Diário Oficial
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Março - 2023
27/03/2023 - Edição nº 3825
Resumo:
-DECRETO Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
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-Nº certificação: ETZYKODYV5NLP4+H1I3OQG
27/03/2023 - Edição nº 3824
Nº certificação: PEJCRP0YTB5SAQVH06IULA
24/03/2023 - Edição nº 3823
Nº certificação: PXCSMYGQOC1ZGZ1INRTKRA
23/03/2023 - Edição nº 3822
Resumo:
-DECRETO Nº 12 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 13 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
-LEI Nº 891/2023.
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-Nº certificação: JFJC8KGAV6GIGRBO8YBCBA
17/03/2023 - Edição nº 3819
Nº certificação: VSCGAFNFG8QHGZRQFFM92G
16/03/2023 - Edição nº 3818
Nº certificação: 1ANAJWLNIZBMEFK0QV6CWQ
14/03/2023 - Edição nº 3817
Nº certificação: K9GLLIGTW8OMAAOYD5HSYA
14/03/2023 - Edição nº 3816
Resumo:
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO.
-EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2023.
-PORTARIA Nº 067/2023.
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-Nº certificação: ASC2ZSMZG2BOO65ZQKVZ7W
13/03/2023 - Edição nº 3815
Nº certificação: 4YBVJEU5BZKJVR3ZGJOSDQ
13/03/2023 - Edição nº 3814
Nº certificação: 2WKT8APJCFHHGMV0HPPGGG
10/03/2023 - Edição nº 3813
Nº certificação: DYIBF6SEYD69NCHQKG3A+A
09/03/2023 - Edição nº 3811
Nº certificação: XGPBKOFFJWTU1YEPRX5HPG
08/03/2023 - Edição nº 3810
Resumo:
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-TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONTRATO Nº 090/2021.
-DECRETO Nº 020/2023.
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-Nº certificação: 303UHPUKMTLKJMFUNBP6OG
07/03/2023 - Edição nº 3809
Nº certificação: J/DVGXULQQZV9SU0I0JOQA
06/03/2023 - Edição nº 3808
Nº certificação: ADK720HTRTMMHRQ8QHRRRW
06/03/2023 - Edição nº 3807
Resumo:
-PORTARIA Nº 52/2023
-PORTARIA Nº 53/2023
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-Nº certificação: QC1E3DWI6SIWZVI2+Y9KEQ
06/03/2023 - Edição nº 3806
Nº certificação: 64X9O5QVGG9OUODFFCFK1A
03/03/2023 - Edição nº 3805
Resumo: EXTRATOS DE ADITIVOS AO CONTRATO
Nº certificação: WXDXSC44QHJIVKMYKBBHDA
03/03/2023 - Edição nº 3804
Resumo: EXTRATOS DE ADITIVOS AO CONTRATO
Nº certificação: 5P5/FLBLHYZPRWLSTP9WAW
03/03/2023 - Edição nº 3803
Resumo: TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO.
Nº certificação: SRUCACN0IK1PELQXNZPPGW
03/03/2023 - Edição nº 3802
Resumo: TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO.
Nº certificação: J3QDHCXGRF/V63WNR4GALW
03/03/2023 - Edição nº 3801
Resumo: TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO.
Nº certificação: 7NIPC8VKVEZURRLWDQ1ABA
03/03/2023 - Edição nº 3800
Nº certificação: 1XCNDIYTF4TEJY/BJ9LZYG
02/03/2023 - Edição nº 3799
Nº certificação: LLC7GEPWPWOOMXTRUZ8YZW
02/03/2023 - Edição nº 3798
Resumo: PORTARIA SME Nº 02, DE 01 DE MARÇO DE 2023
Nº certificação: DPY+XAD5H/QLEBJPPKYT3W
01/03/2023 - Edição nº 3797
Nº certificação: TM6VMHIDOV6KCTQ1JBYELW
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Fevereiro - 2023
28/02/2023 - Edição nº 3796
Resumo:
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 3° QUADRIMESTRE 2022.
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-Nº certificação: MQRCDL9TMU1R/WOVFX7TUW
28/02/2023 - Edição nº 3795
Nº certificação: 0API/KUTLKNFYU79SGM/QW
27/02/2023 - Edição nº 3794
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DE INEX DE LICITAÇÃO Nº 030/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2023.
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-Nº certificação: Y31SMQM/UMBYFJQHLNOJ2Q
27/02/2023 - Edição nº 3793
Nº certificação: BGGMX1QRICILPQ0OULMRGA
24/02/2023 - Edição nº 3792
Resumo:
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-EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
-PORTARIA Nº 47/2023.
-PORTARIA Nº 48/2023.
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-Nº certificação: MJMIKH8HUDVUZEXHWADN+W
23/02/2023 - Edição nº 3791
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2023.
Nº certificação: NUVDUOLGBZ/TUDNBJGXCMG
17/02/2023 - Edição nº 3790
Nº certificação: 8MIJKI5GBTGOKLWO9HN7AA
17/02/2023 - Edição nº 3789
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023DL.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2023.
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-Nº certificação: L0UVCP5V96YSGEFMAB/TMQ
17/02/2023 - Edição nº 3788
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2023.
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-Nº certificação: PJAO71GVG/JMJ6GKKFUQZQ
17/02/2023 - Edição nº 3787
Nº certificação: ISRT6LKSSEEGVLGNUG0XNQ
16/02/2023 - Edição nº 3784
Resumo:
-RATIFICAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO Nº 023/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2023.
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-Nº certificação: KY6HYCFANKYTEE6NNAY+QQ
16/02/2023 - Edição nº 3783
Nº certificação: Z6TREEA2BFL0/7ZMQLNGEW
16/02/2023 - Edição nº 3782
Resumo: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO N º 090/2021.
Nº certificação: NAIKBTWOKCSVSLJLPCZHHQ
16/02/2023 - Edição nº 3781
Nº certificação: 22/VQD1FH5KXFA86SFQGXW
16/02/2023 - Edição nº 3780
Nº certificação: CITKJCXBWNM+8G+UFHWNQQ
15/02/2023 - Edição nº 3779
Nº certificação: EZA1GKG748NAFMNLUMJTBG
14/02/2023 - Edição nº 3778
Nº certificação: LHUDP6XALWJVFCAAOPZSGQ
10/02/2023 - Edição nº 3777
Nº certificação: T9TEWLGU9BBXPZBITGROJQ
10/02/2023 - Edição nº 3776
Nº certificação: IKFBZHHYW7/C/SNXRQN76Q
10/02/2023 - Edição nº 3775
Nº certificação: WPQ2JAG8JZ6EA6/IVWIPCQ
09/02/2023 - Edição nº 3774
Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - CONTRATO Nº278/2022
Nº certificação: KDMIP8K3E4K1JKQT6CCD3A
09/02/2023 - Edição nº 3773
Nº certificação: ON2HNXWBKKVK4KDU0IPB0A
09/02/2023 - Edição nº 3772
Nº certificação: GES3WRWECTCIWGFI60LALA
09/02/2023 - Edição nº 3771
Resumo: ERRATA A PORTARIA Nº 07/2023.
-PORTARIA SMTC Nº 01/2023.Nº certificação: ELKUGNGOEKUVEKNQHDW/BG
08/02/2023 - Edição nº 3770
Nº certificação: 6/H5ANZZLVNFPNWS76DOOQ
07/02/2023 - Edição nº 3769
Nº certificação: +FMH6RI45CKUQXOOO8MCFQ
06/02/2023 - Edição nº 3768
Nº certificação: UT2BTCZWXTQF/QH1OCTUDG
02/02/2023 - Edição nº 3766
Nº certificação: EGF63OGENR8BTMCWPLKGXG
02/02/2023 - Edição nº 3765
Resumo: DISTRATO DE CONTRATO Nº 051/2021.
Nº certificação: YPWIW/DQR/0YLOEJGI1JIG
02/02/2023 - Edição nº 3764
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2023.
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-Nº certificação: ELXJTXO5VEL7Q/6DUUGFDW
01/02/2023 - Edição nº 3763
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2023.
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-Nº certificação: YL9CFLNIQQDSDYNTDHSWZQ
01/02/2023 - Edição nº 3762
Resumo:
-DECRETO Nº 010/2023
-DECRETO Nº 011/2023
-DECRETO Nº 012/2023
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-Nº certificação: RVNS6FQA3D1HRDRMD0IZAG
01/02/2023 - Edição nº 3761
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2023.
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-Nº certificação: DRQELU5KDEROWTDAVC4UOG
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Janeiro - 2023
31/01/2023 - Edição nº 3760
Nº certificação: KNCV5JKXKFMP1XAOM+LPOQ
31/01/2023 - Edição nº 3759
Nº certificação: 4ZESQQRNMLHGJEBHCM+GHG
30/01/2023 - Edição nº 3758
Nº certificação: 6OGDFISHAQGIRY2SNY4K3A
30/01/2023 - Edição nº 3757
Resumo: ERRATA A PORTARIA Nº 02/2023
Nº certificação: YJFA6354WNA9DMZC3DDOGA
27/01/2023 - Edição nº 3756
Resumo: EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 049/2023.
Nº certificação: TBF1CA9DEXB0EQ3SMBAFSQ
26/01/2023 - Edição nº 3755
Nº certificação: PUTQE36BHRVXRADV1XKERW
25/01/2023 - Edição nº 3753
Nº certificação: N1AXUJFH6PERNXIO2LTY3G
24/01/2023 - Edição nº 3752
Nº certificação: JMYPRZBW8TU4BTECTZFJXA
23/01/2023 - Edição nº 3751
Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.
Nº certificação: 5DS+QOIZXR7T54VXUBKFDA
19/01/2023 - Edição nº 3748
Nº certificação: RTRDODM5QTM4MDY5Q0M2RE
19/01/2023 - Edição nº 3747
Nº certificação: RUIYOUMYOEIWQO0I5QTAZMD
18/01/2023 - Edição nº 3745
Nº certificação: QTIZMDKZNJC3RTBFRTDDMK
18/01/2023 - Edição nº 3744
Nº certificação: WNBSOOISZDPNQ1LAB5WTBW
18/01/2023 - Edição nº 3743
Nº certificação: QIBGNDBEQUUXQZJCODRGQU
18/01/2023 - Edição nº 3741
Nº certificação: OTKOMUE5SRJJDQURFNOQWRT
18/01/2023 - Edição nº 3740
Resumo:
-DECRETO Nº 52022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
-DECRETO Nº 72022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
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-Nº certificação: NJA8NDHDRJVEMZA2NZJBRU
18/01/2023 - Edição nº 3739
Resumo: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2021-TP 002/2021.
Nº certificação: NZVCNJY4QKZGODHBOEVFQK
17/01/2023 - Edição nº 3738
Nº certificação: RIZOCMJHERTEWNZY1MTU4RJ
17/01/2023 - Edição nº 3737
Resumo: RESOLUÇÃO CMAS N° 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO CMAS N° 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.Nº certificação: OUZCNDAYNKZGQJFENEESMD
17/01/2023 - Edição nº 3736
Nº certificação: NDRCOEVCQUESRJIYNDEZQOT
16/01/2023 - Edição nº 3735
Resumo:
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-EDITAL Nº 01/2023.
-PORTARIA Nº 02 A 18/2023.
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-Nº certificação: MEQ2QUUXMKUSQKNBQKIYNE
16/01/2023 - Edição nº 3734
Nº certificação: NTUOMOEYNTUWMKVENZCWQO0
16/01/2023 - Edição nº 3733
Nº certificação: MZASNZHGQO0IZNDJBRTE2RD
16/01/2023 - Edição nº 3732
Nº certificação: QONEQURBQJGONEQ4RTJDRK
13/01/2023 - Edição nº 3731
Nº certificação: MEMZREZCNDESOUVEQUUWOE
13/01/2023 - Edição nº 3730
Nº certificação: ODLBMTASGRDRDOTMWNDG3ND
12/01/2023 - Edição nº 3728
Nº certificação: MOE1 RDRGMUUZNDU3MTHERK
11/01/2023 - Edição nº 3726
Resumo:
-RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023.
-EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2023
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-Nº certificação: NEU1MDYXMZY2RURGMTNFQJ
10/01/2023 - Edição nº 3724
Nº certificação: QUUXMDJGRDUWNUZENKEONZ
09/01/2023 - Edição nº 3723
Nº certificação: QKM4OTE1NJU2QTDENDHBNE
06/01/2023 - Edição nº 3722
Resumo:
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-2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 067/2022.
-DISPENSAS DE LICITAÇÕES.
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-Nº certificação: CJB7AJAMPTEHVXXWMY6KCG
05/01/2023 - Edição nº 3721
Nº certificação: MIDEQGZCWRJIDCODVCNJBDR
05/01/2023 - Edição nº 3720
Resumo: 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 081/2022
Nº certificação: NZFDNZI2OKFOCNZREMDEYMZ
05/01/2023 - Edição nº 3719
Resumo: EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Nº certificação: MTM3MKYYQJZCNZYXMOQZMO
05/01/2023 - Edição nº 3718
Nº certificação: NDKAMERCRTU2NKQ3MTZCNO
05/01/2023 - Edição nº 3717
Resumo: 2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 067/2022.
Nº certificação: ODZDMEQ2QTY5MZYXNJZBOE
05/01/2023 - Edição nº 3716
Resumo: 2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 037/2021
Nº certificação: QTM1QUIZATEGMDDGATA2Q0
04/01/2023 - Edição nº 3715
Resumo:
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-EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS.
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-Nº certificação: QZNBRUUCQTCYRKFDMTUS5SN
04/01/2023 - Edição nº 3714
Nº certificação: ODLGMZJDMUIXQJDCQTNENJ
04/01/2023 - Edição nº 3713
Nº certificação: RTG4RJE4MTMOQKQXNZDFMT
03/01/2023 - Edição nº 3711
Resumo: ATA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2022 - PE.
-EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 003/2023.Nº certificação: QKQ4MDMXNTUWMOZDNEEOMJ