Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: O Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS é regido pela Lei 13.257 de 2016, vem beneficiar um número de crianças e gestantes que estão no Cadastro Único com compromisso e trabalho diário com visitas domiciliares feitas pelos visitadores do Programa. O Município de Palmeiras fez adesão ao Programa Criança Feliz – PCF do Governo Federal em fevereiro de 2017 para dar um acompanhamento a todas as famílias participantes do Programa Bolsa Família e que possuem crianças de até seis anos de idade e gestantes. A execução do PCF teve início em novembro de 2018 com a equipe composta inicialmente de um supervisor capacitado pelo Estado durante uma semana na cidade de Irecê-Bahia - e de um visitador que foi capacitado pelo supervisor pelo período de duas semanas

Resultados: Em dezembro de 2018, através de busca ativa foram inseridas no programa 30 famílias beneficiárias do bolsa família que a partir das visitas estão sendo orientadas e incentivadas a cuidarem melhor das suas crianças com o objetivo principal de fazer com que as crianças atinjam o seu pleno desenvolvimento, sem passar por nenhum tipo de desnutrição, maus tratos ou quaisquer outros problemas que possam impedir o seu crescimento. Em 2019 contratamos mais 2 visitadores, conforme pactuado no termo de adesão, fizemos o acompanhamento de 100 famílias no total. Em 2020 foram registrados enormes avanços no Município de Palmeiras com a expansão do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, contribuindo no fortalecimento de vínculos familiares e na complementação de ofertas existentes da Proteção Social Básica expandindo sua abrangência territorial no atendimento às famílias. O Município conta hoje com uma equipe composta de 01 (uma) Supervisora e 06 (seis) visitadoras com atuação de acordo com área de abrangência de territórios incluindo sede e zona rural com público alvo de 200 famílias de crianças de 0 a 3 anos, Gestantes Beneficiarias do Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único e crianças de 3 a 6 anos beneficiárias do BPC-Benefício de Prestação Continuada, sendo acompanhadas em seu Desenvolvimento e Fortalecimento de Vínculos.

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A Proteção Social Básica busca prevenir situações de risco nas condições de vulnerabilidade social decorrente das expressões da questão social, da ausência de renda, da falta de acesso aos serviços públicos e da fragilidade de vínculos afetivos. Para isso, o CRAS procura estimular nas pessoas e nas famílias o desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

Metas: a) Fortalecer a participação, autonomia e protagonismo de movimentos sociais, organizações e grupos populares e de usuários; b) Identificar as potencialidades, mobilizar e organizar grupos e lideranças locais, por meio de sua articulação com a política de assistência social e demais políticas públicas; c) Subsidiar a intervenção nas instâncias e espaços de participação democrática; d) Ampliar o conhecimento público sobre a política de Assistência Social e) Fortalecer o protagonismo dos usuários na defesa dos seus direitos de cidadania;

Indicadores: Prioritariamente famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais.

Resultados: a) Fortalecimento da cidadania dos usuários; b) Efetivação de direitos e ampliação do acesso a proteção social básica; c) Incidência na redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais; d) Qualificação da intervenção e protagonismo dos sujeitos nos espaços de participação democrática, como conselhos, conferências, fóruns, audiências públicas, etc; e) Qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial; f) Intersetorialidade com as diversas políticas públicas municipal.

Manutenção nas ruas da Sede

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura

Descrição: Manutenção de pavimentação, serviços de limpeza, roçagem e capina nas ruas da Sede.

Resultados: Repavimentação das ruas: rua do bode, localizada atrás do museu; rua José Pereira sexta travessa da rua spínola ponto e, rua Manoel Gonçalves Silva rua Deocleciano Martins de Queiroz rua Newton catalag Guimarães rua Carlos Torres. Povoados agraciados com serviço de capina e roçagem: povoado do Corcovado, do tejuco, do panta, de olhos d'Água, da lavrinha, do Lajedão rua Aurelino José Pereira, medindo 11,50 metros quadrados diária recuperada rua cidade Nova medindo 46,75 metros quadrados, rua alto do remédio medindo 21 metros quadrados, reconstrução de calçamento com paralelos, rua Eliezer Rodrigues da Silva medindo 15,30 metros quadrados, rua 13 de maio medindo 10,70 metros quadrados rua Antônio Gonçalves da Silva medindo 8,9 metros quadrados, Largo da Lapinha medindo 11 metros quadrados, rua Maria preta dos viajantes rua da creche medindo 14,7 metros quadrados rua Wanderley Joaquim dos Santos mutirão medindo 12 metros quadrados, rua Deocleciano Martins de Queiroz medindo 12,84 metros rua Eulálio Macedo de Araújo medindo 11,30 metros quadrados rua Manoel Porto de Andrade medindo 14,76 metros quadrados, rua Rita de Cássia Queiroz Martins medindo 17,40 metros quadrados, rua Spínola medindo 28 metros quadrados totalizando em média 428 metros quadrados de calçamentos recuperados ao longo dos meses de maio junho e julho de 2023

Reparo no abastecimento de água

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura

Descrição: Reparo nas redes de abastecimento de água para as comunidades da Lavrinha, Olhos D'água, Panta, Julião, Lagedinho e Corcovado, Carmona I, Carmona II, Cruz, Tejuco, Caeté-Açú e Pecuária.

Metas: Instalar novas bombas de água nas comunidades Pecuária e Caeté-Açú.

Resultados: Benfeitoria no sistema hídrico para as comunidades atendidas, garantindo assim, mais qualidade no abastecimento de água onde foram retirados todos os tubos para desentupir e limpeza. Entrega de mais um poço artesiano para a comunidade de Tejuco no mês de julho de 2023.

Conserto e manutenção nos quebra-molas da Sede

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura

Descrição: Conserto e manutenção nos quebra-molas da Sede

Resultados: Recuperação das ondulações transversais de trânsito na Sede, no período de maio e junho de 2023

Reparo nas Unidades de Saúde

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura

Descrição: Obra de pequenos reparos e revitalização da unidade básica de saúde da família que tem como escopo melhorar o atendimento à população quanto para dar condições ao trabalho dos profissionais.

Resultados: Revitalização da unidade básica de saúde. Através desse trabalho foram realizadas alguns serviços como retalhamento, retoques nas paredes, conserto na parede de esgoto, na descarga, vaso sanitário e limpeza no quintal no PSF de Caeté-Açú período junho de 2023.

Retirada de pedras na BA 849

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura

Descrição: Obra de pequenos reparos e retirada de pedras na BA 849

Resultados: Desobstrução de pedras no paredão da pista e revitalização do asfalto, garantindo assim mais segurança para o tráfego da cidade

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A Proteção Social Básica busca prevenir situações de risco nas condições de vulnerabilidade social decorrente das expressões da questão social, da ausência de renda, da falta de acesso aos serviços públicos e da fragilidade de vínculos afetivos. Para isso, o CRAS procura estimular nas pessoas e nas famílias o desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

Metas: a) Fortalecer a participação, autonomia e protagonismo de movimentos sociais, organizações e grupos populares e de usuários; b) Identificar as potencialidades, mobilizar e organizar grupos e lideranças locais, por meio de sua articulação com a política de assistência social e demais políticas públicas; c) Subsidiar a intervenção nas instâncias e espaços de participação democrática; d) Ampliar o conhecimento público sobre a política de Assistência Social e) Fortalecer o protagonismo dos usuários na defesa dos seus direitos de cidadania;

Indicadores: Prioritariamente famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais.

Resultados: a) Fortalecimento da cidadania dos usuários; b) Efetivação de direitos e ampliação do acesso a proteção social básica; c) Incidência na redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais; d) Qualificação da intervenção e protagonismo dos sujeitos nos espaços de participação democrática, como conselhos, conferências, fóruns, audiências públicas, etc; e) Qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial; f) Intersetorialidade com as diversas políticas públicas municipal.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍL

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: É nos espaços do CRAS que o Programa de Atenção Integral a Família (PAIF) é necessariamente oferecido. O programa engloba serviços de proteção social básica que apresentam continuidade e procuram desenvolver a autonomia da família como unidade de referência fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade, por meio do protagonismo de cada membro.

Metas: Fortalecer as diversas configurações familiares, valorizar as famílias em sua diversidade, seus valores, sua história, seus problemas, suas demandas e suas potencialidades e fomentar seu protagonismo para emancipação social; · Desenvolver ações que envolvam diversos setores, incentivando a organização de grupos produtivos para a geração de renda, com o objetivo de romper com o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; · Atuar, de forma preventiva, para que as famílias não tenham direitos violados, recaindo em situações de risco; · Firmar parcerias com instituições locais de atuação no campo sócio assistencial para fortalecer o trabalho de desenvolvimento de comunidade.

Indicadores: Os serviços, projetos e programas oferecidos por meio das unidades do CRAS são destinados a pessoas e famílias que se encontram: · Em situação de vulnerabilidade social; · Sem acesso à renda e aos serviços públicos; · Com vínculos afetivos frágeis, discriminados por questões de gênero, etnia, limitações físicas, mentais ou emocionais, orientação sexual, idade, entre outras.

Resultados: CRAS ofereceu serviços e atividades por meio de uma rede básica de ações articuladas, que envolvem: · Oficinas Socioeducativas · Grupos de Convivência · Acompanhamento Psicossocial · Acompanhamento de Beneficiários de programas como: Bolsa família e BPC – Benefício da Prestação Continuada.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: Descrição: No âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), visa equalizar a oferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos usuários, de acordo com seu ciclo de vida. Os grupos acontecem na sede no turno matutino e vespertino, três vezes por semana com atividades sócio educativas e oficinas de esporte, artes e música, bem como na comunidade da Lagoa dos Patos, Campos de São João e Tejuco.

Metas: a) Fortalecer a participação, autonomia e protagonismo de movimentos sociais, organizações e grupos populares e de usuários; b) Identificar as potencialidades, mobilizar e organizar grupos e lideranças locais, por meio de sua articulação com a política de assistência social e demais políticas públicas; c) Subsidiar a intervenção nas instâncias e espaços de participação democrática; d) Ampliar o conhecimento público sobre a política de Assistência Social e) Fortalecer o protagonismo dos usuários na defesa dos seus direitos de cidadania;

Indicadores: Prioritariamente famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais.

Resultados: a) Fortalecimento da cidadania dos usuários; b) Efetivação de direitos e ampliação do acesso a proteção social básica; c) Incidência na redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais; d) Qualificação da intervenção e protagonismo dos sujeitos nos espaços de participação democrática, como conselhos, conferências, fóruns, audiências públicas, etc.; e) Qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial; f) Intersetorialidade com as diversas políticas públicas municipal

CAMPANHA FAÇA BONITO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A campanha de sensibilização Em alusão ao “Faça Bonito” “Maio Laranja”, que visa combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, em reunião com a direção e coordenação das escolas localizadas no Município de Palmeiras, foram realizadas atividades em parceria com a comunidade escolar na prevenção. Foram realizadas palestras nas escolas com os estudantes, e o grupo de Idosos do SCFV para explicar sobre a temática e incentivar a população a participar ativamente e observar as situações de abuso e exploração, e principalmente para a denúncia de casos. As ações aconteceram na Sede nas escolas das comunidades atendidas pelo SCFV, (Campos de São João, Lagoa dos Patos e Tejuco).

CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A campanha de combate e prevenção contra o “Trabalho Infantil”, dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. Assim, precisamos potencializar nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. A equipe contou com o apoio de “Rita de Cássia, Visitadora do Programa Criança Feliz, que já foi Conselheira Tutelar”, para enfatizar a importância, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento

GINCANA JUNINA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: Com o foco em Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação como cidadão, proporcionando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Esse serviço possui caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários em vista ao seu protagonismo social e cidadania.

camapnha agosto lilás

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: Em alusão à campanha de combate à violência contra mulher (Agosto Lilás), a equipe trabalhou com rodas de conversa nas comunidades com o objetivo de orientar sobre a Lei Maria da Penha e como são configurados os tipos de violência doméstica e familiar, como é o ciclo da violência, os dados do mesmo no Brasil, e as ações cabíveis contra os agressores. Foi realizado no Centro Administrativo uma roda de conversa com toda as Secretarias do município e alguns usuários dos Serviços para falar sobre o agosto lilás. Durante todo o Mês aconteceram as oficinas socioeducativas de artes, música, esportes e capoeira com o objetivo de incentivar a socialização e a convivência comunitária entre os participantes, além dos próprios objetivos específicos de cada oficin

CAMPANHA SETEMBRO AMARELO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: Campanha “Setembro Amarelo- Valorização da Vida” a equipe vem adaptando as atividades ao cotidiano, para proporcionar momentos de aprendizado, conhecimento e de apoio, tanto para as crianças que utilizam do serviço, quanto para as famílias atendidas. As estratégias de abordagem sobre o tema precisam focar na vida, não na morte. A valorização da vida é a melhor forma prevenção ao suicídio. O setembro Amarelo é um mês para ressaltar a importância de cuidar da saúde mental, foram realizadas rodas de conversa, dinâmicas e utilizado e material áudio visual. O material confeccionado foi exposto na 2º feira agroecológica em palmeiras que foi realizada no dia 21/10/2022, para que toda a comunidade conhecesse sobre o serviço de convivência e fortalecimento e tudo o que ofertamos.

CINEMA NA PRAÇA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: O CRAS em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Primeira Infância no SUAS realizou durante os dias 14, 15 e 16 de dezembro uma PROGRAMAÇÃO comunitária especial na Lagoa dos Patos, Cruz e Sede visando o bem estar social através do ato de brincar e sessão de cinema. Contou com a presença de crianças e adolescentes, suas famílias e toda a comunidade. O ato de brincar é uma atividade espontânea e natural da criança e é benéfico, por estar centrado no prazer e no despertar das emoções. Para que este brincar se dê de forma efetiva e eficaz, lúdica e prazerosa, foi organizada esta atividade sócio educativa, visando compartilhar brincadeiras, expressar a individualidade e sua identidade, explorar a natureza, os objetos, comunicar-se e participar da cultura lúdica para compreender seu universo. O encontro se organizou em dois momentos, entre o brincar e a sessão de cinema para toda a Comunidade. Ofertou-se esta atividade coletiva com as crianças, adolescentes e suas famílias alinhando a experiência comunitária a um dos objetivos da Assistência Social que é oportunizar acesso à cultura, esporte e lazer contribuindo para a promoção do bem-estar social. Como um momento de integração comunitária, a atividade proporcionou aos participantes uma experiência extraordinária. Alguns autores afirmam que "o cinema é, a maior operação mágica que os homens inventaram e que essa mágica pode promover as mais fabulosas fantasias, despertando diferentes sentimentos e sensações. A experiência de se assistir um filme pode ser vivenciada várias vezes de várias formas, mas por certo é uma atividade enriquecedora e que amplia nossa cultura." Elizabeth Soares.

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO F

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: O cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até 3 salários mínimos. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais. O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Auxílio Brasil, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município. A equipe técnica do CADÚNICO desenvolve um trabalho contínuo e diário coordenado desde a identificação das famílias que compõem o público alvo do Cadastro Único até sua inserção em programas sociais, para isso realiza uma acolhida diária do público, o que tem impactado positivamente nos atendimentos. Busca, identificar e cadastrar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Cadastro único. Promover o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades. Promover o acompanhamento das famílias beneficiárias em especial daquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: Programa Federal realizado em parceria com INSS, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a qual determina que todo benefício liberado deverá ser revisto a cada 2 anos a partir da data de concessão.

Resultados: No município de Palmeiras, as visitas domiciliares e o parecer social às pessoas inseridas, são realizadas pela Assistente Social do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

CARTEIRA DO IDOSO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A carteira do idoso é o documento que possibilita o acesso à gratuidade e desconto em passagens interestaduais em ônibus, trens e barcos, aos idosos: · De 60 anos ou mais · Com renda individual mensal de até 2 salários mínimos, e que não possuem qualquer comprovante de renda (Carteira de trabalho atualizada, contracheque ou documento expedido pelo empregador; carnê de pagamento do INSS; extrato de pagamento de aposentadoria ou benefício, do INSS ou de outro regime previdenciário). · Que estiver inscrito no CADÚNICO juntamente com sua família, em seu domicílio, a não ser que more numa residência coletiva, como abrigo, casa – lar. A sistematização dos dados referentes a emissão de carteiras da pessoa idosa no município de Palmeiras durante o ano de 2022, buscou fortalecer o acesso aos direitos sociais. É fundamental garantir a continuidade da oferta desse direito essencial à pessoa idosa através da Assistência Social, com medidas que devem abranger o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS como um todo.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: As Atividades realizadas durante o ano de 2022 no município de Palmeiras – BA através do Conselho Municipal de Assistência Social. Visa dar continuidade ao processo de controle social e a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública que a população realiza. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado, conforme prevê a Constituição Federal, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Salienta-se que o foco prioritário da Política de Assistência Social é a atenção às famílias, seus membros e indivíduos, tendo o território como base de organização. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. Tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 197/1998 e Lei Orgânica da Assistência Social nº 8742/93; Considerando a eleição dos membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social; Ficam eleitos, nomeados e empossados nos cargos de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Palmeiras, para o mandato 2021/20023, respeitada a intersetorialidade e a paridade entre governo e sociedade civil, os indivíduos abaixo relacionados:

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que foi convocada por meio da Resolução nº 03, de 09 de novembro de 2022, e Resolução nº 04, instituiu a Comissão Organizadora paritária, com representantes do governo/sociedade civil e Apoio Técnico. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeiras, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no dia 19 de dezembro de 2022 a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Tema da Conferência Municipal “SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA PELA COVID-19: VIOLAÇÕES E VULNERABILIDADES, AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REPARAÇÃO E GARANTIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE”. A 4ª Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente se constituiu um espaço de caráter deliberativo, onde foi debatida e avaliada a Política voltada aos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. O debate foi coletivo através da participação social representativa (através da presença de entidades e técnicos e pessoas) envolvidas nas questões relacionadas a criança e adolescente, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas que representam os Direitos da Criança e do Adolescente. Número de Participantes: 62 pessoas

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A Vigilância Socioassistencial está em fase de estruturação, atuará no sentido de cumprir o dever do Estado de garantir o direito à assistência social às famílias, traduzido em proteção social, inclusão no CadÚnico e, consequentemente, em prestação de atendimento por meio da oferta de serviços socioassistenciais. Ademais, ela pretende efetivar o caráter preventivo e proativo da política, em concomitância com a busca da diminuição das situações de vulnerabilidade e risco a que estão expostas a população. Sua operacionalização baseia-se na identificação da população que deve ser prioritariamente incluída nos serviços e benefícios Socioassistenciais e na identificação dos serviços que vêm sendo e que devem ser ofertados, bem como em que quantidade e onde estão localizados. Quer, simultaneamente, aproximar a oferta dos serviços Socioassistenciais da população que necessita deles, atentando para as potencialidades das famílias e territórios. Também exerce uma função essencial nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais, pois produz, de forma constante, informações sobre os problemas sociais e sobre a rede de assistência social disponível para combatê-los. Ao obter informações sobre onde, como, por que e com quem ocorrem situações de vulnerabilidade, e qual a capacidade municipal de proteção social, é possível aprimorar a gestão do SUAS e agir de forma precisa no combate à manifestação dessas vulnerabilidades. A Vigilância Socioassistencial refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos (PNAS, 2004, p. 39-40). A Vigilância Socioassistencial é, portanto, um instrumento para identificar e prevenir as situações de risco e evitar sua intensificação nos territórios. Ela é traduzida como “[...] um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.” (Art. 6, inciso II, parágrafo único, Lei nº 8.742/93).

SUAS BAHIA MAIS RURAL

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: O SUAS BAHIA MAIS RURAL, tem por objetivo, contribuir para o enfrentamento e a erradicação da extrema pobreza vivenciada por famílias eminentemente rurais, inscritas no CadÚnico e integrantes de comunidades e povos tradicionais (quilombolas e agricultores familiares), através da ampliação da cobertura/oferta da proteção social básica, haja vista o papel desta proteção na garantia do acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. O Município assinou o Termo de Aceite que firma o Órgão Gestor da Assistência Social do Estado da Bahia, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos, decorrentes da adesão ao cofinanciamento estadual para cobertura da oferta de Proteção Social Básica na zona rural, priorizando o atendimento às localidades rurais e famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, através do SUAS BAHIA MAIS RURAL.

Órgão: Secretario Municipal de Educação, Esporte e Lazer

FPE

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Marília de Souza Macêdo

Descrição: O Formação pela Escola é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação das pessoas envolvidas com execução, acompanhamento, avaliação, controle e prestação de contas de programas do FNDE. Com o Formação pela Escola será formada uma rede de cidadãos, voltada para a gestão e o controle social dos recursos públicos destinados à educação e aplicados pelos programas do FNDE em todo o território nacional. Você pode e deve contribuir com essa ação que busca melhorar a qualidade da educação em nosso país.

Metas: Oportunizar melhorias na qualidade da gestão pública educacional; Fortalecer o controle social dos recursos públicos ofertados pelo FNDE atendendo expectativas sobre o seu referido papel; Desenvolver estratégias garantindo a equalização dos cursistas envolvidos no processo da formação EAD; Promover seqüência de dados oriundos de práticas educacionais contribuindo para a formação dos mesmos; Desenvolver o processo de socialização, interação e co-participação entre os cursistas participantes; Elencar ideias que permitam construir fundamentos para o contexto educacional de forma transparente e evoluída; Preparar cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a buscar a melhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Integrar umarede de cidadãos que têm importante papel na gestão, no monitoramento e no controle social dos recursos públicos destinados à educação; Acompanhar o cursista no processo de aprendizagem, realizado pelo tutor do Formação, que desempenhando o papel de orientador técnico e pedagógico na fase presencial e na de educação a distância. Além disso, o programa conta com a equipe gestora estadual ou distrital, que monitora e avalia as atividades de tutoria e os resultados de execução após o curso; Atingir um fluxo de amplos conhecimentos, capaz de fortalecer a Educação Básica ao final de cada temática ofertada.

Indicadores: Propor atividades que desempenhem o processo ensino-aprendizagem, de modo a qualificar-se através da prática; Implementação do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), em parceria com estados e municípios; Eqüidar ao projeto pedagógico, ao Plano de Desenvolvimento das Escolas e ao Plano de Ações Articuladas da educação do município transformando a em fatores de desempenho qualitativo através do Formação pela Escola; Aproveitamento satisfatório nos itens de avaliação, conquista de certificado de conclusão do curso após realização de atividades propostas pelo Programa Formação pela Escola;

Resultados: Foram ofertadas até o presente momento o curso de Competências Básicas e Censo Escolar, oriundos de conceitos históricos e processos ao longo do percurso educacional, a partir dessas ofertas houveram evoluções quanto ao conhecimento estabelecido pelo sistema do FNDE, o avanço foi detectado com base nas atividades estabelecidas, no processo de socialização a partir dos encontros realizados. A busca por conhecimentos parte da prática de cada indivíduo, essas temáticas nos concedem crescimento pessoal e profissional. Os encontros presenciais seguem o cronograma definido pela Tutoria, onde pudemos desenvolver critérios para a evolução da prática pedagógica dos cursistas. Foram formadas duas turmas, tendo índice de evasão que equivale a menos de 1 %, contudo, os resultados atingidos foram produtivos e satisfatórios.

Informações Adicionais: curso de 40 horas é realizado em duas fases: fase presencial, com oito horas, e fase a distância, com 32 horas, num período mínimo de 30 dias e máximo de 45. 01 tutor 02 turmas 62 pessoas da comunidade envolvidas

UPT

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação

Descrição: É um programa do Ministério da Educação, criado pelo governo federal em 2004, que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Metas: Fortalecer as aprendizagens e preparação dos estudantes concluintes e egressos da rede pública de ensino da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior.

Indicadores: Além de ter feito a prova, é necessário se encaixar em uma das seguintes categorias: ter cursado o ensino médio completo na rede pública; ter sido bolsista integral em escolas particulares durante todo o ensino médio; ter alguma deficiência; ser professor da rede pública de ensino, na educação básica.

Resultados: Após a publicação dos resultados, os selecionados serão convocados para a realização da matrícula, que será realizada na modalidade presencial no local e turno que optou para cursar.

Re (elaboração) dos PPP’s

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Marília de Souza Macêdo

Descrição: O Plano Político Pedagógico (PPP) é um instrumento onde consta a proposta educacional da escola e o papel que cada um da comunidade escolar tem, bem como suas responsabilidades. É importante que também estejam descritos os desafios a serem enfrentados e os caminhos a serem percorridos para superá-los.

Metas: 1. Planejar e coordenar as diferentes etapas do processo de orientação formativa para (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos nos municípios baianos, que se dará por meio da formação continuada; 2. Planejar, realizar e coordenar as ações de formação continuada para a (re)elaboração dos projetos político-pedagógicos, em parceria com as redes municipais; 3. Desenvolver com a Equipe Técnica, as ações necessárias da formação continuada para os processos de estudos e elaboração dos PPPs nas escolas municipais; 4. Realizar ações para o envolvimento e atuação das secretarias municipais de educação em cada Núcleo Formativo, nas ações formativas propostas; 5. Assegurar junto aos Conselhos Municipais de Educação participação nas ações de mobilização das comunidades escolares e orientação formativa para a elaboração dos PPPs nas escolas municipais; 6. Desenvolver práticas de apoio que possibilitem à Equipe Técnica coordenar ações junto aos Comitês de Gestão Local do Programa no município;

Indicadores: Aqueles que apresentaram as cores vermelhas e, se pertinentes, amarelas no levantamento do diagnóstico, no sistema SIMEC;

Resultados: O resultado final esperado do Programa, é que todas as escolas dos municípios participantes possam finalizar a (re)elaboração dosseus Projetos Político-Pedagógicos, e que estes sejam apresentados e aprovados em audiências públicas para suas respectivas comunidades escolares.

PETE

Número: 1

Responsável: Governo da Bahia/ Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Departamento de Gestão Escolar

Descrição: O Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (Pete—Ba) visa o atendimento e a permanência dos estudantes do ensino médio nas escolas da zona rural. O programa, desenvolvido em parceria com os municípios, objetiva diminuir os índices de repetência e evasão escolar. A lei N° 11.359 DE 19 DE JANEIRO DE 2009, instituiu o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia - PETE/BA, no âmbito da Secretaria da Educação, com o objetivo de transferir recursos financeiros diretamente aos Municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual, residentes no meio rural.

Metas: Transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos de ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, residentes no meio rural. O recurso a ser transferido a cada município, dar-se-á de forma descentralizada e automática em 03 (três) parcelas anuais, disponibilizadas em conta corrente específica, indicada pelo município que aderir ao Programa, mediante Termo de Adesão

Indicadores: Os recursos são destinados aos alunos do ensino médio que utilizam transporte escolar.

Resultados: Menor índices de repetência e evasão escolar e garantir o pleno funcionamento do transporte escolar do município.

PNLD

Número: 1

Responsável: Governo Federal/ Secretaria de Educação / Coordenação Pedagógica/ Rede Municipal de Ensino

Descrição: O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) consiste num conjunto de ações de distribuição de obras didáticas, pedagógicas, literárias e outros materiais de apoio à prática educativa aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O programa também contempla instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

Metas: Constituir um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensinoaprendizagem nas escolas beneficiadas. Pois as escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita.

Indicadores: O FNDE é responsável pela operacionalização do PNLD. Na execução do Programa cabe a esta autarquia: I - organizar e apoiar a inscrição de obras e dos titulares de direito autoral ou de edição; II - analisar a documentação e proceder à habilitação dos titulares de direito autoral ou de edição; III - realizar a análise de atributos físicos das obras, diretamente ou por meio de instituição conveniada ou contratada para este fim; IV - apoiar o processo de escolha ou montagem dos acervos e compilar seus resultados; IV - realizar a negociação de preços e formalizar os contratos de aquisição; V - acompanhar a distribuição das obras; VI - realizar o controle de qualidade da produção dos materiais de acordo com as especificações contratadas; VII - Realizar o monitoramento, para fins de verificação da efetividade do Programa junto às Redes de Ensino; e VIII - Prestar Assistência Técnica aos entes participantes do PNLD.

Resultados: Receber os materiais do programa e comprometer-se a executar as ações do programa conforme a legislação.

CENSO ESCOLAR

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação

Descrição: O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Metas: Abranger as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional.

Indicadores: A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados.

Resultados: O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

FREQUÊNCIA ESCOLAR

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação

Descrição: Sistema de controle da frequência escolar das crianças e adolescentes integrantes do Bolsa Família O acompanhamento da frequência escolar é constitucionalmente atribuído ao poder público e a LDB estabelece o registro de frequência, a cargo da escola, como um dos critérios a ser observado para a promoção do aluno. Ainda, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem zelar junto aos pais ou responsáveis pela frequência escolar, e comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão, esgotados os recursos escolares.

Metas: Acompanhar a frequência escolar dos alunos do Município como fundamento do Programa.

Indicadores: Em outubro de 2003, foram unificados no Bolsa Família todos os programas federais de transferência de renda direta aos beneficiários, dentre eles o Bolsa Escola. A frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal constituía premissa básica e legal para o recebimento do Bolsa Escola pelas famílias que tinham crianças e/ou adolescentes na faixa etária de 6 a 15 anos. Esta mesma condição de acompanhar a frequência escolar permanece como fundamento do Programa Bolsa Família, cabendo ao MEC o acompanhamento e o monitoramento desta condicionalidade em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. Considera-se condicionalidade a participação efetiva das famílias no processo educacional e nos programas de saúde que promovam a melhoria das condições de vida na perspectiva da inclusão social.

Resultados: A responsabilidade em comprovar a frequência escolar é atributo da Escola, do Município e do Estado, coordenado pelo MEC. A importância e o significado do papel da escola decorre dessa concepção. A participação efetiva dos trabalhadores da educação no acompanhamento do acesso e permanência dos alunos na escola é que poderá consolidar o valor da educação como bem e direito fundamental das famílias.

FORMAÇÃO CONTINUADA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação Pedagógica

Descrição: Trata-se de um instrumento de planejamento para a materialização de formações pedagógicas para toda a rede municipal de ensino, com foco no desenvolvimento proficiente dos estudantes do município de Palmeiras. E capacitar além de professores, conselhos municipais, equipe técnica da semec, secretários escolares e duplas gestoras.

Metas: Formação pedagógicas continuada para toda a rede municipal de ensino, os Conselhos Municipais, vinculados à Educação (Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) ; formação com os gestores escolares para regularização de atos legais das unidades de ensino, processo de classificação e reclassificação e aproveitamento de estudos dos estudantes; reordenamento de rede bem como o assessoramento dos Programas Educacionais Federais.

Indicadores: Os professores precisam repensar o processo de ensino, os gestores devem garantir o sucesso desse processo e os alunos necessitam se adaptar ao novo modelo de aprendizagem.

Resultados: Formar todos Professores da rede municipal de ensino e membros dos conselhos municipais, equipe técnica da semec, secretários escolares e gestores escolares. Essa formação visa uma transformação educacional, que busca melhorar a aprendizagem e a convivência de todos os estudantes, por meio de aprendizagem dialógica que possam levar praticas educativas de êxito para sala de aula e para gestão escolar, baseada na comunidade de aprendizagem.

JORNADA PEDAGÓGICA 2021

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Supervisão Pedagógica

Descrição: A Jornada Pedagógica 2021 teve como tema: Diálogos e olhares sobre o ensinar e aprender no novo contexto educacional

Metas: Consolidar o planejamento para o ano letivo 2021 a partir da reflexão sobre metas e estratégias para a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem dos estudantes

Indicadores: Diálogos e olhares sobre o ensinar e aprender no novo contexto educacional; Como as competências da BNCC se relacionam com o PPP; Tecnologias digitais a serviço das aprendizagens no ensino remoto: possibilidades e desafios;

Resultados: Os professores precisam repensar o processo de ensino, os gestores devem garantir o sucesso desse processo e os alunos necessitam se adaptar ao novo modelo de aprendizagem.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Fórum Municipal de Educação

Descrição: A Conferência Municipal de Educação teve como tema: Em defesa da democracia, da diversidade e da escola pública com participação popular.

Metas: O evento reuniu os principais representantes da comunidade escolar, entre alunos, pais e mães, professores, servidores, técnicos dirigentes de escolas, e de órgãos da Prefeitura, integrantes de organizações não-governamentais, representantes quilombola e de outras instituições da sociedade civil.

Indicadores: Eixo I Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: O golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira. Eixo III — Educação, direitos humanos e diversidade: Justiça social e inclusão. Eixo IV — Valorização dos/as profissionais da educação: Formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde. Eixo V — Gestão democrática e financiamento da educação: Participação, transparência e controle social.

Resultados: Essa participação plural busca garantir que o processo seja mais democrático, contemplando todos os aspectos que se relacionem com a educação em nosso município.

PNAE

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Departamento de Gestão Escolar

Descrição: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Metas: Ofertar uma alimentação de qualidade nas escolas públicas municipais.

Indicadores: O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino Creches: R$ 1,07 Pré-escola: R$ 0,53 Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64 Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 Ensino integral: R$ 1,07 Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$2,00 Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contratumo: R$ 0,53

Resultados: São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

PLANO DE RETORNO VOLTA AS AULAS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Comissão de retorno às aulas

Descrição: É um documento orientador para retomada gradativa das aulas presenciais

Metas: é justificada pela importância da educação escolar para o desenvolvimento intelectual, social e emocional das crianças, dos jovens e das famílias. Nesse sentido, é necessário preparar a comunidade escolar (alunos, professores, gestores, famílias e entorno escolar) para novas práticas

Indicadores: O documento apresenta orientações de biossegurança para o funcionamento e desenvolvimento de atividades presenciais nas Instituições para garantir a segurança em saúde no retorno; orientações socioemocionais; reorganização do trabalho pedagógico, e as orientações gerais para a volta das atividades, servindo como orientação para elaboração dos planos dos Comitês de Governanças Escolar.

Resultados: orientar os gestores das Instituições de Ensino, na tomada de decisão, objetivando o retorno gradual das atividades, com manutenção de um ambiente seguro e saudável para alunos, servidores e colaboradores.

IBS

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Educação/Instituto IBS/ Coordenação Pedagógica

Descrição: O Instituto Brasil Solidário IBS é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público voltada à valorização do ser humano, oferece oportunidades por meio da Educação.

Metas: Formação com Professores da rede municipal de ensino

Indicadores: Ampliar as oportunidades de desenvolvimento local por meio de educadores, crianças e jovens, através da educação pública de qualidade

Resultados: As propostas se traduzem em políticas e práticas flexíveis que se adaptam a diversos contextos culturais e regionais e, efetivamente, impactam o processo de ensinoaprendizagem no município de Palmeiras

CULTURA - LAB

Número: 1

Responsável: Governo Federal/ Ministério da Cultura/ Secretaria Municipal de Educação, Cultura/ Departamento de Cultura

Descrição: Edital de Chamada Pública SME n° 01/2021 - Prêmio Palmeiras Cultural Instituído pela LEI ALDIR BLANC (LAB) - Lei Federal 14.017/20, alterada pela Medida Provisória n° 986/2020, regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.464, de 17 de agosto de 2020, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo federal n° 6/2020 e decreto da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia n° 2151/2020.

Metas: Financiamento de pequenos projetos culturais a serem realizados em território Palmeirense, que estimulem o desenvolvimento das linguagens artísticas nas suas diversas formas de expressão, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais e de forma presencial respeitando as normas sanitárias vigente no município em decorrência da pandemia do COVID-19.

Indicadores: Participação de pessoas físicas; organizações da sociedade civil; empresas culturais; organizações culturais comunitárias; cooperativas com finalidade cultural; instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

Resultados: Premiar 12 propostas de trabalhos artísticos e culturais. Reconhecer e valorizar os artistas locais, sua produções de conhecimento, de fortalecimento das raízes históricas, das tradições populares e de transformação social.

CULTURA - EXPOSIÇÃO

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Educação/ Departamento de cultura

Descrição: Devido a não realização do carnaval de Palmeiras no ano de 2021 devida à pandemia do Coronavirus, o Departamento de Cultura realizou uma exposição temática sobre o carnaval de Palmeiras e sua História.

Metas: Relembrar momentos históricos carnavalescos (95 anos de existência)

Indicadores: O evento contou com a participação de Hermano G. Queiroz (IPAC - IPHAN), que abordou a retrospectiva do Carnaval de Palmeiras desde sua introdução em 1.926, pelo Dr. Eutrópio Reis até os tempos atuais.

Resultados: Conhecimento da História local.

CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO MUNDURU

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Associação Murundu

Descrição: Convênio n. 004/2021 de ação conjunta entre o Município e a Escola Comunitária Murundu para atendimento à Educação Infantil de crianças de 2 a 5 anos de idade, conforme estabelecido nas leis educacionais vigentes.

Metas: Atender crianças de 2 a 5 anos de idade, entre eles estudantes com necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade social, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos linguísticos e sociais.

Indicadores: Receber crianças de 2 a 5 anos de idade advindas da Creche Municipal Maria Lopes.

Resultados: Apoiar o funcionamento da Associação com 1 professor de 20 horas e repassar gêneros alimentícios.

CONVÊNIO UNDIME

Número: 1

Responsável: UNDIME e Secretaria Municipal de Educação

Descrição: União Nacional dos Dirigentes Municipais — UNDIME atua como órgão de articulação e de coordenação das ações comuns das Secretarias Municipais de Educação, em prol de uma educação pública de qualidade; propor mecanismos para assegurar, prioritariamente, uma educação básica numa perspectiva municipalista

Metas: Busca universalizar o atendimento, o ensino de qualidade e a escola pública voltada para os interesses de todos e de cada um; e participar da formulação de políticas educacionais nacionais e estaduais, com representação em instâncias decisórias

Indicadores: Representar os interesses da educação municipal junto às autoridades constituídas;

Resultados: Acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos correspondentes, dentre outras.

CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA CRUZ

Número: 1

Responsável: Ministério do Esporte / Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Descrição: Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Cruz

Metas: Contribuir com o Esporte educacional e de Lazer na Comunidade de Cruz

Indicadores: Contempla elementos e estruturas diferenciadas para atender às necessidades operacionais e logísticas, assim como de acessibilidade e de público, mas, principalmente, contribuindo com a performance e conforto dos atletas.

Resultados: Desenvolvimento das ações do esporte na comunidade de Cruz e seu entorno. Custo da Obra: R$ 238.750,00.

BUSCA ATIVA

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Descrição: O programa visa apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Metas: A busca ativa está prevista nas estratégias delineadas para o efetivo cumprimento das três primeiras metas do PNE (estratégias 1.15, 2.5 e 3.9): promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Indicadores: Atingir todos os segmentos e etapas.

Resultados: Está sendo iniciado o monitoramento dos estudantes que não têm acesso à internet, os gestores e secretários escolares controlam o engajamento durante a distribuição do material didático. Aqueles que não comparecem para retirar as atividades impressas entram em uma "lista de verificação". Após a listagem, realizam o contato por telefonema ou visita, valendo-se inclusive de bases de dados de outros serviços públicos, como o cadastro do Bolsa Família ou dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Informações Adicionais: A paralisação das atividades presenciais das escolas em razão da pandemia da covid-19 agravou os riscos de evasão e abandono em todo pais. A despeito dos esforços de gestores e educadores, muitas crianças e adolescentes se desengajaram do espaço escolar, seja pela falta de acesso a serviços e equipamentos de telecomunicação adequados para o ensino remoto, seja pelos mais variados impactos da crise econômica e sanitária. Uma das estratégias desenvolvidas desde antes da pandemia é a metodologia da Busca Ativa, que mobiliza gestores municipais e estaduais com o objetivo de monitorar os índices de evasão e promover o fortalecimento de vínculos entre os estudantes e a escola.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Descrição: O Plano Municipal de Educação — PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. É um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. PME publicado em 22 de junho de 2015. Vigência 2015-2025.

Metas: Nortear as diretrizes, metas e estratégias, num conjunto de ações a serem implementadas de acordo com as Leis de Educação vigentes no país.

Indicadores: Atingir todos os segmentos, diretrizes, metas e estratégias do PME

Resultados: Contribuição para uma Educação Plena, que coopere para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir, na contemporaneidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.

CONVIVA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos

Descrição: A plataforma Conviva Educação é um sistema de gestão gratuito para Dirigentes Municipais de Educação (DME), equipes técnicas das secretarias, gestoras e gestores escolares. O uso do ambiente virtual terá impacto na gestão da educação municipal, com reflexos na qualidade do ensino e na aprendizagem dos alunos. O trabalho ganhará eficiência e segurança e permitirá uma gestão estratégica. O ambiente virtual é alimentado periodicamente com informações coletadas diretamente de fontes oficiais. É o caso de temas como demanda e calendário escolares, gestão orçamentária, alimentação, transporte e suprimentos, entre outros, em que o MEC cumpre papel essencial na elaboração das informações. A plataforma une, pela primeira vez, ferramentas de gestão, formação e troca de experiências fundamentais para o êxito nas redes públicas de ensino. Por meio do Conviva Educação, os participantes podem promover debates e contar com um espaço para divulgação de práticas bem-sucedidas e compartilhamento de experiências.

Metas: Apoiar a construção e monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME); garantir o acesso a indicadores que contribuem para o desenvolvimento do diagnóstico do município; possibilitar a inserção de metas, estratégias e ações do plano; monitorar e acompanhar a realização das ações definidas para alcançar as metas e estratégias. Dessa forma, o instrumento irá acompanhar o gestor não somente no processo de elaboração do plano, mas também em sua implementação e controle das ações, estratégias e metas contidas no documento.

Indicadores: Atingir todos os segmentos e etapas.

Resultados: Os resultados do Conviva Educação é um diário e/ou relatório online da SEMEC que contribui com os processos de gestão de Secretarias Municipais de Educação. A plataforma contribui com todos os outros programas, disponibilizando ferramentas que auxiliem o trabalho dos dirigentes municipais e das equipes das secretarias. Além da plataforma criada para os PME, estão disponíveis outros programas relacionados a temas como gestão administrativa e democrática, alimentação escolar, estrutura e documentação, orçamento, projeto pedagógico, pessoal e transporte escolar.

PAR/ SIMEC

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos

Descrição: Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação oferece um ambiente virtual — o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

Metas: O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Indicadores: Atingir todos os segmentos e etapas.

Resultados: A finalidade é melhorar a educação básica pública brasileira e, consequentemente, elevar os indicadores educacionais.

DESPERTAR

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Supervisão Pedagógica

Descrição: O Programa Despertar com base nos PCNs e na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei 9.795/99) tem como objetivo de contribuir para a mudança de hábitos, comportamentos e atitudes com relação às questões ambientais, saúde, ética e cidadania. O Senar-BA, motivado pelas discussões ambientais da década — (Rio-92, PRONEA [1994], a LDB — Lei 9.394/96, PCNs [1997], Lei n° 9.795/99, ProNEA e PNEA (BRASIL, 1999)) -, implanta, em 2005, o Programa Despertar. O Programa Despertar é realizado através da parceria entre o Senar/BA, Sindicatos dos Produtores Rurais e Prefeituras Municipais. O Programa desenvolve um trabalho educacional transformador, à luz dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), com o foco no tema transversal Meio Ambiente e o envolvimento da comunidade rural com práticas de colaboração e participação das famílias, para levar informação aos pais, através das crianças, e assim criar uma ampla rede de difusão de conhecimentos relativos à Educação Ambiental.

Metas: Promover educação voltada para a responsabilidade social, que alavanque mudança de valores, aliada a uma postura cidadã e socioambiental.

Indicadores: A Promoção Social é um conjunto de atividades com enfoque educativo, que possibilita ao trabalhador, ao produtor rural e às suas famílias a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais e mudanças de atitudes, favorecendo, assim, uma melhor qualidade de vida e participação na comunidade rural.

Resultados: Os municípios atendidos pelo Programa Despertar recebem uma formação para que possam elaborar e executar um Plano de Ação municipal organizado em 6 eixos: 1. Gestão Democrática e Políticas Públicas 2. Currículo 3. Infraestrutura / Espaço Físico Sustentável 4. Produção Sustentável 5. Ações Ecológicas/Convívio com a natureza/ Educação Ambiental e Saúde 6. ComunicaçãoNisibilidade da Educação Ambiental/ Parcerias As ações previstas nos Planos de Ação dos municípios deverão ser executadas em todas as escolas atendidas. O acompanhamento da execução das ações é realizado pelo SENAR/BA através da realização de Reuniões Regionais de Núcleo e consultorias, quando necessário.

EDUCAÇÃO CONECTADA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Articulador Diretor Daniel Puridade

Descrição: O Programa de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso de tecnologia digital na Educação Básica. Para isso, o Programa foi elaborado com quatro dimensões: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura que se complementam e devem estar em equilíbrio, para que o uso de tecnologia digital tenham efeito positivo na educação.

Metas: Capacitar profissionais, oferecer conteúdo digital às escolas, investir em equipamentos físicos para a conexão e apoiar técnica e financeiramente escolas e redes de ensino. Apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.

Indicadores: As metas são estabelecidas para alcançar o atendimento de 44,6% dos alunos da educação básica; (2) expansão (2019 a 2021) com a ampliação da meta para 85% dos alunos da educação básica e início da avaliação dos resultados; e (3) sustentabilidade (2022 a 2024) com o alcance de 100% dos alunos da educação básica, transformando o Programa em Política Pública de Inovação e Educação Conectada.

Resultados: Atingir todos os segmentos e etapas.

TEMPO DE APRENDER

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Coordenadora Elisete Gonçalves

Descrição: O Programa Federal Tempo de Aprender funciona para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Formação do DCRB, em parceria com a SEC Estadual. Tempo de Aprender é um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do pais. Para isso, o programa realiza ações que atuam no sentido de aprimorar a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; disponibilizar materiais e recursos baseados em evidências cientificas para alunos, professores e gestores educacionais; aprimorar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por meio de atenção individualizada; e valorizar os professores e gestores da alfabetização.

Metas: Atingir maior resultado/aprendizado para os alunos dos anos iniciais (Ensino Fundamental). 1- Formação continuada de profissionais da alfabetização; 2- Apoio pedagógico e gerencial para a alfabetização; 3- Aprimoramento das avaliações da alfabetização

Indicadores: Ensino Fundamental e Formação DCRB. Os indicadores decorrentes das avaliações educacionais demonstram a necessidade de aperfeiçoar os processos de aprendizagem da leitura e da escrita, a fim de aumentar as chances de sucesso escolar dos alunos brasileiros. Responsáveis pelas escolas municipais da rede pública de ensino responsáveis pela pré-escola e pelo 1° e 2° ano do ensino fundamental.

Resultados: Maior índice de aprendizado nas escolas contempladas: Escola Municipal de 1° Grau de Caeté-Açú, Escola Municipal de 1° Grau de Tejuco e Escola Municipal Souto Soares.

EDUCAÇÃO E FAMÍLIA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Articuladora Rosângela Mendes

Descrição: O Programa Educação e Família, tem a finalidade de, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.

Metas: Dar suporte às escolas e propor atividades que conquistem a presença das famílias, capacitação para famílias e docente, fortalecimento do colegiado, democratização do acesso às informações educacionais e financeiras por meio de aplicativo.

Indicadores: I - promoção da educação como direito social básico; II - oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; e III - protagonismo da família e da escola na garantia do direito à educação e na construção do projeto de vida do estudante

Resultados: Constituição do Projeto de Vida, considerando as suas expectativas para o futuro, em que os estudantes possam refletir sobre seus potenciais, desejos e sentimentos, fomentando suas metas e estratégias na busca dos seus objetivos dando sentido a sua própria vida dando significado e espaço às suas perspectivas futuras. Oferecer ao estudante inseridos forçadamente num cenário pandêmico que contribui fortemente para a possibilidade de conflitos interiores dadas as necessidades do isolamento social, promover condições significativas em que o estudante reflita sobre os diversos aspectos, a citar, o profissional, social, física, especialmente o emocional. Realização de lives com tema debatidos em cada área, sendo temas que apoiam o pleno desenvolvimento e o direito à vida e a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes

BRASIL NA ESCOLA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Articuladora Adriana Texeira e Polliana Castro

Descrição: O Programa Brasil na Escola tem por objetivo induzir inovações e estratégias para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, apoiando a execução das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Metas: -Promover a retenção, a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos matriculados na idade adequada para o fundamental II; - Avaliação das melhores práticas; - Inovação, além de oferecer cursos de formação, seminários, fóruns e pesquisas em educação básica, a seleção de escolas visa a fomentar projetos.

Indicadores: Assistência técnica e financeira às escolas, com investimento beneficiando 100% das escolas de ensino fundamental.

Resultados: O apoio financeiro às escolas participantes está sujeito à disponibilidade orçamentária e será oferecido durante o primeiro ciclo do programa, que compreende os anos de 2021 e 2022, nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola e de acordo com o cronograma de cada um dos eixos.

INSTITUTO FAZER E ACONTECER

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Departamento de Esportes

Descrição: O programa promove atividades esportivas e de formação para a cidadania para adolescentes que residem em zonas com baixo 1DH. Nossa perspectiva de trabalho é a de educar através do jogo e da brincadeira, oferecendo oportunidade de inclusão social e de desenvolvimento das habilidades pessoais aos adolescentes participantes do programa. Esse programa conta com parcerias estratégicas e com o apoio institucional do poder público, o que permite à organização oferecer atividades educacionais esportivas orientadas, colaborando para que adolescentes de baixa renda se tornem agentes de seu próprio papel na sociedade. Utiliza o lado lúdico e educativo do esporte para difundir valores como solidariedade, respeito, honestidade e cooperação, promovendo assim uma participação igual de meninos e meninas.

Metas: Influenciar as políticas públicas de esporte Disseminar a metodologia do Esporte Possibilitar o contato dos adolescentes com temas transversais, visando o desenvolvimento da cidadania Promover o crescimento e o ensino da prática esportiva dentro de uma proposta pedagógica entre adolescentes de classes populares Promover práticas culturais para adolescentes de classes populares Desenvolver o espírito crítico entre os adolescentes de classes populares Inserir adolescentes de classes populares em atividades de seu interesse através de estágios e bolsas de estudo cedidas por parceiros

Indicadores: Atingir todos os segmentos e etapas.

Resultados: Formar agentes multiplicadores que transmitam o conhecimento das práticas da cidadania para sua comunidade Formar pessoas capacitadas para o desenvolvimento do esporte educativo

PSE

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos

Descrição: O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. A intersetorialidade das redes públicas de saúde e de educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território, pois deve propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. A articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras

Metas: Integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde, por meio da junção das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos educandos e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, dos equipamentos e dos recursos disponíveis.

Indicadores: Execução das ações coletivamente, de forma a atender às necessidades e às demandas locais. O trabalho pressupõe, a interação com troca de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da Saúde e da Educação, estudantes, comunidade escolar e demais redes sociais.

Resultados: Monitoramento das ações realizadas, por meio dos sistemas de informações em saúde disponíveis, até o desenvolvimento dos processos avaliativos mais complexos. Monitorar e avaliar no âmbito do PSE é atribuir valor às atividades desenvolvidas e legitimar os esforços empregados na atenção voltada aos estudantes.

PDDE INTERATIVO

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos

Descrição: O PDDE Interativo é a ferramenta de planejamento da gestão escolar disponível para todas as escolas públicas. Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com as secretarias estaduais e municipais e sua principal características é a natureza autoinstrucional e interativa de cada tela. Na Rede Municipal de Ensino, a plataforma atende várias escolas por meio dos programas.

Metas: Promover ações contemplados no PDDE Interativo com os seguintes programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Livro Didático, Mais Alfabetização, Novo Ensino Médio, Novo Mais Educação.

Indicadores: Ter 100% da rede municipal com acesso a essa ferramenta.

Resultados: Atingir todos os segmentos e etapas.

UNIVERSIDADE PARA TODOS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ UNEB

Descrição: O Programa Universidade para Todos, instituído pelo governo do Estado da Bahia, através do Decreto n° 20.004 de 21 de setembro de 2020, é coordenado pela Secretaria da Educação e executado em parceria com as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc) e a UFRB. Trata-se de uma ação voltada para fortalecer a política de acesso à Educação Superior, direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual. Além das aulas regulares são realizados projetos complementares como seminários, oficinas, simulados e orientação profissional. O Programa oferece também material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Metas: Conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Indicadores: Alunos ou ex alunos da rede pública de ensino estadual e/ou municipal que quer se preparar para os Exames de acesso ao Ensino Superior (Enem e Exame Vestibular)

Resultados: Alto índice de aprovação no Enem/ Vestibular 2021.

REFERENCIAL CIRCULAR DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Educação / Supervisão Pedagógica/ Rede Municipal de Ensino/ UNDIME-BA

Descrição: Em parceria com a Undime Bahia, aconteceu a formação e elaboração do Referencial Curricular de Palmeiras. Formação para professores de toda rede (municipal, estadual e privada) de todos os segmentos e etapas

Metas: Formação de Professores de toda rede (municipal, estadual e privada) para elaboração do Referencial Curricular de Palmeiras

Indicadores: Atingir todos os segmentos e etapas.

Resultados: Aprovação pelo Conselho Municipal de Educação para implementação do Documento (RCMP) nas escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino. Publicação em diário Oficial em 04 de janeiro de 2021.

SETE (PNATE)

Número: 1

Responsável: FNDE/ Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Departamento de Gestão Escolar

Descrição: Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), o programa tem objetivo de aprimorar a gestão do transporte escolar em estados e municípios, estando disponível para os entes federativos de todo o país

Metas: O Sete pode identificar obstáculos no transporte local, aprimorar a seleção de rotas utilizadas e até apontar valores que possam ser utilizados como base em futuras licitações para a contratação de serviço terceirizado.

Indicadores: Monitoramento de 100% dos transportes escolares do município;

Resultados: Implementar algumas inovações do Programa SETE no Municipio.

PNATE

Número: 1

Responsável: FNDE/Secretaria de Educação / Coordenação de Programas e Projetos/ Departamento de Gestão Escolar

Descrição: O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Metas: Gerir os valores transferidos para o município que são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.

Indicadores: Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública que utilizam transporte escolar

Resultados: Garantir o pleno funcionamento do transporte escolar do município.

Órgão: Secretario Municipal de Saúde

NOVEMBRO AZUL

Número: 1

Responsável: Coordenadores das Unidades de Saúde da Família/ Atenção Básica

Descrição: Mês de conscientização sobre a Saúde do Homem

Metas: Tem como objetivo alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele. O movimento quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar sexo seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente.

Indicadores: Diminuição do número de casos confirmados para câncer de próstata no Município.

Resultados: Os resultados alcançados surpreendem positivamente a equipe de saúde, uma vez que é ofertada uma demanda maior de exames de PSA (que auxilia na descoberta precoce do câncer de próstata) agendados. “sabemos que atingir objetivos propostos” em ações direcionadas à saúde do homem não é fácil por diversos motivos, mas o envolvimento da equipe, o empenho nos trabalhos e o atendimento humano são diferenciais importantes para que a campanha do novembro azul seja realizada com muitos motivos para comemorar. Estamos vendo nossa população interessada em cuidar da saúde e, principalmente, com a certeza em contar com o atendimento necessário em todas as unidades.

Informações Adicionais: A grande importância dessa campanha é, de fato, a conscientização de que o autocuidado é uma peça fundamental para a promoção da saúde do homem, e que é necessária a introdução de bons hábitos de vida e cuidados rotineiros com a saúde, principalmente com relação à detecção precoce do câncer de próstata.

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Número: 1

Responsável: Nutricionista Maíra Patriarcha Leal - CRN5 1755

Descrição: A alimentação e nutrição constituem-se em requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No que se refere à atuação do nutricionista na atenção primária à saúde, suas responsabilidades têm por objetivo central contribuir com o planejamento e a organização das ações de cuidado nutricional local, visando qualificar os serviços e melhorar a sua resolubilidade, atuando de forma efetiva sobre os determinantes dos agravos e problemas alimentares e nutricionais que acometem a população do município de Palmeiras.

Metas: 1. Organização da Atenção Nutricional na Atenção básica à saúde; 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável em todas as fases do curso da vida; 3. Aumentar a cobertura da Vigilância Alimentar e Nutricional; 4. Prevenção das carências nutricionais; 5. Manejo dietético da obesidade, diabetes e hipertensão arterial sistêmica;

Indicadores: 1. Acompanhamento da alimentação dos indivíduos em todas as fases do curso da vida através de atendimento nutricional ambulatorial ou domiciliar; 2. Ações educativas e orientação para a prevenção das doenças mais prevalentes relacionadas à alimentação e nutrição (deficiências de micronutrientes como ferro, iodo, cálcio, ácido fólico, vitamina A e outras; desnutrição e baixo peso; obesidade e demais doenças crônicas não transmissíveis e dos transtornos alimentares como anorexia, bulimia e outros); 3. Acompanhamento periódico dos casos de doenças crônicas não transmissíveis, desnutrição, baixo peso e transtornos alimentares;

Resultados: 1. Promoção e realização de educação alimentar e nutricional com ênfase na Promoção da Alimentação Saudável a nível individual, familiar ou comunitário. 2. Realização de ações preventivas e de tratamento da obesidade, da desnutrição, das carências nutricionais específicas e de doenças crônicas não transmissíveis, relacionadas à alimentação e nutrição. 3. Realização de ações educativas e aconselhamento nas consultas individuais ou em grupos, apoiadas nas diretrizes oficiais para alimentação adequada e saudável apresentadas no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos e no Guia Alimentar para a População Brasileira;

Informações Adicionais: O financiamento de ações promotoras da alimentação e da nutrição ocorre no âmbito da gestão federal, que tem a atribuição de formular, avaliar e apoiar políticas voltadas para esses temas, como estabelece a Lei 8080/1990. Nesse sentido, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), implementada pelo Ministério da Saúde, repassa, desde 2006, o incentivo financeiro conhecido como Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN), para apoiar a PNAN nos estados e municípios. O recurso transferido por meio do FAN chega como parte do Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, no componente de implantação de ações e serviços de saúde.

PSE- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Número: 1

Responsável: Atenção Primária, ESF, Secretaria de Saúde e Educação.

Descrição: O Programa Saúde na Escola (PSE) é um programa intersetorial da Saúde e da Educação, instituído em 2007, no qual as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral.

Metas: O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, de prevenção e de atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e de jovens da rede pública de ensino. *Articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e a suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; *Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos; * Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;

Indicadores: O alcance de todas estas ações: saúde ambiental; . Promoção da atividade física. Alimentação saudável e prevenção da obesidade. Promoção da cultura de paz e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; prevenção de doenças negligenciadas; Verificação da situação vacinal; saúde sexual e reprodutiva e prevenção do Hiv/ist; . Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas. Saúde bucal. Saúde auditiva. Saúde ocular; e Prevenção à covid-19.

Resultados: Educandos com participação de atividades de educação em saúde relacionados às doenças em eliminação. – Educandos com avaliação realizada. – Educandos agendados para a Unidade Básica de Saúde de referência. – Educandos identificados acompanhados pela Unidade Básica de Saúde de referência e/ou equipe de Saúde de referência.

OUTUBRO ROSA

Número: 1

Responsável: Atenção Primária, ESF e Secretaria de Saúde.

Descrição: Outubro Rosa: Mês dedicado à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90.

Metas: O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade.

Indicadores: Diminuir a quantidade de mortes causadas pelo câncer de mama.

Resultados: Maior conscientização entre as mulheres de que o câncer pode ser diagnosticado precocemente, e como consequência disso, obter maiores taxas de cura.

JULHO AMARELO

Número: 1

Responsável: Atenção Primária, ESF e Secretaria de Saúde.

Descrição: O mês de julho é destinado ao alerta à população sobre as hepatites virais, doenças associadas à cirrose hepática e ao câncer no fígado. O “Julho Amarelo”, como nacionalmente é conhecido, é a campanha para conscientizar sobre a necessidade de cuidados da população em relação às hepatites virais.

Metas: O objetivo da campanha e a redução do número de casos de hepatites notificados no município e no Brasil nos últimos anos. Essa diminuição é relacionada à diminuição na testagem da população pelas medidas de distanciamento social.

Indicadores: Diminuir a quantidade de casos notificados de hepatites notificados.

Resultados: Maior conscientização da população que as hepatites podem ser diagnosticadas precocemente através das triagens e com consequência disso obter maiores taxas de cura.

SETEMBRO AMARELO

Número: 1

Responsável: EQUIPE CAPS PALMEIRAS- BAHIA

Descrição: Mês de prevenção ao suicídio.

Metas: Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha, que teve início no Brasil em 2015, e que visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento. Desde 2015, a campanha do Setembro Amarelo é realizada para conscientizar e prevenir ocorrências de suicídio no Brasil. Ela foi criada pelo CVV (Centro de Valorização da Vida) em parceria com o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria). A campanha tem como meta conscientizar as pessoas sobre a realidade do suicídio e de que este pode sim ser evitado – em tempo oportuno, com base em evidências e com intervenções de baixo custo, esse fenômeno poderia ser prevenido em mais de 90% dos casos.

Indicadores: Diminuição de Tentativas de Suicídio por pessoas que sofrem Ansiedade, depressões e demais patologias. Aumento da procura pelo Serviço de Psicologia e Psiquiatria na Unidade CAPS - Palmeiras

Resultados: Um dos pontos mais relevantes da Campanha Setembro Amarelo é promover eventos, debates e discussões sobre a importância de cuidar da saúde mental. Em outras palavras, a população precisa entender que a atenção à saúde mental é tão importante quanto à física. No ano de 2022, no CAPS Palmeiras foram realizadas rodas de conversas com Alunos das Escolas Estaduais e Municipais (estes em sua maioria pacientes da Unidade), bem como com as Coordenações das Unidade Básicasa de Saúde, Coordenadora da Atenção Básica, Representante da Secretaria Municipal de Saúde, CRAS e Conselho Tutelar. Foram abordados nessas Rodas de Convera temas como: • Saúde Mental e Suicídio • Fatores de Risco e Proteção • Impacto do suicídio na sociedade • Prevenção e Tratamento • Bullying e Cyberbullying; • Preconceitos de diversos tipos; • Relações familiares complicadas ou abusivas; • Fortalecimento da Rede • Acolhimento nessas Unidades

Informações Adicionais: É de fundamental importância a abordagem do Projeto Setembro Amarelo para o CAPS, pois com o tema, a equipe Multidisciplinar trabalha de forma a garantir a diminuição dos dados negativos, promovendo ações para que não aumente o número de pacientes com ideações suicidas, depressões em vários níveis, processos de Ansiedade

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura

OBRA

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Descrição: Reparos em calçamentos de diversas ruas da Sede e no Distrito de Caeté-Açu, foram intensificados devido as grandes precipitações de chuvas ocorridas, visando garantir qualidade no tráfego dos munícipes.

Resultados: Recuperação de pavimentação na Vila de Caeté-Açu, construção de redutor de velocidade, bem como limpeza em vias. Atividades realizadas em novembro de 2021. Repavimentação das vias e construção de calçadas públicas, na Rua José Martins de Queiroz, período de novembro de 2021. Reparos na pavimentação da Rua Deocleciano Martins de Queiroz, referente ao mês de novembro de 2021.

OBRA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Infraestrutura

Descrição: Reformas e manutenção realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em apoio à outras secretarias, visando à melhoria dos espaços internos e melhor prestação de serviços à comunidade.

Resultados: Reforma na instalação do Posto Policial Militar, no Distrito de Caeté-Açu, no período de outubro de 2021. Reparo do telhado dos prédios escolares: Escola Municipal Manoel Afonso, Escola Municipal de 1° Grau de Caeté-Açu, Escola Municipal de Campos de São João, no período de novembro de 2021.

Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável

TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS) do Parque N

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Palmeiras.

Descrição: 1.1 Regularização fundiária 1.2 Plano de Educação Ambiental 1.3 Atualização normativa 1.4 Providências administrativas 1.5 Plano de uso emergencial 1.6 Previsão orçamentaria

Metas: Elaboração e apresentação de cronograma de trabalho completo e circunstanciado no qual deverão constar todas as tarefas que devem ser executadas para que, ao final, a contar da apresentação do cronograma. Elaboração e apresentação por petição escrita nos autos de acompanhamento do presente TAC a cada três meses, de relatório sobre o andamento dos trabalhos de regularização fundiária. Elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal do Boqueirão. Plano de educação ambiental, após a aprovação do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras. Atualizar a legislação de criação da Unidade de Conservação, de forma a manter a categoria já instituída como de Proteção Integral e com a adequação da nomenclatura aos ditames da Lei Federal n° 9985/2000, bem como, a retificação dos marcos físicos que devem assegurar a área total já consolidada excluindo-se a área que é formalmente pertencente ao Parque Nacional da Chapada Diamantina. Aprovar os empreendimentos para o entorno da referida UC, em especial para zona de amortecimento de 2(dois) Km, mediante termo de compromisso dos interessados que preveja a adequação futura as diretrizes e definições estabelecidas para a Unidade de Conservação do Boqueirão. Elaborar Serviços de Topografia, georreferenciamento, demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas, confecção de planta e memorial descritivo, sinalização do perímetro e pontos de acesso ao Parque Municipal. Estruturar administrativamente a UC, dotando o Parque Municipal de pessoal vinculado diretamente a Administração Pública Municipal de Palmeiras. Medidas para a desocupação total dos posseiros e grileiros do Parque. Elaborar instrumento normativo adequado para, em caráter provisório, regulamentar o uso público do Parque Municipal até a elaboração e publicação oficial do Plano de Manejo. Efetuar reserva orçamentaria para os anos a partir de 2020 e seguintes, a fim de que, a pretexto da ausência de previsão orçamentaria, suas condutas omissas não perpetuem.

Indicadores: A criação do Parque Natural Municipal do Boqueirão, foi criado afim de preservar área de mata atlântica naquele local. Estruturação física e funcionamento da sede do Parque; a lotação ideal dos servidores de apoio administrativo, inclusive guarda parque; monitoramento e fiscalização regular da Unidade de Conservação; a execução do plano de educação ambiental; a atualização do ato de criação com a realização de audiência pública e retificação da poligonal do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Resultados: Aguardando previsão orçamentaria, tendo em vista que não foi possível executar as ações por falta de orçamento Municipal, já provisionado no orçamento do ano de 2022.

TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS) do Parque N

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Palmeiras.

Descrição: 1.1 Regularização fundiária 1.2 Plano de Educação Ambiental 1.3 Atualização normativa 1.4 Providências administrativas 1.5 Plano de uso emergencial 1.6 Previsão orçamentaria

Metas: Regularização fundiária correspondente ao correto processo de desocupação, indenização até a transferência das áreas para o Município. Elaboração e apresentação de cronograma de trabalho completo e circunstanciado no qual deverão constar todas as tarefas que devem ser executadas para que, ao final, a contar da apresentação do cronograma. Elaboração e apresentação por petição escrita nos autos de acompanhamento do presente TAC a cada três meses, de relatório sobre o andamento dos trabalhos de regularização fundiária. Elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal do Riachinho. Plano de educação ambiental, após a aprovação do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras. Gestão Associada da UC com a Sociedade Civil para realização de serviços públicos com finalidade de parcerias do poder público municipal com finalidade de caráter público, e alinhamento com os objetivos governamentais por meio TERMOS DE FOMENTO ou TERMO DE COLABORAÇÃO. Elaboração e apresentação por petição nos autos de acompanhamento do presente TAC a cada três meses, de relatório sobre o andamento dos trabalhos de regularização fundiária, com informações sobre a situação dos trabalhos em relação ao cronograma inicialmente apresentado e com indicação das providencias que serão tomadas para corrigir eventuais atrasos, caso existentes. Tomar todas as medidas extrajudiciais e, se necessárias, judiciais para a desocupação total dos posseiros e grileiros do Parque Natural Municipal do Riachinho. Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Riachinho. Elaboração do Plano de Educação ambiental, após a aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Aprovação das atividades e/ou empreendimentos que explorem recursos naturais ou possam lhe causar dano para o entrono da referida UC, em especial para zona de amortecimento de 2(dois) km, mediante termo de compromisso dos interessados que preveja a adequação futura as diretrizes e definições estabelecidas para UC do Riachinho. Elaboração os serviços topográficos, georeferenciamento, demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas, confecção o de planta e memorial descritivo, sinalização do perímetro e pontos de acesso ao Parque Natural Municipal do Riachinho. A prefeitura deverá ainda prosseguir com ações de limpeza da área, impedindo ali o descarte de resíduos, e ainda o trabalho de combate a outras formas de degradação, a exemplo de queimadas e ocupação irregulares. Obriga estruturar administrativamente a UC para seu regular funcionamento e receptivo, dotando o Parque Natural Municipal do Riachinho de pessoal vinculado diretamente a Administração Pública Municipal, preferencialmente a Secretaria de Meio Ambiente, como também marcos e divisas físicas quanto aos seus limites, bem como suporte administrativo para seu funcionamento e a logística necessária para o funcionamento e recepção do sinal de internet. Implantação do sistema eletrônico de vendas de ingressos para acesso ao Parque Natural Municipal do Riachinho, de responsabilidade da Prefeitura, em sitio eletrônico adequado a tal fim, conforme a capacidade de carga estabelecida no Plano de Manejo ou o Plano Emergencial de uso. Serão também disponibilizados ingressos para venda da portaria da entrada da UC no percentual máximo de 20% do total estipulado como limite máximo de carga para visitação da UC. Elaborar um instrumento normativo adequado para, em caráter provisório, regulamente o uso público do Parque Municipal prevendo a forma de monitoramento e fiscalização, até a elaboração e publicação oficial do Plano de Manejo. Efetuar reserva orçamentaria para os anos a partir de 2021 e seguintes, a fim de que, a pretexto da ausência de precisão orçamentaria, suas condutas omissas não perpetuem.

Indicadores: A criação do Parque Natural Municipal do Riachinho, foi criado afim de eventuais danos ambientais decorrentes dessa falta de estruturação, fiscalização, regularização fundiária e possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no seu entrono.

Resultados: Aguardando previsão orçamentaria, tendo em vista que não foi possível executar as ações por falta de orçamento Municipal, já provisionado no orçamento do ano de 2022.

TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS) do Parque N

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Palmeiras.

Descrição: 1.0 Regularização fundiária 1.1 Plano de Educação Ambiental 1.2 Atualização normativa 1.3 Providências administrativas 1.4 Plano de uso emergencial 1.5 Previsão orçamentaria

Metas: Regularização fundiária correspondente ao correto processo de desocupação, indenização até a transferência das áreas para o Município. Elaboração e apresentação de cronograma de trabalho completo e circunstanciado no qual deverão constar todas as tarefas que devem ser executadas para que, ao final, a contar da apresentação do cronograma. Elaboração e apresentação por petição escrita nos autos de acompanhamento do presente TAC a cada três meses, de relatório sobre o andamento dos trabalhos de regularização fundiária. Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Pai Inácio. Plano de educação ambiental, após a aprovação do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Palmeiras. Gestão Associada da UC com a Sociedade Civil para realização de serviços públicos com finalidade de parcerias do poder público municipal com finalidade de caráter público, e alinhamento com os objetivos governamentais por meio TERMOS DE FOMENTO ou TERMO DE COLABORAÇÃO. Elaboração e apresentação por petição nos autos de acompanhamento do presente TAC a cada três meses, de relatório sobre o andamento dos trabalhos de regularização fundiária, com informações sobre a situação dos trabalhos em relação ao cronograma inicialmente apresentado e com indicação das providencias que serão tomadas para corrigir eventuais atrasos, caso existentes. Tomar todas as medidas extrajudiciais e, se necessárias, judiciais para a desocupação total dos posseiros e grileiros do Parque Natural Municipal do Pai Inácio. Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Pai Inácio. Elaboração do Plano de Educação ambiental, após a aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Aprovação das atividades e/ou empreendimentos que explorem recursos naturais ou possam lhe causar dano para o entrono da referida UC, em especial para zona de amortecimento de 2(dois) km, mediante termo de compromisso dos interessados que preveja a adequação futura as diretrizes e definições estabelecidas para UC do Pai Inácio. Elaboração os serviços topográficos, georeferenciamento, demarcação com materialização e codificação de marcos, abertura de picadas, confecção o de planta e memorial descritivo, sinalização do perímetro e pontos de acesso ao Parque Natural Municipal do Pai Inácio. A prefeitura deverá ainda prosseguir com ações de limpeza da área, impedindo ali o descarte de resíduos, e ainda o trabalho de combate a outras formas de degradação, a exemplo de queimadas e ocupação irregulares. Obriga estruturar administrativamente a UC para seu regular funcionamento e receptivo, dotando o Parque Natural Municipal do Pai Inácio de pessoal vinculado diretamente a Administração Pública Municipal, preferencialmente a Secretaria de Meio Ambiente, como também marcos e divisas físicas quanto aos seus limites, bem como suporte administrativo para seu funcionamento e a logística necessária para o funcionamento e recepção do sinal de internet. Implantação do sistema eletrônico de vendas de ingressos para acesso ao Parque Natural Municipal do Pai Inácio, de responsabilidade da Prefeitura, em sitio eletrônico adequado a tal fim, conforme a capacidade de carga estabelecida no Plano de Manejo ou o Plano Emergencial de uso. Serão também disponibilizados ingressos para venda da portaria da entrada da UC no percentual máximo de 20% do total estipulado como limite máximo de carga para visitação da UC. Elaborar um instrumento normativo adequado para, em caráter provisório, regulamente o uso público do Parque Municipal prevendo a forma de monitoramento e fiscalização, até a elaboração e publicação oficial do Plano de Manejo. Efetuar reserva orçamentaria para os anos a partir de 2021 e seguintes, a fim de que, a pretexto da ausência de precisão orçamentaria, suas condutas omissas não perpetuem.

Indicadores: A criação do Parque Natural Municipal do Pai Inácio, foi criado afim de eventuais danos ambientais decorrentes dessa falta de estruturação, fiscalização, regularização fundiária e possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no seu entrono.

Resultados: Aguardando previsão orçamentaria, tendo em vista que não foi possível executar as ações por falta de orçamento Municipal, já provisionado no orçamento do ano de 2022.

TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAS) de Resíduos

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Palmeiras.

Descrição: 1.0 Disposição final ambiental adequada dos rejeitos; 2.0 Aterro sanitário; 3.0 Reparação do dano na atual área de disposição final onde formou-se um lixão; 4.0 Plano Municipal de resíduos sólidos, 5.0 Inclusão socioprodutiva de Catadores de materiais recicláveis; 6.0 Coleta seletiva; 7.0 Compostagem; 8.0 Responsabilização dos geradores; 9.0 Logística reversa; 10.0 RSS — Resíduos de serviço de saúde; 11.0 Resíduos da construção Civil; 12.0 Resíduos de podas; 13.0 Resíduos perigosos; 14.0 Resíduos do abate de animais;

Metas: Promover a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Colocar em funcionamento o aterro simplificado do município ou consorciado com outro município para que a adequada destinação ambiental dos resíduos sólidos seja efetivada, inclusive os oriundos dos serviços de saúde. Monitorar para a aplicação das condicionantes que vierem descritas na Licença de Operação e para que o empreendimento possua sempre a licença válida para a sua operação. Monitorar para o adequado manuseio do aterro de modo que mantenha todas as características de funcionamento desse equipamento. Fornecer e manter a utilização de Equipamentos de Proteção Individual —EPI adequados (botas, luvas, máscaras, óculos) para todos os funcionários que atuam na coleta dos resíduos e na operação do aterro sanitário, instruindo-os e treinando-os para o uso, bem como fiscalizando e exigindo o uso correto. Proibir e fiscalizar para que ninguém proceda a queima de resíduos sólidos a céu aberto na referida área. Escavar vala e nela dispor os resíduos expostos, bem como os coletados ate que o aterro sanitário passe a entrar em operação, mantendo a massa de lixo compactada e recoberta por solo. Providenciar e manter isolamento de toda área do lixão através da colocação de cerca de moirões de concreto ou de madeira tratada e de origem legal, com telas de aço galvanizado, tipo alambrado, ou material similar. Instituir sistema de controle de acesso fechado ao aterro com o emprego de mão de obra ajustada a necessidade de operação do aterro simplificado, impedindo o acesso de animais, pessoas não autorizadas, especialmente crianças, bem como controlando o aporte de resíduos na área do lixão, estabelecendo para que o ingresso na área se dê única e exclusivamente por apenas portão. Afixar, na área do lixão, ou no seu caminho de acesso as seguintes placas de advertência. Apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada da área que atualmente serve como deposito de lixo, assinado por profissionais técnicos legalmente habilitados. Aprovação do PRAD. Após a aprovação pelo órgão ambiental, o Município compromissário assume a obrigação de executar o projeto de recuperação ambiental da área que hoje serve como deposito de lixo. Colocar placa informativa advertência na entrada de acesso. Desativar o lixão após a entrada em funcionamento do Aterro Sanitário. Elaborar e apresentar ao Ministério Público o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, devidamente elaborado e publicado em Diário Oficial. Apresentação de Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Cadastrar todos os catadores e catadores de materiais recicláveis e seus familiares, informando se eles trabalham de forma autônoma ou associada/cooperativada, idade, sexo, grau de dependência em relação à atividade de catação, renda média, entre outras informações pertinentes. Município, por meio de sua Secretaria de Ação Social ou equivalente, deve inserir os catadores no cadastro único (CadÚnico) do Governo Federal no campo próprio (catador) e como público prioritário. Município deve garantir às catadoras e catadores, com prioridade aos que residem nos lixões e ou em áreas de risco e os que se encontram em situação de rua, ações relacionadas à Saúde (Atenção Básica; Consultórios de Rua; Equipe de Saúde da Família; Vigilância em Saúde; Vigilância e Saúde do Trabalhador; à Assistência Social e Cadastro Único; acesso com prioridade à moradia e atendimento jurídico. Município deve apoiar a formalização de eventuais Associações/cooperativas de catadores, seja através da obtenção dos documentos de regularização, seja por meio de assessoria técnica, social e operacional, continuas e permanentes. Apoiar o fortalecimento das cooperativas de catadores, disponibilizando um terreno/galpão para a sua atuação, bem como fornecendo Equipamentos de proteção individual — EPI's, maquinários, carrinhos, sacos big bags e outros equipamentos e materiais de apoio ao trabalho dos catadores.

Indicadores: O dano ambiental provocado pela inadequação da disposição final de resíduos sólidos e a inexistência da implantação pelo município. A lei de n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como da lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Resultados: Aguardando previsão orçamentaria, tendo em vista que não foi possível executar as ações por falta de orçamento Municipal, já provisionado no orçamento do ano de 2022.

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

CRAS

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: A Proteção Social Básica busca prevenir situações de risco nas condições de vulnerabilidade social decorrente das expressões da questão social, da ausência de renda, da falta de acesso aos serviços públicos e da fragilidade de vínculos afetivos. Para isso, o CRAS procura estimular nas pessoas e nas famílias o desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

Metas: a) Fortalecer a participação, autonomia e protagonismo de movimentos sociais, organizações e grupos populares e de usuários; b) Identificar as potencialidades, mobilizar e organizar grupos e lideranças locais, por meio de sua articulação com a política de assistência social e demais políticas públicas; c) Subsidiar a intervenção nas instâncias e espaços de participação democrática; d) Ampliar o conhecimento público sobre a política de Assistência Social e) Fortalecer o protagonismo dos usuários na defesa dos seus direitos de cidadania;

Indicadores: Prioritariamente famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais.

Resultados: a) Fortalecimento da cidadania dos usuários; b) Efetivação de direitos e ampliação do acesso a proteção social básica; c) Incidência na redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais; d) Qualificação da intervenção e protagonismo dos sujeitos nos espaços de participação democrática, como conselhos, conferências, fóruns, audiências públicas, etc; e) Qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial; f) Intersetorialidade com as diversas políticas públicas municipal.

ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social/ CRAS

Descrição: É nos espaços do CRAS que o Programa de Atenção Integral a Família (PAIF) é necessariamente oferecido. O programa engloba serviços de proteção social básica que apresentam continuidade e procuram desenvolver a autonomia da família como unidade de referência fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade, por meio do protagonismo de cada membro.

Metas: Fortalecer as diversas configurações familiares, valorizar as famílias em sua diversidade, seus valores, sua história, seus problemas, suas demandas e suas potencialidades e fomentar seu protagonismo para emancipação social; · Desenvolver ações que envolvam diversos setores, incentivando a organização de grupos produtivos para a geração de renda, com o objetivo de romper com o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; · Atuar, de forma preventiva, para que as famílias não tenham direitos violados, recaindo em situações de risco; · Firmar parcerias com instituições locais de atuação no campo sócio assistencial para fortalecer o trabalho de desenvolvimento de comunidade.

Indicadores: Os serviços, projetos e programas oferecidos por meio das unidades do CRAS são destinados a pessoas e famílias que se encontram: · Em situação de vulnerabilidade social; · Sem acesso à renda e aos serviços públicos; · Com vínculos afetivos frágeis, discriminados por questões de gênero, etnia, limitações físicas, mentais ou emocionais, orientação sexual, idade, entre outras.

Resultados: O CRAS ofereceu serviços e atividades por meio de uma rede básica de ações articuladas, que envolvem: · Oficinas Socioeducativas · Grupos de Convivência · Acompanhamento Psicossocial · Acompanhamento de Beneficiários de programas como: Bolsa família e BPC – Benefício da Prestação Continuada.

BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: Programa Federal realizado em parceria com INSS, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a qual determina que todo benefício liberado deverá ser revisto a cada 2 anos a partir da data de concessão.

Resultados: No município de Palmeiras, as visitas domiciliares e o parecer social às pessoas inseridas, são realizadas pela Assistente Social do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Número: 1

Responsável: Secretaria de Assistência Social

Descrição: O Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS é regido pela Lei 13.257 de 2016, vem beneficiar um número de crianças e gestantes que estão no Cadastro Único com compromisso e trabalho diário com visitas domiciliares feitas pelos visitadores do Programa. O Município de Palmeiras fez adesão ao Programa Criança Feliz – PCF do Governo Federal em fevereiro de 2017 para dar um acompanhamento a todas as famílias participantes do Programa Bolsa Família e que possuem crianças de até seis anos de idade e gestantes. A execução do PCF teve início em novembro de 2018 com a equipe composta inicialmente de um supervisor capacitado pelo Estado durante uma semana na cidade de Irecê-Bahia - e de um visitador que foi capacitado pelo supervisor pelo período de duas semanas.

Resultados: Em dezembro de 2018, através de busca ativa foram inseridas no programa 30 famílias beneficiárias do bolsa família que a partir das visitas estão sendo orientadas e incentivadas a cuidarem melhor das suas crianças com o objetivo principal de fazer com que as crianças atinjam o seu pleno desenvolvimento, sem passar por nenhum tipo de desnutrição, maus tratos ou quaisquer outros problemas que possam impedir o seu crescimento. Em 2019 contratamos mais 2 visitadores, conforme pactuado no termo de adesão, fizemos o acompanhamento de 100 famílias no total. Em 2020 foram registrados enormes avanços no Município de Palmeiras com a expansão do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, contribuindo no fortalecimento de vínculos familiares e na complementação de ofertas existentes da Proteção Social Básica expandindo sua abrangência territorial no atendimento às famílias. O Município conta hoje com uma equipe composta de 01 (uma) Supervisora e 06 (seis) visitadoras com atuação de acordo com área de abrangência de territórios incluindo sede e zona rural com público alvo de 200 famílias de crianças de 0 a 3 anos, Gestantes Beneficiarias do Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único e crianças de 3 a 6 anos beneficiárias do BPC-Benefício de Prestação Continuada, sendo acompanhadas em seu Desenvolvimento e Fortalecimento de Vínculos.