarregados do posto de correio rural e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 69/1989 | Autoriza celebrar convênio e aditivo | Detalhes |
| Leis | Outros | 68/1989 | Autoriza a celebrar convênios com os órgão federais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 67/1989 | Institui o Imposto de Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a ele relativos e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 66/1989 | Majora vencimentos de funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 65/1989 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 64/1988 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1989, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... | Detalhes |
| Leis | Outros | 63/1988 | Cria cargo de chefe da Unidade Municipal de cadastramento UMC e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 62/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 61/1988 | Majora vencimentos e salários do pessoal da comuna e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 60/1987 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 59/1987 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1988, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... | Detalhes |
| Leis | Outros | 56/1987 | Majora vencimentos de funcionários e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 57/1986 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Orçamentária e da outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 56/1986 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1987, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... | Detalhes |
| Leis | Outros | 55/1986 | Majora vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 54/1985 | Concede insenção de impostos e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 46/1985 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 45/1985 | Revoga-se lei municipal e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 53/1984 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1986, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeir... | Detalhes |
| Leis | Outros | 44/1984 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 43/1984 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei Municipal vigente e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 42/1984 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras- Bahia para o exercício de 1985, autoriza a abertura de créditos e dá outras providências de caráter financeiro de confor... | Detalhes |
| Leis | Outros | 41/1984 | Altera a nomeclatura de rua | Detalhes |
| Leis | Outros | 40/1984 | Propõe a dar denominação a via e estabelecimentos públicos | Detalhes |
| Leis | Outros | 39/1983 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 38/1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica, vincular recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS e dá outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 37/1983 | Orça a despesa e fixa a receita do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1984, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências de caráter financeiro... | Detalhes |
| Leis | Outros | 36/1983 | Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 35/1983 | Autoriza a assinar convênio com o Instituto de Saúde do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 34/1983 | Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia a assinar convênio com o DETELBA, para os fins que indica e da outras providências. | Detalhes |
| Leis | Outros | 33/1983 | Autoriza celebrar convênios e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União | Detalhes |
| Leis | Outros | 32/1982 | Majora vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 31/1982 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências de caráter financeiro | Detalhes |
| Leis | Outros | 30/1982 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o contrato que indica vincular recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM | Detalhes |
| Leis | Outros | 29/1982 | Autoriza celebrar convênio e aditivos com diversos órgãos do Estado e da União | Detalhes |
| Leis | Outros | 28/1982 | Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 27/1982 | Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado da Bahia | Detalhes |
| Leis | Outros | 26/1981 | Abre crédito Especial e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 25/1981 | Majora vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 24/1981 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia para o exercício de 1982 | Detalhes |
| Leis | Outros | 23/1981 | Autoriza a fazer doação | Detalhes |
| Leis | Outros | 22/1981 | Autoriza a fazer doação e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 21/1981 | Autoriza celebrar convênio com diversos órgãos do Estado e da União | Detalhes |
| Leis | Outros | 20/1980 | Majora vencimento do corpo docente do C.N.M.P e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 19/1980 | Majora vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 18/1980 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1981. | Detalhes |
| Leis | Outros | 17/1980 | Majora vencimentos do corpo administrativo do Colégio Normal Municipal de Palmeiras e dá outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 16/1980 | Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e da outras providências | Detalhes |
| Leis | Outros | 14/1979 | Autoriza celebrar convênios com diversos órgãos do Estado. | Detalhes |
| Leis | Outros | 13/1979 | Orça a receita e fixa a esfera do Município de Palmeiras, Estado da Bahia, para o exercício de 1980 | Detalhes |
| Leis | Outros | 12/1979 | Majora vencimento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências | Detalhes |
| Decretos | 109/2022 | “Estabelece prorrogação de prazo para regras do recadastramento imobiliário. | Detalhes | |
| Decretos | 108/2022 | Nomeia Secretaria Executiva, da Secretaria de Governo, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2022 | “Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora efetiva Sr.ª Renilde Santos Oliveira, da função de Auxiliar de Serviços Gerais no Município de Palmeiras e dá outras providências”... | Detalhes | |
| Decretos | 106/2022 | “Exonera-se, Supervisor de Tesouraria, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 105/2022 | “Exonera-se, Diretor da Escola de 1º Grau de Tejuco, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 104/2022 | “CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERA... | Detalhes | |
| Decretos | 104/2022 | “CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERA... | Detalhes | |
| Decretos | 103/2022 | “Prorroga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício 2022 do Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências. ” | Detalhes | |
| Decretos | 102/2022 | “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura”. | Detalhes | |
| Decretos | 102/2022 | “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura”. | Detalhes | |
| Decretos | 101/2022 | “Aprova o Regulamento da Lei Municipal nº 830, de 20 de Abril de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Pal... | Detalhes | |
| Decretos | 100/2022 | “Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação e estabelece regras para avaliação de imóveis e, dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 099/2022 | “Nomeia Diretora Interina, da Escola Souto Soares, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 097/2022 | “Nomeia Vice-Diretora, da Escola Souto Soares, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 096/2022 | “Exonera-se a pedido, Vice-Diretor da Escola Souto Soares, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 095/2022 | “Exonera, a pedido, técnico em contabilidade do Município de Palmeiras/BA.” | Detalhes | |
| Decretos | 094/2022 | “Substitui membro suplente do Conselho Municipal de Turismo do Município de Palmeiras” | Detalhes | |
| Decretos | 093/2022 | “Exonera, a pedido, médico do Município de Palmeiras/BA.” | Detalhes | |
| Decretos | 092/2022 | “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 091/2022 | “Exonera-se, Vice-Diretora, da Escola Manoel Afonso, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 090/2022 | “Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do dia 23 de junho de 2022 para o dia 22 de junho de 2022, no Distrito de Caeté-Açú.” | Detalhes | |
| Decretos | 089/2022 | “Exonera-se a pedido, Diretora, da Escola Souto Soares, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 088/2022 | “Nomeia, Secretária Escolar, da Escola de 1º Grau de Caeté-Açú, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 087/2022 | “Nomeia, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 086/2022 | Nomeia, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Governo, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 084/2022 | “Nomeia, Supervisor de Tesouraria, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 083/2022 | “Nomeia, Supervisor de Setor Fiscal, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 082/2022 | “Nomeia, Diretor de Assistência aos Serviços de Saúde, da Secretaria de Saúde, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 081/2022 | “Exonera-se, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 080/2022 | “Exonera-se, Chefe de Departamento de Agricultura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 079/2022 | “Exonera-se, Chefe de Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 078/2022 | “Exonera-se, Chefe de Departamento de Administração Geral, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 077/2022 | “Decreta luto oficial” | Detalhes | |
| Decretos | 076/2022 | “Versa a cerca de concessão de Enquadramento para Servidora Pública Municipal”. | Detalhes | |
| Decretos | 075/2022 | “Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais de cargo efetivo” | Detalhes | |
| Decretos | 074/2022 | “Decreta a vacância do Cargo de Professora do Centro de Educação Infantil Maria Lopes do Município de Palmeiras.' | Detalhes | |
| Decretos | 073/2022 | “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAP) do Município de Palmeiras e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 072/2022 | “Edita calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 10 de maio a 31 de dezembro de 2022” | Detalhes | |
| Decretos | 071/2022 | “Decreta luto oficial." | Detalhes | |
| Decretos | 070/2022 | “Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora efetiva Sr.ª Adriana R. Dos Santos Souza, por motivos pessoais, da função de Auxiliar de Serviços Gerais no Município de Palmeiras e... | Detalhes | |
| Decretos | 069/2022 | “Exonera-se, Vice-Diretora, da Escola Souto Soares, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 068/2022 | “Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Palmeiras-Bahia e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 067/2022 | “Nomeia, Coordenador Técnico Jurídico, da Secretaria de Governo , deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 066/2022 | “Nomeia, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Governo , deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 065/2022 | “Exonera-se, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Governo, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 064/2022 | “Exonera-se, Secretária Executiva, da Secretaria de Governo, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 063/2022 | “Nomeia Supervisor do Setor da Dívida Ativa, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município." | Detalhes | |
| Decretos | 062/2022 | “Nomeia Supervisor de Setor Imobiliário, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município." | Detalhes | |
| Decretos | 061/2022 | “Exonera-se, Assistente de Gabinete, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 060/2022 | “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR. ” | Detalhes | |
| Decretos | 059/2022 | “Nomeia Gerente e Supervisor de Contratos, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 057/2022 | “Dispõe sobre a revogação do ato de distrato do Sr.º Paulo Cezar Brandão de Abreu. ” | Detalhes | |
| Decretos | 056/2022 | “Convoca Suplente do Conselho Tutelar." | Detalhes | |
| Decretos | 055/2022 | Nomeia Secretária Escolar, do Centro de Educação Infantil Mª Lopes. | Detalhes | |
| Decretos | 054/2022 | Versa acerca de exoneração a pedido, da Secretária Escolar do Centro de Educação Infantil Mª Lopes. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2022 | “Nomeia Chefe de Departamento de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde deste Municipio.” | Detalhes | |
| Decretos | 052/2022 | “Nomeia Encarregado de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde deste Municipio.” | Detalhes | |
| Decretos | 051/2022 | “Nomeia Encarregada de Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde deste Municipio.” | Detalhes | |
| Decretos | 050/2022 | Decreta Luto Oficial. | Detalhes | |
| Decretos | 049/2022 | Convoca Suplente do Conselho Tutelar. | Detalhes | |
| Decretos | 048/2022 | Exonera-se a pedido, Encarregado de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2022 | Nomeia Encarregada Distrital, da Secretaria de Governo, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 046/2022 | Nomeia Encarregada de Limpeza Pública, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 045/2022 | Exonera-se, Encarregada Distrital, da Secretaria de Governo, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 044/2022 | “Exonera-se a pedido,Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo,da Secretaria de Infraestrutura, deste Município.” | Detalhes | |
| Decretos | 043/2022 | "Nomeia Vice-Diretor da Escola de 1º Grau de Campos de São João, deste Município." | Detalhes | |
| Decretos | 042/2022 | "Nomeia Encarregado de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, deste Município". | Detalhes | |
| Decretos | 041/2022 | "Nomeia Vice- Diretora, do Centro de Educação Infantil Mª Lopes, deste Município" | Detalhes | |
| Decretos | 040/2022 | "Nomeia Encarregada de Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde, deste Município" | Detalhes | |
| Decretos | 039/2022 | " Exonera-se, Vice-Diretora da Escola de 1º Grau de Campos de São João, deste Município." | Detalhes | |
| Decretos | 038/2022 | " Exonera-se Assistente de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, deste Município." | Detalhes | |
| Decretos | 037/2022 | " Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências" | Detalhes | |
| Decretos | 036/2022 | Exonera-se a pedido, encarregado de avaliação e controle, da Secretaria Municipal de Saúde. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2022 | Institui novas medidas, incidente em todo o território municipal, com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19. | Detalhes | |
| Decretos | 032/2022 | Nomeia Encarregada de avaliação e controle, da Secretaria de Saúde. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2022 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Corona-Vírus (COVID-19), e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 030/2022 | Exonera-se a pedido Chefe de Departamento de Atenção a Saúde, da Secretaria de Saúde, deste município. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2022 | Nomeia Chefe de Departamento de Agricultura e Recursos Hídricos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. | Detalhes | |
| Decretos | 028/2022 | Dispõe sobre a interdição temporária da Rua dos Campos, no distrito de Caeté-Açu , para conclusão de obras e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 027/2022 | Nomeia Chefe de Divisão de Transporte, da secretaria de infraestrutura deste município. | Detalhes | |
| Decretos | 026/2022 | Exonera-se a pedido, Vice-Diretora escolar do Centro de Educação Infantil Mª Lopes. | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 023/2022 | Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da administração direta do poder Executivo do Municí... | Detalhes |
| Decretos | 022/2022 | Nomeia Chefe de Departamento de Administração Geral, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2022 | Nomeia assistente de Gabinete da Secretaria M. de Infraestrutura. | Detalhes | |
| Decretos | 020/2022 | Nomeia Encarregada Distrital da Secretaria de Governo deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 019/2022 | Concede reajuste salarial a servidores públicos de cargo efetivo municipais. | Detalhes | |
| Decretos | 016/2022 | Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do dia 23 de janeiro de 2022, para o dia 22 de janeiro de 2022, no Distrito de Caeté-Açu. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2022 | Nomeia Chefe de Departamento de Administração e Finanças, da Secretaria de Saúde,deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2022 | Nomeia Secretário de Saúde, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 013 /2022 | Declara situação anormal caracterizada como " situação de emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 012/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos reais ). | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 012/2022 | Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal de Palmeiras (BA) UFM, nos termos do § único do Art. 240, da Lei Complementar nº 277, de 24 de novembro de 2005, código trib... | Detalhes |
| Decretos | 11/2022 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais ). | Detalhes | |
| Decretos | 010/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 611.100,00 (Seiscentos e onze mil e cem reais ), para fins que se especifica e da outras provi... | Detalhes | |
| Decretos | 009/2022 | Nomeia Chefe de Administração Geral, da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 09/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 08/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 333.700,00(Trezentos e trinta e três mil e setecentos reais ), para fins que se especifica e d... | Detalhes | |
| Decretos | 08/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 491.500,00 (Quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais ),para fins que se especifica e... | Detalhes | |
| Decretos | 008/2022 | Nomeia Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2022 | Nomeia Assessora de Turismo e Cultura, da Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 07/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 491.500,00(Quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais ),para fins que se especifica e ... | Detalhes | |
| Decretos | 06/2022 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2022 | Nomeia Chefe de Departamento de Cultura, da Secretaria de Turismo e Cultura, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 005/2022 | Nomeia Chefe de Departamento de Turismo, da Secretaria de Turismo e Cultura deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 05/2022 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 245.100,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e cem reais ), para fins que se especifica e da ou... | Detalhes | |
| Decretos | 004/2022 | Nomeia Assistente de Gabinete da Secretaria de Turismo e Cultura deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 003/2022 | Nomeia Secretaria de Turismo e Cultura deste Município. | Detalhes |
| Decretos | Outros | 002/2022 | Nomeia Coordenador de Recursos Humanos , vinculado ao Departamento de Administração Geral da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão deste Município. | Detalhes |
| Decretos | Outros | 001/2022 | Fixa calendário fiscal de tributos e de rendas do Município de Palmeiras (Ba), para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Detalhes |
| Decretos | 013 A/2022 | Exonera-se a pedido, Secretário de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 207/2021 | Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2022 do Município, e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 206/2021 | Aprova para o exercício financeiro de 2022 o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Município e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 205/2021 | “Nomeia Diretora do Centro de Educação Infantil Maria Lopes, do Município de Palmeiras”. | Detalhes | |
| Decretos | 204/2021 | “Dispõe sobre a Convocação da II Audiência Pública de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 203/2021 | Nomeia Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 202/2021 | Nomeia Diretor Escolar, da Escola Municipal de 1º Grau de Tejuco. | Detalhes | |
| Decretos | 200/2021 | Abre crédito orçamentário suplementar. | Detalhes | |
| Decretos | 199/2021 | Nomeia, Chefe de Departamento de Administração Geral,da Secretaria de Administração, Finanças e Gestão, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 198/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete, da Secretaria de Infraestrutura, deste Município | Detalhes | |
| Decretos | 197/2021 | “Nomeia Encarregado de Limpeza Pública do Município de Palmeiras” | Detalhes | |
| Decretos | 196/2021 | “Nomeia Secretário de Saúde do Município de Palmeiras”. | Detalhes | |
| Decretos | 195/2021 | “Exonera Chefe de Departamento de Administração e Finanças do Município de Palmeiras”. | Detalhes | |
| Decretos | 194/2021 | “Dispõe sobre antecipação das Feiras Livres dos dias 25 de dezembro de 2021 e 01 de janeiro de 2022 para os dias 24 e 31 de dezembro de 2021.” | Detalhes | |
| Decretos | 193/2021 | “Institui a Comissão de Seleção para Chamamento Público, disciplinado pela Lei nº 13.019/2014, no âmbito do Município de Palmeiras e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 192/2021 | Nomeia Vice Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 191/2021 | Dispõe sobre nomeação interina para cargo de provimento em comissão desta Prefeitura Municipal de Palmeiras/BA e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 190/2021 | Exonera Secretário Municipal de Saúde. | Detalhes | |
| Decretos | 188/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras provid... | Detalhes | |
| Decretos | 187/2021 | “Convoca a II Conferência Municipal de Educação de Palmeiras, e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 186/2021 | “Regulamenta os dias de funcionamento da feira livre do Distrito de Caeté-Açú na forma que indica, e, dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 185/2021 | Exonera Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. | Detalhes | |
| Decretos | 184/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 83.300,00 (Oitenta e três mil e trezentos reais ), para fins que se especifica e da outras pro... | Detalhes | |
| Decretos | 183/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 477.900,00 (Quatrocentos e setenta e sete mil e novecentos reais ),para fins que se especifica... | Detalhes | |
| Decretos | 183/2021 | “Transfere para o dia 1º de novembro de 2021, a suspensão de expediente do dia 28 de outubro nas repartições públicas municipais ”. | Detalhes | |
| Decretos | 181/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 462.400,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais ), para fins que se especi... | Detalhes | |
| Decretos | 180/2021 | Exonera Encarregado de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 179/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação da destinação do recurso remanescente proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc,nº14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Federa... | Detalhes | |
| Decretos | 178/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 177/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 172.800,00 (Cento e setenta e dois mil e oitocentos reais ), para fins que se especifica e da ... | Detalhes | |
| Decretos | 175/2021 | Exonera Assistente de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura, do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 174/2021 | “Dispõe sobre a permanência das aulas remotas nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino, com o retorno gradativo ao modelo semipresencial e presencial e dá outras providê... | Detalhes | |
| Decretos | 173/2021 | Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 172/2021 | Versa acerca de nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação-CME. | Detalhes | |
| Decretos | 169/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Gestão Escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 168/2021 | Nomeia Chefe da Divisão de tributos, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Gestão. | Detalhes | |
| Decretos | 167/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 166/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 507.261,22 (Quinhentos e sete mil e duzentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos ), ... | Detalhes | |
| Decretos | 165/2021 | exonera-se a pedido, Vice-Diretora escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 164/2021 | Exonera-se a pedido, Vice-Diretor Escolar, da Escola de 1º Grau de Tejuco, neste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 163/2021 | ''Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em decorrência ao feriado de Independência do Brasil.'' | Detalhes | |
| Decretos | 161/2021 | “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras – COMTURMA e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 160/2021 | Versa acerca de prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício 2021 do Município de Palmeiras (BA), e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 159/2021 | “Regulamenta o horário de funcionamento da feira livre do Distrito de Caeté-Açú na forma que indica, e, dá outras providências.'' | Detalhes | |
| Decretos | 158/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 157/2021 | Abre CRÉDITO ESPECIAL por Especial Consórcio Saúde no valor total de R$ 81.485,83 (Oitenta e um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos ), para fins q... | Detalhes | |
| Decretos | 156/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Turismo e Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. | Detalhes | |
| Decretos | 155/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura. | Detalhes | |
| Decretos | 154/2021 | Exonera-se Chefe de departamento de Turis e Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 153/2021 | Exonera-se a pedido Vice Diretora da Escola Municipal de 1º Grau de Campos de São João, deste Município. | Detalhes | |
| Decretos | 152/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 151/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 799.000,00 (Setecentos e noventa e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... | Detalhes | |
| Decretos | 150/2021 | “Dispõe sobre a Reestruturação da Equipe Local de Elaboração do Plano de Ações Articuladas PAR para o quadriênio 2021 a 2024 e revoga o Decreto nº100/2017.” | Detalhes | |
| Decretos | 149/2021 | “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar –CAE do município de Palmeiras –Ba. | Detalhes | |
| Decretos | 148/2021 | “Dispõe sobre a Renovação dos membros para compor o Fórum Municipal de Educação para o Biênio 2021-2022 e revoga o Decreto nº 126/2017.” | Detalhes | |
| Decretos | 147/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 146/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 145/2021 | Versa acerca de nomeação de Vice-Diretor Escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 144/2021 | Versa acerca de nomeação de Vice Diretor Escolar, da Escola Municipal Souto Soares. | Detalhes | |
| Decretos | 143/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 142/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 324.400,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais ), para fins que se especifica... | Detalhes | |
| Decretos | 141/2021 | Nomeia Encarregado de Limpeza Pública do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 138/2021 | ''Dispõe sobre decretação de ponto facultativo'' | Detalhes | |
| Decretos | 137/2021 | “Estabelece turno de trabalho de seis horas ininterruptas para o expediente dos Órgãos Públicos Municipais.” | Detalhes | |
| Decretos | 136/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 135/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais ), para fins que se especifica e da outras prov... | Detalhes | |
| Decretos | 134/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 620 de 09 de junho de 2015 do Município de Palmeiras, e dá outras pr... | Detalhes | |
| Decretos | 133/2021 | Nomeia Procurador Geral do Município. | Detalhes | |
| Decretos | 132/2021 | Nomeia Coordenadora Municipal de Defesa Civil. | Detalhes | |
| Decretos | 131/2021 | Exonera Coordenador Municipal de Defesa Civil. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2021 | Nomeia Encarregado Distrital, Lotado na Secretaria Municipal de Governo | Detalhes | |
| Decretos | 129/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 128/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 318.600,00 (Trezentos e dezoito mil e seiscentos reais ), para fins que se especifica e da ... | Detalhes | |
| Decretos | 127/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. | Detalhes | |
| Decretos | 126/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Fomento Econômico, Lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2021 | Versa acerca de Exoneração de Assistente de Gabinete da SEDESP. | Detalhes | |
| Decretos | 124/2021 | “Institui ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal” | Detalhes | |
| Decretos | 123/2021 | “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Palmeiras/BA e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 122/2021 | “Altera o dia de funcionamento da feira livre do Distrito de Caeté-Açú na forma que indica, e, dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 121/2021 | “Dispõe sobre o cancelamento de todos os eventos integrantes dos festejos juninos deste Município neste ano de 2021, em razão das medidas sanitárias adotadas devido à emergência... | Detalhes | |
| Decretos | 120/2021 | “Institui medidas restritivas temporárias, incidente em todo o território municipal, com vista ao enfrentamento ao avanço da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providên... | Detalhes | |
| Decretos | 119/2021 | Nomeia assessora Jurídica do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 118/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Cultura e Eventos da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 117/2021 | “Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo do Senhor RUBNOLBERTO BRANDAO DE SOUZA, por motivo de Aposentadoria junto ao INSS, da função de “Guarda Municipal” no Município de Pal... | Detalhes | |
| Decretos | 116/2021 | “Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a comissão para o acompanhamento e elaboração do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e... | Detalhes | |
| Decretos | 115/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 114/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 282.500,00 (Duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais ), para fins que se especifica... | Detalhes | |
| Decretos | 113/2021 | “Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Palmeiras” | Detalhes | |
| Decretos | 112/2021 | “Altera o dia de funcionamento da feira livre do Distrito de Caeté-Açú na forma que indica, e, dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 111/2021 | “Nomeia os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Palmeiras e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 110/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ... | Detalhes | |
| Decretos | 109/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete da SEDESP. | Detalhes | |
| Decretos | 108/2021 | Exonera Encarregado Distrital. | Detalhes | |
| Decretos | 107/2021 | “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS, de Palmeiras Bahia e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 106/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Turismo e Meio Ambiente. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2021 | Nomeia Chefe de Divisão de Serviços Públicos. | Detalhes | |
| Decretos | 104/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof... | Detalhes | |
| Decretos | 103/2021 | “Dispõe sobre a interdição temporária da Rua dos Campos, no Distrito de Caeté-Açu, para conclusão de obra e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 102/2021 | “Dispõe sobre a criação de comissão, para a análise de gratificações e certificados dos profissionais do magistério público municipal de Palmeiras e dá outras providências. “ | Detalhes | |
| Decretos | 101/2021 | Nomeia suplente Conselho Tutelar. | Detalhes | |
| Decretos | 100/2021 | Nomeia Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 099/2021 | Exonera Chefe de Departamento de Cultura e Eventos, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Palmeiras | Detalhes | |
| Decretos | 098/2021 | Decreto de Nomeação- Dispõe sobre a nomeação do candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado Público nº 001/2021, da Prefeitura Municipal de Palmeiras-Ba, para o cargo... | Detalhes | |
| Decretos | 097/2021 | Exonera-se a pedido, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. | Detalhes | |
| Decretos | 096/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 095/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 385.500,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais ), para fins que se especifi... | Detalhes | |
| Decretos | 094/2021 | Exonera Chefe de Divisão de Tributos. | Detalhes | |
| Decretos | 093/2021 | Exonera-se a pedido, Chefe do Departamento de Agricultura e Recursos Hídricos. | Detalhes | |
| Decretos | 092/2021 | Institui novas medidas, incidente em todo o território municipal, com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 091/2021 | Altera o Decreto nº87/2021, na forma que indica, estabelecendo novas medidas de restrição, com vistas ao combate à pandemia ocasionada pelo Covid-19 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 090/2021 | Nomeia Membro da Equipe da Coordenação Municpal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC e dá outras providências.. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Palmeiras para o mandato 2021/2023 | Detalhes | |
| Decretos | 088/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA para o mandato 2021/2023 do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 087/2021 | “Institui novas medidas, incidente em todo o território municipal, com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 086/2021 | Nomeia Encarregado Distrital | Detalhes | |
| Decretos | 085/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Obras e Serviço do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 084/2021 | Exonera Encarregado Distrital. | Detalhes | |
| Decretos | 083/2021 | Nomeia Encarregado de Avaliação de Controle, da Secretaria Municipal de Saúde. | Detalhes | |
| Decretos | 082/2021 | “Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público”. | Detalhes | |
| Decretos | 081/2021 | “Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público”. | Detalhes | |
| Decretos | 080/2021 | “Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público”. | Detalhes | |
| Decretos | 079/2021 | “Nomeia Candidato habilitado em Concurso Público”. | Detalhes | |
| Decretos | Outros | 078/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete,da Secretaria de Governo. | Detalhes |
| Decretos | 076/2021 | Nomeia Secretária Escolar. | Detalhes | |
| Decretos | 075/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Ensino. | Detalhes | |
| Decretos | 074/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 073/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por anulação de Dotação no valor total de R$ 1.291.500,00 (Um milhão e duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais ), para fins que se e... | Detalhes | |
| Decretos | 073/2021 | “Institui medidas restritivas, incidente em todo o território municipal, com vistas ao enfrentamento ao avanço da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 072/2021 | “Institui medidas restritivas, incidente em todo o território municipal, com vistas ao enfrentamento ao avanço da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 071/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Desenvolvimento Social. | Detalhes | |
| Decretos | 070/2021 | Nomeia Diretor Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 069/2021 | Dispõe sobre a Restrição de Circulação Noturna como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da Covid-19, reproduzindo o Decreto Estadual n° 20.233 de 16 de Fevereiro... | Detalhes | |
| Decretos | 067/2021 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 066/2021 | Exonera Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 065/2021 | Nomeia Encarregado Distrital. | Detalhes | |
| Decretos | 064/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Atenção á Saúde,lotada na Secretaria de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 063/2021 | Nomeia Encarregado de Vigilância Sanitária,lotado na Secretaria de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 062/2021 | Nomeia Coordenadora de Programas e Planos Educacionais do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 061/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Esporte e Lazer do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 060/2021 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 059/2021 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 058/2021 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 057/2021 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 056/2021 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 055/2021 | Nomeia Vice Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 054/2021 | Nomeia Vice Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2021 | Nomeia Vice Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2021 | Nomeia Vice Diretor Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 051/2021 | Nomeia Vice Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 050/2021 | Nomeia Vice Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 049/2021 | Nomeia Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 048/2021 | Nomeia Diretor Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 047/2021 | Nomeia Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 046/2021 | Nomeia Diretor Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 045/2021 | Nomeia Diretor Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 044/2021 | Nomeia Diretora Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 043/2021 | Decreto de alteração de QDD. | Detalhes | |
| Decretos | 042/2021 | Decreto de Crédito Orçamentário e Suplementar. | Detalhes | |
| Decretos | 041/2021 | Supenção de efeitos do item IV do Decreto Municipal nº 018/2021” | Detalhes | |
| Decretos | 040/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Agricultura e Recursos Hídricos do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 039/2021 | Nomeia Motorista do Gabinete,lotado na Secretaria de Governo do Município de Palmeiras | Detalhes | |
| Decretos | 038/2021 | Nomeia Encarregado Distrital do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 037/2021 | Nomeia Encarregado Distrital do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 036/2021 | Exonera Assessor Jurídico do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2021 | Nomeia Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 034/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 033/2021 | Nomeia Secretária Executiva do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 032/2021 | Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal Municipal de Palmeiras (BA) – UFM, nos termos do § Único do Art. 240, da Lei Complementar Nº 277, de 24 de novembro de 2005, Código Tr... | Detalhes | |
| Decretos | 031/2021 | Nomeia Assessor Jurídico do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 030/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Cultura e Eventos da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2021 | Nomeia Assistente de Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 028/2021 | “Estabelece turno de trabalho de seis horas ininterruptas para o expediente dos Órgãos Públicos Municipais.” | Detalhes | |
| Decretos | 027/2021 | "Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Palmeiras/BA, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". | Detalhes | |
| Decretos | 027/2021 | "Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Palmeiras/BA, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)". | Detalhes | |
| Decretos | 026/2021 | Fixa o Calendário Fiscal de Tributos e de rendas do Município de Palmeiras (BA), para o exercício de 2021, e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2021 | Nomeia Encarregado Distrital do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 024/2021 | Nomeia Encarregado de Iluminação Pública da Secretaria de Infraestrutura do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 023/2021 | Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 022/2021 | Nomeia Encarregada Distrital do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2021 | Nomeia Encarregada de Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 020/2021 | Nomeia Assistente do Gabinete da Secretaria de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 019/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Admintração e Finanças da Secretaria de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 018/2021 | “Edita calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021” | Detalhes | |
| Decretos | 017/2021 | Nomeia Chefe de Divisão de Tributos do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 016/2021 | Nomeia Chefe de Divisão de Informática do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2021 | Nomeia Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2021 | Nomeia Assistente de Gabiente da Secretaria Municipal de Adminstração, Finanças e Gestão do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2021 | Nomeia Chefe de Divisão de Licitação, Material e Patrimônio do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 012/2021 | Nomeia Chefe da Divisão de Tesouraria do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 011/2021 | Nomeia Chefe da Divisão de Contabilidade do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 010/2021 | Nomeia Chefe de Departamento de Administração Financeira do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 009/2021 | Abre crédito orçamentário e suplementar | Detalhes | |
| Decretos | 008/2021 | Nomeia Controladora Interna do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2021 | Nomeia a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2021 | Nomeia a Secretária de Governo do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 005/2021 | Nomeia o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 004/2021 | Nomeia o Secretário de Infraestrutura do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 003/2021 | Nomeia o Secretário de Saúde do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 002/2021 | Nomeia a Secretária de Assistência Social do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 001/2021 | Nomeia a Secretária de Administração, Finanças e Gestão do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 167 A/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 184 A/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 201 A/2021 | Crédito orçamentário suplementar. | Detalhes | |
| Decretos | 201 B/2021 | Crédito orçamentário suplementar. | Detalhes | |
| Decretos | 201 C/2021 | Credito orçamentário por excesso de arrecadação. | Detalhes | |
| Decretos | 148/2020 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE SE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Detalhes | |
| Decretos | 146/2020 | “Dispõe sobre a Proibição de eventos festivos de fim de ano com mais de 30 pessoas, durante a Pandemia do Vírus do Covid-19 no âmbito do Município de Palmeiras e dá outras providê... | Detalhes | |
| Decretos | 145/2020 | “Dispõe sobre a suspensão da reabertura dos Parques Municipais do Morro do Pai Inácio e Riachinho, durante a Pandemia do Vírus do Covid-19 no âmbito do Município de Palmeiras e dá... | Detalhes | |
| Decretos | 140/2020 | Dispõe sobre a reabertura do comércio Local durante a Pandemia do COVID 19, no Município de Palmeiras/BA, bem como no Distrito de Caeté-Açú (Vale do Capão), e dá outras providênci... | Detalhes | |
| Decretos | 139/2020 | Prorroga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício 2020 do Município de Palmeiras-Bahia, e dá outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 138/2020 | DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 119/2020, POR INCORREÇÃO DE INFORMAÇÕES, REFERENTE À NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PRO... | Detalhes | |
| Decretos | 137/2020 | “Dispõe sobre a reabertura do comércio Local durante a Pandemia do COVID 19, no Município de Palmeiras/BA, bem como no Distrito de Caeté Açú (Vale do Capão), e dá outras providê... | Detalhes | |
| Decretos | 136/2020 | “Declara Vacância de Cargo” | Detalhes | |
| Decretos | 134/2020 | “Dispõe sobre a reabertura do comércio local durante a Pandemia do COVID 19, e das restrições ao Distrito de Caeté Açú, até segunda ordem, no Município de Palmeiras/BA e dá outr... | Detalhes | |
| Decretos | 131/2020 | “Trata do Portal Educativo, Sanitário e de Monitoramento na Entrada da Cidade de Palmeiras e no Povoado de Pau Ferro e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 130/2020 | “Dispõe sobre a reabertura do comércio local durante a Pandemia do COVID 19, e das restrições ao Distrito de Caeté Açú, até segunda ordem, no Município de Palmeiras/BA e dá outr... | Detalhes | |
| Decretos | 129/2020 | “Trata do cumprimento de protocolo de reabertura do comércio local em Caeté Açú (Vale do Capão), no âmbito do Município de Palmeiras Bahia, e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 128/2020 | “Dispõe sobre a reabertura do comércio Local durante a Pandemia do COVID 19, e das restrições ao Distrito de Caeté Açú, até segunda ordem, no Município de Palmeiras/BA e dá outr... | Detalhes | |
| Decretos | 127/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos da Portaria Municipal de nº 031/2020, de 03 de abril de 2020” | Detalhes | |
| Decretos | 126/2020 | Exonera Assessor de Comunicação. | Detalhes | |
| Decretos | 125/2020 | “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Palmeiras” | Detalhes | |
| Decretos | 124/2020 | “Dispõe sobre a reabertura do comércio Local durante a Pandemia do COVID 19, e das restrições ao Distrito de Caeté Açú, até segunda ordem, no Município de Palmeiras/BA e dá outras... | Detalhes | |
| Decretos | 121/2020 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS PALMEIRAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes | |
| Decretos | 120/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da destinação do recurso de R$78.427,26 (Setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), proveniente da Lei Federal d... | Detalhes | |
| Decretos | 119/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes | |
| Decretos | 118/2020 | “Autoriza a mudança no comportamento da abordagem nas Barreiras Sanitárias de combate ao COVID-19, no âmbito do Município de Palmeiras Bahia, e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 116/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes | |
| Decretos | 115/2020 | Cria medidas restritivas e punitivas no âmbito do Município de Palmeiras-BAHIA, para o combate ao Covid-19 e dá outras providências | Detalhes | |
| Decretos | 114/2020 | “Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do novo Corona vírus (COVID-19) no Município de Palmeiras/BA e dá outras providências, passando a ... | Detalhes | |
| Decretos | 109/2020 | “Cria o comitê de Gestão e Monitoramento da Crise e dos Impactos do COVID-19, no âmbito do Distrito de Caeté Açu (Comunidade de Capão), e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Decretos | 106/2020 | Nomeia Gestora do Bolsa Família, lotada na Secretaria de Ação Social. | Detalhes | |
| Decretos | 105/2020 | Nomeia Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 098/2020 | Nomeia Chefe de Departamento de Cultura e Eventos do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 097/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de cultura de Palmeiras-BA e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 096/2020 | “Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do novo Corona vírus (COVID-19) no Município de Palmeiras/BA e dá outras providências, passando a ... | Detalhes | |
| Decretos | 094/2020 | “Reduz, a pedido, a carga horária do Servidor Público Municipal, do Cargo de Coordenador Pedagógico, lotado na Escola Municipal de 1º Grau de Tejuco no município de Palmeiras.” | Detalhes | |
| Decretos | 093/2020 | “Reduz, a pedido, a carga horária da Servidora Pública Municipal, do Cargo Estatutário de Professor do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal da Educação.” | Detalhes | |
| Decretos | 092/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de nº 79/2020 de 20 de Maio de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 091/2020 | Nomeia Coordenadora de Programas Planos Educacionais do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 090/2020 | Exonera Vice-Diretora da Escola Municipal Souto Soares do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 089/2020 | “Revoga o Decreto n.º 088/2020, de 01 de julho de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 088/2020 | Exonera Secretária Escolar do Centro de Educação Infantil Maria Lopes do Município de Palmeiras | Detalhes | |
| Decretos | 087/2020 | Nomeia Diretor da Escola Municipal de 1° Grau de Campos de São João do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 080/2020 | “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 079/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de nº 79/2020 de 20 de Maio de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 076/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de nº. 67/2020, de 18 de Maio de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 075/2020 | Nomeia Chefe do Departamento de Desenvolvimento Social do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 074/2020 | Nomeia Encarregado Distrital do Município de Palmeiras-Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 073/2020 | Exonera Encarregado Distrital do Município de Palmeiras-Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 072/2020 | Nomeia Procuradora Jurídica do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 071/2020 | Exonera Procurador Jurídico do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 068/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de nº 57/2020 de 20 de Abril de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 067/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 065/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de nº 58/2020 de 03 de Abril de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 064/2020 | "Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 055/2020, de 17 de Abril de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 061/2020 | “Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº55/2020 de 17 de Abril de 2020 e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 059/2020 | “Estabelece turno de trabalho de seis horas ininterruptas para o expediente dos Órgãos Públicos Municipais.” | Detalhes | |
| Decretos | 058/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de nº 49/2020 de 03 de Abril de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 057/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de n. 43/2020, de 20 de Março de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 054/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 053/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 052/2020 | Exonera Chefe de Departamento de Cultura do Município de Palmeiras.. | Detalhes | |
| Decretos | 051/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 050/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de n. 46/2020, de 23 de Março de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 049/2020 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos efeitos do Decreto Municipal de n. 41/2020, de 18 de Março de 2020.” | Detalhes | |
| Decretos | 046/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA | Detalhes | |
| Decretos | 043/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 042/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 041/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do município de Palmeiras/BA. | Detalhes | |
| Decretos | 040/2020 | Declara “Situação de Emergência” nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme IN/MI Nº 02/2016. | Detalhes | |
| Decretos | 039/2020 | Nomeia Assessor de Comunicação. | Detalhes | |
| Decretos | 038/2020 | “Dispõe sobre condutas vedadas aos Agentes Públicos Municipais no ano de 2020, por tratar-se de ano de eleitoral”. | Detalhes | |
| Decretos | 037/2020 | Nomeia Diretor da Escola Municipal de 1º Grau de Tejuco do Município de Palmeiras | Detalhes | |
| Decretos | 036/2020 | Exonera Vice-Diretor da Escola Municipal de 1° Grau de Tejuuco do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 035/2020 | Exonera Diretor da Escola Municipal de 1° Grau de Tejuco do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 034/2020 | Nomeia Secretária Escolar da Escola Municipal Manoel Afonso do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 031/2020 | Nomeia Encarregado Distrital do Município de Palmeiras-Bahia. | Detalhes | |
| Decretos | 030/2020 | Nomeia Chefe de Departamento de Ensino do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 029/2020 | “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras – COMTURMA e dá outras providências” | Detalhes | |
| Decretos | 028/2020 | “Decreta mudança de data da Feira Livre e dá outras providências.” | Detalhes | |
| Decretos | 027/2020 | Nomeia Vice-Diretora do Município de Palmeiras da Escola Municipal Manoel Afonso. | Detalhes | |
| Decretos | 026/2020 | Exonera Chefe da Divisão de Informática do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 026/2020 | Exonera Chefe da Divisão de Informática do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 025/2020 | “DISCIPLINA AS OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO INFORMAL E FORMAL EM LOGRADOURO PÚBLICO, DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE ALVARÁ ... | Detalhes | |
| Decretos | 024/2020 | “Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro oferecidas aos consumidores nos bares, restaurantes e ambulantes durante o período de carnaval e dá outras provi... | Detalhes | |
| Decretos | 023/2020 | Nomeia Secretária Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 022/2020 | Nomeia Diretor da Escola Municipal Manoel Afonso do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 021/2020 | Nomeia Vice-Diretora da Escola Municipal de 1° Grau de Campos de São João do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 020/2020 | Nomeia Vice-Diretora do Centro de Educação Infantil Maria Lopes do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 017/2020 | Exonera Vice-Diretor da Escola Municipal de 1° Grau de Campos de São João do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 016/2020 | Exonera Diretor da Escola Municipal de 1° Grau de Campos de São João do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 015/2020 | Exonera Diretora da Escola Municipal Manoel Afonso do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 014/2020 | Nomeia Secretária Executiva do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 013/2020 | Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal Municipal de Palmeiras (BA) – UFM, nos termos do § Único do Art. 240, da Lei Complementar Nº 277, de 24 de novembro de 2005, Código Tr... | Detalhes | |
| Decretos | 012/2020 | Fixa o Calendário Fiscal de Tributos e de rendas do Município de Palmeiras (BA), para o exercício de 2020, e da outras providências. | Detalhes | |
| Decretos | 011/2020 | Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de aba... | Detalhes | |
| Decretos | 010/2020 | Nomeia Chefe de Departamento de Gestão Escolar do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 009/2020 | Nomeia Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 008/2020 | Nomeia Chefe do Departamento de Obras e Serviços do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 007/2020 | Exonera Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 006/2020 | Nomeia Chefe de Departamento de Cultura do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 005/2020 | Nomeia Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 002/2020 | Nomeia Secretário de Infraestrutura do Município de Palmeiras. | Detalhes | |
| Decretos | 001/2020 | Edita calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. | Detalhes | |
| Decretos | 049 A/2020 | "Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Palmeiras/BA, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)... | Detalhes | |
| Decretos | 1060A/2020 | Convoca Suplentes do Conselho Tutelar.” | Detalhes | |
| Decretos | 106 B/2020 | “Convoca Suplente do Conselho Tutelar.” | Detalhes | |
| Resoluções | 09/2022 | Resolução CMAS Nº 09 de 28 de junho de 2022. | Detalhes | |
| Resoluções | 007/2022 | Resolução nº 007-2022 | Detalhes | |
| Resoluções | 002/2022 | Disponibilizar no Setor Municipal de Protocolos, respostas as solicitações de recursos do resultado preliminar do Processo Seletivo nº 01/2022, solicitados nos dias 20 e 23 de m... | Detalhes | |
| Resoluções | 001/2022 | Designar servidores municipais para auxiliar nas entrevistas do Processo Seletivo Simplificado em regime especial de direitos administrativos. | Detalhes | |
| Resoluções | 001/2022 | Minuta de Resolução nº 001-2022 CMS, autorização para acesso Digisus. | Detalhes | |
| Resoluções | 010/2021 | " Institui a comissão Organizadora da 9ª conferência Municipal de Assistência Social de Palmeiras." | Detalhes | |
| Resoluções | 009/2021 | " Dispõe sobre a convocação ordinária da 9ª conferência Municipal de Assistência Social." | Detalhes | |
| Resoluções | 003/2021 | Parecer Conselho Municipal de Educação-CME. | Detalhes | |
| Resoluções | 02/2021 | Dispõe a autorização do Conselho Municipal de Saúde de Palmeiras – BA para dar acesso ao Sistema DIGISUS –MP ao Presidente do CMS. | Detalhes | |
| Resoluções | 01/2021 | Dispõe sobre o resultado da eleição dos integrantes da Mesa Diretora do CMS para exercer mandato 2021-2023 e dá outras providências. | Detalhes | |
| Resoluções | 001/2021 | Resolução 001-2021 Comissão processo seletivo. | Detalhes | |
| Resoluções | 001/2021 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil. | Detalhes | |
| Resoluções | 009/2020 | Resolução 009-2020 Conselho Municipal de Assistência Social. | Detalhes | |
| Resoluções | 008/2020 | Resolução 008-2020 Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 007/2020 | Resolução 007-2020 Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 006/2020 | Resolução 006-2020 Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 005/2020 | Resolução 005-2020 Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 004/2020 | Resolução 004-2020 Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 003/2020 | Resolução 003-2020 Conselho Municpal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 002/2020 | Resolução 002-2020 Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 001/2020 | Portaria 001- Conselho Municipal de Assistência Social de Palmeiras. | Detalhes | |
| Resoluções | 001/2020 | Resolução 001-2020 Conselho Municipal de Educação CME. | Detalhes | |
| Portaria | 121/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. | Detalhes | |
| Portaria | 120/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 119/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 118/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 117/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 116/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 116/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 116/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 115/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 114/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 113/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 112/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 111/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 110/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 109/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 108/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 107/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 106/2022 | Dispõe sobre relotação de servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 105/2022 | versa acerca de concessão de férias para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 104/2022 | Versa acerca de concessão de férias para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 103/2022 | Versa acerca de concessão de férias para servidor publico. | Detalhes | |
| Portaria | 102/2022 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para servidor público | Detalhes | |
| Portaria | 101/2022 | "Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 100/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 099/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 098/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 097/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 096/2022 | “Nomeia os membros da Comissão de avaliação de imóveis e dá outras providências”. | Detalhes | |
| Portaria | 095/2022 | Versa acerca de concessão de férias para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 094/2022 | Versa acerca de concessão de férias para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 093/2022 | Versa acerca de concessão de férias à Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 092/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Maternidade para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 091/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 090/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença por motivo de doença para Servidora Pública” | Detalhes | |
| Portaria | 089/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 088/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 087/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 086/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 085/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 084/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 083/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 082/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 081/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 080/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 079/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 078/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 077/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 076/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. | Detalhes | |
| Portaria | 075/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 074/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 073/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 072/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 071/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 070/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 069/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 068/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 067/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 066/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 065/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 064/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 062/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 061/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 060/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público." | Detalhes | |
| Portaria | 059/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 058/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 057/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 056/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 055/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 054/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 053/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 052/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 051/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 050/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 049/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 048/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 047/2022 | “Designa a servidora efetiva, à disposição do Conselho Municipal de Educação. ” | Detalhes | |
| Portaria | 046/2022 | “Dispõe sobre prorrogação de prazo para o recadastramento de servidores públicos municipais ativos e dá outras providências. ”. | Detalhes | |
| Portaria | 045/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 044/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 043/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. | Detalhes | |
| Portaria | 043/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 042/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 041/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 040/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. ” | Detalhes | |
| Portaria | 039/2022 | “Instituir comissão para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de... | Detalhes | |
| Portaria | 038/2022 | Versa acerca de concessão de férias para servidora pública. | Detalhes | |
| Portaria | 037/2022 | Versa acerca de concessão de férias para servidora publica. | Detalhes | |
| Portaria | 036/2022 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 035/2022 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 034/2022 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor público. | Detalhes | |
| Portaria | 033/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidora Pública. ” | Detalhes | |
| Portaria | 032/2022 | concede férias á servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 032/2022 | concede férias á servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 031/2022 | concede férias á servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 030/2022 | concede férias á servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 029/2022 | “ Dispõe sobre relocação de Servidor Municipal” | Detalhes | |
| Portaria | 028/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 027/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 026/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 025/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 024/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 023/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 022/2022 | “Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 021/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 020/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 019/2022 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 18/2022 | Portaria SEDESP nº 018/2022 Licença de regularização (LR) | Detalhes | |
| Portaria | 17/2022 | Portaria SEDESP nº 017/2022 Licença de regularização (LR). | Detalhes | |
| Portaria | 16/2022 | Portaria SEDESP nº 017/2022 Licença de regularização (LR). | Detalhes | |
| Portaria | 15/2022 | Portaria SEDESP Nº 015/2022 Licença de regularização (LR). | Detalhes | |
| Portaria | 015/2022 | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 014/2022 | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 013/2022 | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 012/2022 | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 011/2022 | Versa acerca de concessão de férias para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 010/2022 | versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 009/2022 | Dispõe sobre recadastramento de Servidores Públicos municipais ativos e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 008/2022 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio à servidora municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 007/2022 | 'Versa acerca de concessão de licença prêmio para servidor municipal' | Detalhes | |
| Portaria | 006/2022 | Versa acerca de concessão de licença prêmio para servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 005/2022 | "Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para servidor público" | Detalhes | |
| Portaria | 004/2022 | 'Dispõe sobre autorização para servidores municipais prestarem serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) através de ações promovidas pelo consórcio Intermunicipal de... | Detalhes | |
| Portaria | 004/2022 | Dispõe sobre a constituição do Comitê Escolar para (Re) Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos da Unidade Escolar do município e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 003/2022 | Versa acerca de licença prêmio para servidora municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 002/2022 | Concessão de licença prêmio para servidora municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 002/2022 | Portaria SME Nº 002-2022 | Detalhes | |
| Portaria | 001/2022 | Versa acerca de concessão de licença para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 001/2022 | NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes | |
| Portaria | 001 SMS /2022 | NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes | |
| Portaria | 002 SMS/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, APÓS REUNIÃO ORDINÁRIA PARA AJUSTES E INDICAÇÕ DE NOVOS MEMBROS. | Detalhes | |
| Portaria | 003 SME /2022 | Dispõe sobre a sistemática de avaliação da aprendizagem dos estudantes nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Palmeiras, Estado da Bahia. | Detalhes | |
| Portaria | SME Nº 001/2022 | " Dispõe sobre a concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional de servidor de magistério público municipal." | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 011/2022 | Licença de Regularização. | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 012/2022 | Licença de Regularização (LR) | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 013/2022 | Licença de Regularização | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 014/2022 | Licença de Regularização. | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 002/2022 | Licença de Regularização (LR) | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 003/2022 | Licença de Regularização (LR) | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 004/2022 | Licença de Regularização (LR). | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 005/2022 | Licença Unificada. | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 006/2022 | Licença de Regularização | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 007/2022 | Licença de Regularização. | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 008/2022 | Licença Unificada (LU). | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 009/2022 | Renovação Licença Operação (RLO) | Detalhes | |
| Portaria | SEDESP 010/2022 | Licença de Regularização. | Detalhes | |
| Portaria | 068/2021 | “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento dos Saldos de Estoque da Prefeitura Municipal de Palmeiras.” | Detalhes | |
| Portaria | 067/2021 | "Nomeia os membros da Comissão Para apuração dos saldos Ativos Circulante e Passivo Circulante,com exceção dos subgrupos de Caixa e Equivalente de Caixa, Estoques e Dívida Ativa... | Detalhes | |
| Portaria | 066/2021 | “ Nomeia os membros da comissão Especial para Conferência dos valores existentes em caixa da Prefeitura Municipal de Palmeiras.” | Detalhes | |
| Portaria | 065/2021 | “Constitui Comissão para Proceder o Levantamento dos Valores Inscritos em Restos a pagar no Município de Palmeiras-Ba.” | Detalhes | |
| Portaria | 064/2021 | “Nomeia membros da Comissão de inventário dos bens Públicos da Prefeitura Municipal de Palmeiras.” | Detalhes | |
| Portaria | 063/2021 | Versa acerca de Licença Maternidade para servidora. | Detalhes | |
| Portaria | 062/2021 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 061/2021 | Designar os seguintes servidores públicos do quadro para constituírem a Comissão de Seleção nº. 001/2021, destinada a levar a efeito, no prazo de 12 (doze) meses, as providências ... | Detalhes | |
| Portaria | 060/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 059/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 058/2021 | “Designa Servidor para exercer função pública de fiscal dos contratos administrativos”. | Detalhes | |
| Portaria | 057/2021 | “Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público.” | Detalhes | |
| Portaria | 055/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para Servidor. | Detalhes | |
| Portaria | 054/2021 | Versa acerca de Licença Maternidade para servidora. | Detalhes | |
| Portaria | 053/2021 | Versa acerca de Licença Maternidade para servidora. | Detalhes | |
| Portaria | 052/2021 | Versa acerca de licença maternidade para servidora. | Detalhes | |
| Portaria | 051/2021 | Versa acerca de licença maternidade para servidora. | Detalhes | |
| Portaria | 050/2021 | Versa acerca de relotação de servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 049/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 048/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 047/2021 | versa acerca de licença prêmio para servidor | Detalhes | |
| Portaria | 046/2021 | ''Versa acerca de Licença Prêmio para Servidora Municipal." | Detalhes | |
| Portaria | 045/2021 | "Versa acerca de Licença Maternidade pra Servidora." | Detalhes | |
| Portaria | 044/2021 | Versa acerca de licença prêmio para servidor. | Detalhes | |
| Portaria | 043/2021 | Versa acerca de licença prêmio para servidor. | Detalhes | |
| Portaria | 042/2021 | Versa acerca de licença prêmio para servidor. | Detalhes | |
| Portaria | 041/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 040/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 039/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 038/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Público Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 037/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 036/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 035/2021 | Dispõe sobre licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 034/2021 | Dispõe sobre licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 033/2021 | Dispõe sobre licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 032/2021 | Dispõe sobre licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 031/2021 | Dispõe sobre licença Prêmio para Servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 030/2021 | versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 029/2021 | versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 028/2021 | versa acerca de Licença Prêmio para Servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 028/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 027/2021 | Versa acerca de licença prêmio para servidora Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 026/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidora Municipal | Detalhes | |
| Portaria | 025/2021 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 024/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 023/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 022/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 021/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 020/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 019/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 018/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 017/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 016/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 015/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 014/2021 | Versa acerca de Licença Prêmio para servidor Municipal. | Detalhes | |
| Portaria | 013/2021 | Designa Representante Legal da Prefeitura Municipal de Palmeiras-BA junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos- MMFDH. | Detalhes | |
| Portaria | 012/2021 | “Estabelece normas pertinentes à matrícula de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos para o ingresso e permanência nas Unidades de Ensino da Rede Púb... | Detalhes | |
| Portaria | 012/2021 | Instituir Comissão para a realização de processo seletivo com vistas à contratação de profissionais para compor o quadro da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a excepciona... | Detalhes | |
| Portaria | 011/2021 | Designa servidora para servir na Escola Municipal Souto Soares e na Escola Municipal de 1º Grau de Campos de São João. | Detalhes | |
| Portaria | 011/2021 | Dispõe sobre o Período de Recesso de Final de Ano da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o gozo de férias, referente ao período 2021/2022, dos Gestores Es... | Detalhes | |
| Portaria | 010/2021 | Dispõe sobre o Calendário Escolar para o Ano Letivo de Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental e o Continuum 2021/ 2022 para o 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA e ... | Detalhes | |
| Portaria | 010/2021 | Designa servidora para servir na Escola Municipal Manoel Afonso. | Detalhes | |
| Portaria | 009/2021 | Designa servidora para servir na Escola Municipal Souto Soares e na Escola Municipal de 1º Grau de Caeté- Açú. | Detalhes | |
| Portaria | 009/2021 | Portaria SME 009/2021- Dispõe sobre substituição de membros da Comissão de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc,instituídos pela portaria SME nº 05 de 01 d... | Detalhes | |
| Portaria | 008/2021 | Instituir suplentes da comissão para a realização do processo seletivo com vistas à contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais, atendendo o exce... | Detalhes | |
| Portaria | 008/2021 | "Dispõe sobre as diretrizes educacionaisexcepcionais a serem adotadas para realização de atividades presenciais e não presenciais durante o estado de calamidade, decorrente da Co... | Detalhes | |
| Portaria | 007/2021 | Versa acerca de concessão de Licença Maternidade para Servidora Pública. | Detalhes | |
| Portaria | 006/2021 | Subistituir membro da comissão para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais,atendendo a excepci... | Detalhes | |
| Portaria | 006/2021 | Portaria SEDESP 006-2021 | Detalhes | |
| Portaria | 005/2021 | Portaria SEDESP 005-2021 | Detalhes | |
| Portaria | 005/2021 | Dispõe sobre relotação de servidores e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 005/2021 | Dispõe sobre o Calendário Escolar 2021 para as turmas do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos- EJA e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 004/2021 | Portaria SME Nº 004/2021 | Detalhes | |
| Portaria | 004/2021 | Instituir comissão para a realização de processo seletivo com vistas a contratação de profissionais para compor o quadro das Secretarias Municipais, atendendo a excepcional intere... | Detalhes | |
| Portaria | 004/2021 | Portaria SEDESP 004-2021 | Detalhes | |
| Portaria | 003/2021 | Portaria SEDESP 003-2021. | Detalhes | |
| Portaria | 003/2021 | Instituir Comissão para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 002/2021 | Designa servidores municipais para atuarem como Pregoeira e Equipe de Apoio, no âmbito dos Pregões Presenciais e Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Palmeiras | Detalhes | |
| Portaria | 002/2021 | Portaria SEDESP 002-2021. | Detalhes | |
| Portaria | 002/2021 | Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias. | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal Souto Soares, no município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal Rural de Cruz, no município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal de 1º Grau de Tejuco, no município de Palmeiras e dá outras providênci... | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal Rural de Taquari, no município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal de 1° Grau de Caeté-Açu, no município de Palmeiras e dá outras provid... | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal de 1º Grau de Campos de São João, no município de Palmeiras e dá out... | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escolas Multisseriadas de 1º Grau de Rio Preto, Lagoa dos Patos, Julião e Serra Negra... | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade do Centro de Educação Infantil Maria Lopes, no município de Palmeiras e dá outras providên... | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Cria o Comitê de Governança Escolar para levantar o diagnóstico da situação da realidade da Escola Municipal Manoel Afonso, no município de Palmeiras e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 01/2021 | Designar os conselheiros titulares e suplentes para exercerem o mandato 2021– 2023 em nome de suas respectivas organizações. | Detalhes | |
| Portaria | 001/2021 | Nomeia membros da comissão de licitação. | Detalhes | |
| Portaria | 001/2021 | Portaria 001-2021 SME | Detalhes | |
| Portaria | 001/2021 | Portaria 001-2021 SEDESP | Detalhes | |
| Portaria | 058/2020 | Nomeia os membros da Comissão Especial para Conferência dos valores existentes em caixa da Prefeitura Municipal de Palmeiras. | Detalhes | |
| Portaria | 057/2020 | Nomeia os membros da Comissão de inventário dos Bens Públicos da Prefeitura Municipal de Palmeiras. | Detalhes | |
| Portaria | 056/2020 | Revoga Portarias nº 047-2020 e 052-2020. | Detalhes | |
| Portaria | 052/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 051/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 050/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 049/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 048/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 047/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 046/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 045/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 044/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 043/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 042/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 041/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 040/2020 | Dispõe sobre relotação de servidores. | Detalhes | |
| Portaria | 039/2020 | Designa servidores municipais para atuarem como Pregoeira e Equipe de Apoio, no âmbito dos Pregões Presenciais e Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Palmeiras. | Detalhes | |
| Portaria | 038/2020 | Dispõe sobre relotação de servidores. | Detalhes | |
| Portaria | 037/2020 | Instituir Comissão de Processo Seletivo Simplificado- REDA. | Detalhes | |
| Portaria | 036/2020 | Versa acerca de concessão de Licença para Servidora Pública. | Detalhes | |
| Portaria | 035/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 034/2020 | Versa acerca de concessão de Licença para Servidora Pública. | Detalhes | |
| Portaria | 033/2020 | Dispõe sobre relotação de servidores e dá outras providências. | Detalhes | |
| Portaria | 031/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Cargo Eletivo para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 031/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 030/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 029/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 028/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 027/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 026/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 023/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
| Portaria | 022/2020 | Versa acerca de concessão de Licença Prêmio para Servidor Público. | Detalhes | |
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