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9º Conferência Municipal de Assistência Social

01/09/2021 às 08h27

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Realizou-se nesta quinta-feira (26) a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema central “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento ocorreu das 8h às 14h, no auditório do Centro Administrativo. 

O evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura de Palmeiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tem como objetivo avaliar a situação da assistência social no município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento teve a participação dos representantes do governo, trabalhadores SUAS, da sociedade civil e do palestrante Maurício Bodnachuk , especialista em SUAS.

As conferências municipais são espaços para debate coletivo assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais. 

Foram deliberadas propostas que seguirão para os entes Municipal, Estadual e para União, que são os responsáveis pelo financiamento da Assistência Social.

Este ano foram tratados cinco eixos: o primeiro “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; e o segundo, “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”. O eixo 3 abordou o “Controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; o e Eixo 4, “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social” e o eixo 5, “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.

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