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Prefeitura Municipal de Palmeiras

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LEIS

NÚMERO: 209/2000

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/05/2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º, suprime o art. 3º e dá nova redação a alínea a constante do parágrafo 1º do artigo 4º, suprime a alínea b constante do parágrafo 1º do art. 4º, suprime o incido IV, alíneas a e b constantes do artigo 13º, suprime o inciso III contante do parágrafo 1º do artigo 34, suprime o artigo 33 da lei municipal vigente, lei nº 112 de 29 de outubro de 1991 que cria a previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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