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Prefeitura Municipal de Palmeiras

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LEIS

NÚMERO: 592/2014

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/05/2014

EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Palmeiras, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.

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